EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014/SEMGE/ DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
A Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE e a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva da Secretaria Municipal do Salvador/BA, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.3.1. Durante o prazo de validade do Concurso poderão ser chamados os candidatos aprovados até o limite de vagas existentes, incluído ampliação do quantitativo de vagas, por lei, e vacância dos cargos existentes.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. O Edital e eventuais retificações serão divulgados no Diário Oficial do Município e, na forma de resumo, em jornal de grande circulação do Estado da Bahia e no site www.funcab.org e, em caráter meramente informativo, no site www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br/concurso.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público no site citado no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. Os conteúdos programáticos para todos os cargos estão disponíveis no ANEXO III.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo do Município do Salvador pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pelas disposições contidas no disposto do art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei Complementar Municipal nº 01/91 e na Lei Complementar Municipal nº 34/03 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.