EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMSS/RN
O MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h:00min do dia 08 de setembro até as 23h:59min do dia 26 de setembro de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo o mesmo regido pela LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 010/2014e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Santana do Seridó em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
2. A execução do referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ.
3. O Concurso será realizado em duas fases:
Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
Segunda Fase: Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas e Motorista.
4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos existentes no Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão do Concurso Publico, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE SANTANA DO SERIDÓ, através da Portaria Nº 023/2014, de 17 de março de 2014, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura Conforme a Lei Orgânica do Municipal.
6. Compete à Comissão do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.