EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014
A Prefeitura Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, do Município de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Prova Objetiva e Prova de Títulos para provimento de empregos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, nos quadros de servidores efetivos da Prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Estadual vigentes e pertinentes.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos.
1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3 O regime jurídico dos Servidores Públicos Efetivos da Prefeitura Municipal/SAAE de Bom Jesus de Itabapoana/RJ é o contido na Lei Municipal nº. 1099/2014, e seus anexos I e II.
1.4 O conteúdo programático das provas encontra-se no Anexo I deste edital.
1.5 As atribuições dos empregos encontram-se no Anexo II deste edital.
1.6 A inscrição do candidato implicará a aceitação tácitas das normas para o concurso público contidas neste Edital e seus anexos e na legislação correlatada.
1.7 Os requisitos mínimos exigidos para cada cargo conforme tabela 2.1 e idade mínima exigida somente deverão ser apresentados no momento da posse e não serão válidos para comprovação de títulos.
1.8 É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos oficiais deste Concurso Público que será afixada em mural na sede da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ e nos endereços eletrônicos www.bomjesus.rj.gov.br e www.noroesteconcursos.com.br e nos meios oficiais do município.
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