Edital Concurso de Cataguases - MG 2014

Edital do concurso público da Prefeitura de Cataguases, Estado de Minas Gerais, para o provimento de 146 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio, técnico ou superior.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

O Prefeito Municipal de Cataguases – MG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 03/11/2014 a 03/12/2014 as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO de Provas e Provas e Títulos destinado ao provimento efetivo de vagas existentes e seus requisitos no Quadro de Pessoal instituído pela Constituição Federal, em consonância com Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (nº 05/2007, alterada pela nº 04/2008 e nº 08/2009), Súmula nº 116 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e legislação municipal a seguir: Lei Orgânica Municipal. Lei Complementar nº 3023/2001 de 17 de setembro de 2001 “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Cataguases, estabelecem normas de enquadramento e dá outras providências”. Lei Complementar nº 3024/2001 de 17 de setembro de 2001 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal”. Lei nº 3547/2006 de 11 de outubro de 2006 “Faz adequação no plano de cargos e salários do município, cria novos cargos e dá outras providências”. Lei Complementar nº 3800/2009 de 17 de dezembro de 2009 “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal, alterando a Lei nº. 3024/2001”. Lei nº 3901/2011 de 01 de abril de 2011 “Revoga parte da Lei 3547/2006 e dá outras providências”. Lei nº Complementar 3965/2011 de 28 de outubro de 2011 “Altera e inclui dispositivos da Lei 3.800/2009 Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal para adequar a legislação”. Lei nº 4090/2013 de 18 de dezembro de 2013 “Altera Leis Municipais que versam sobre Plano de Cargos e Carreiras de Servidores Públicos Municipais”. Lei nº 4143/2014 de 21 de julho de 2014 “Altera Leis Municipais que versam sobre os
Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores Públicos Municipais e unificam leis de criações de cargos e suas atribuições”; Decreto nº 4228/2014 “Institui Comissão destinada a fiscalizar o Concurso Público Municipal”.


O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da empresa contratada, Ágora Consultoria Ltda, site www.agoraconsultoria.srv.br, email: contato@agoraconsultoria.srv.br. Endereço para correspondência: Ágora Consultoria Ltda – Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cataguases – MG. Av. Visconde do Rio Branco, nº 888-B, Centro, Teófilo Otoni – MG, CEP: 39800-118.

Edital Completo

 

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