Edital nº 001/2014
Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos de Nível Médio e Fundamental para a Prefeitura Municipal de Pedra Branca-CE
O Prefeito Municipal de Pedra Branca, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto nas leis nos 008/1997, 099/2000, 203/2004, 248/2005, 257/2005, 262/2005, 296/2006 e 599/2014, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC da Universidade Federal do Ceará, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições, exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://concursos.fcpc.ufc.br/ para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos de nível médio e fundamental para o provimento dos cargos efetivos, constantes do quadro resumo – Anexo I, deste Edital, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal de Pedra Branca -CE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público regido por este documento será realizado pela Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura – FCPC/UFC, conforme dispõe o contrato firmado, em 13 de agosto de 2014, com a Prefeitura Municipal de Pedra Branca-CE.
1.2. O Certame de que trata este Edital consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório para os cargos de nível médio. Para os cargos de nível fundamental consistirá de provas de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório, e de prova prática/aptidão física, de caráter exclusivamente eliminatório. A prova prática será exclusivamente para os cargos de Abatedor de Animais e Motorista e de aptidão física para cargo de Agente de Combate às Endemias.
1.3. Os cargos, escolaridade/formação exigida, carga horária semanal, atribuições do cargo, vagas e salários, estão apresentados no Anexo I deste Edital.
1.4. Os conteúdos programáticos das provas de múltipla escolha para cada cargo estão descritos no Anexo II do presente Edital.
1.5. O quadro com a territorialização (microárea do distrito/localidade do Município de Pedra Branca) para os cargos de agentes comunitários de saúde do Município de Pedra Branca estão descritos no Anexo III.