Edital Concurso de Jardim das Piranhas - RN 2014

EDITAL 001/2014– PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, com sede na Av. Gov. Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro, Jardim de Piranhas, Rio Grande do Norte, CEP 59324-000, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará Concurso Público de Provas para provimento de cargos no quadro permanente da prefeitura, em conformidade com as Leis nº 461, de 16 de julho de 1998, nº 473, de 12 de Fevereiro de 1999, nº 474, de 12 de Fevereiro de 1999, nº 475, de 25 de março de 1999, nº 484, de 16 de dezembro de 1999, nº 485, de 16 de dezembro de 1999, nº 546/2003, de 19 de fevereiro de 2003, n° 666/2010, de 16 de julho de 2010, nº 751, de 26 de Dezembro de 2013 e nº 752, de 26 de dezembro de 2013, n° 628, de 19 de maio de 2008 e n° 721, de 29 de dezembro de 2011, com suas alterações posteriores, com as legislações pertinentes e com as demais regulamentações, conforme estabelecido a seguir:


1 . DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pelo Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1. São requisitos básicos para investidura nos cargos:

a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo primeiro, do Art. 12, da Constituição da República Federativa do Brasil;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de admissão;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino, sendo portador do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

e) ter nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo pretendido;

f) ter registro no órgão de classe, quando for o caso, conforme indicado neste Edital;

g) ter certidões negativas expedidas pelos distribuidores (cível e criminal) da Justiça Comum nas Comarcas em que tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos e certidões negativas (cível e criminal) da Justiça Federal;

h) ter capacitação física e mental para o exercício do cargo, comprovadas por meio de Laudos Médicos.

i) apresentar atestado médico, nos casos de candidatos portadores de deficiência física, declarando a deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e declarando ainda que esta é compatível com as atribuições do cargo;

j) ter residência na área da comunidade em que atuará, para os candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Edital Completo

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