A Prefeitura Municipal de Sabará, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em decorrência da previsão Constitucional, artigo 37, inciso IX, e da autorização legislativa contida na Lei Municipal 1.984/2014 e na Lei Municipal nº 2.007/2014, torna público, que realizará Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de pessoal, para atuar nas funções de: Médico, Médico Plantonista e Técnico em Enfermagem.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital e será executado por Comissão, instituída pela Portaria nº 098 de 09 de Julho de 2014.
1.2 A seleção para as funções de que trata este Edital compreenderá:
a) 1ª. Etapa: Análise da ficha de inscrição, do Curriculum Vitae do candidato e da documentação comprobatória apresentada;
b) 2ª. Etapa: Entrevista realizada pela Comissão de Avaliação;
c) 3ª. Etapa: Pontuação, divulgação e homologação do resultado.
2. DAS INSCRIÇÕES.
2.1 As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Av. Albert Scharlé, nº 212, Paciência, Sabará/MG, em horário útil, no período de 21 de julho de 2014 a 05 de agosto de 2014;
2.2 No ato da realização da inscrição, o candidato deverá preencher formulário de inscrição (Anexo I) que deverá ser instruído com os seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae simplificado;
b) Cópia autenticada do documento que comprove a inscrição do Registro no Conselho de Classe;
c) Cópia do C.P.F;
d) Cópia autenticada do Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso da área em que concorre;
e) Cópia autenticada dos Certificados dos Títulos que o candidato possui;
f) A comprovação de experiência profissional específica para o cargo que concorre, objeto da presente seleção simplificada para contratação por prazo determinado, será feita mediante apresentação da original e cópia ou cópia autenticada dos seguintes documentos:
f.1) carteira de trabalho e da Previdência Social (CTPS), devidamente assinada pelo (s) antigo (s) empregador (es), onde constem das datas de admissão e anotações pertinentes a situações legais de suspensão do respectivo contrato de trabalho;
f.2) contrato de trabalho ou de prestação de serviços;
f.3) declaração firmada por órgão gestor de saúde e de recursos humanos, de instituição ou órgão público ou privado de saúde, em que estejam informadas as datas inicial e final da prestação do serviço pelo candidato e que especifique a função/atividade desempenhada pelo mesmo;
f.4) será considerado como tempo de experiência profissional somente aquelas experiências comprovadamente relacionadas com a formação exigida neste edital;
f.5) Os tempos de estágio, monitoria e bolsa de estudos serão considerados como formação complementar, desde que na área de saúde e que atendam às exigências mínimas de carga horária especificadas no Anexo II deste Edital.
g) Toda documentação deverá ser entregue em envelope contendo o nome completo do candidato e a função pretendida.
A qualquer tempo, comprovada irregularidade ou ilegalidade no Curriculum Vitae apresentado, o candidato terá anulada a respectiva pontuação, sendo excluído da Seleção Simplificada, e tendo o respectivo vínculo laboral rompido por justa causa, sem prejuízo das medidas penais cabíveis.
2.3 Não será cobrada taxa de inscrição;
2.4 O candidato poderá se inscrever em mais de uma função, desde que atenda aos requisitos exigidos e disposições legais;
2.5 No momento da inscrição o candidato receberá comprovante contendo o nº da inscrição.
3. DA SELEÇÃO
3.1 A seleção constará de:
3.1.1 Análise da ficha de inscrição, do Curriculum Vitae, dos títulos e dos documentos indispensáveis para contratação descritos no item 2.2;
3.1.2 Entrevista:
3.1.2.1 Serão entrevistados apenas os candidatos que cumprirem as exigências do item 3.1.1;
3.1.2.2 O candidato que não comparecer à entrevista será, automaticamente, excluído do processo de seleção;
3.1.2.3 No momento da entrevista o candidato deverá apresentar documento de identidade.
4. DA AVALIAÇÃO/PONTUAÇÃO
4.1 Aos candidatos inscritos será atribuído até no máximo de 100 (cem) pontos na Avaliação Curricular, a serem pontuados conforme especificado nos Anexo II e III;
4.2 Será considerado inabilitado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 30 (trinta) pontos.
5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
5.1 Havendo empate será classificado, prioritariamente aos demais, o candidato que tiver maior pontuação nos itens:
a) Título de especialista na área de interesse;
b) Experiência comprovada na área de interesse.
c) Persistindo o empate, será utilizado sorteio público.
6.1 Os resultados da seleção serão apresentados em ordem decrescente de pontuação;
6.2 A disponibilização dos resultados se dará no sítio da Prefeitura Municipal de Sabará (www.sabara.mg.gov.br) e no mural no local da realização das inscrições;
6.3 Dos resultados caberá recurso para a Comissão de Seleção, a ser apresentado no local da realização das inscrições, em duas vias, no prazo de 2 (dois) dias a contar da data de divulgação;
6.4 Analisados os recursos, os resultados serão homologados pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde e divulgados nos locais referidos no item 6.2;
6.5 O resultado final da seleção será homologado pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde e exposto nos mesmos locais referidos no item 6.2;
7. DA CONTRATAÇÃO
São requisitos básicos para contratação através do Processo Seletivo simplificado:
7.1 Ser selecionado no Processo Seletivo deste Edital;
7.2 Ter sido convocado através de edital publicado no sítio da Prefeitura Municipal de Sabará –www.sabara.mg.gov.br.
7.3 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ainda gozar das prerrogativas contidas no artigo 12, §1ºda Constituição Federal de 1988;
7.4 Apresentar todos os documentos originais / cópias autenticadas cujas cópias foram entregues no momento da inscrição do candidato.
7.5 Estar em dia com o Conselho de Classe, no Estado de Minas Gerais, comprovando através de apresentação da certidão de regularidade;
7.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
7.7 Não ter sido punido por falta grave, passível de demissão em cargo ou emprego ocupado anteriormente no serviço público na esfera Federal, Estadual e ou Municipal;
7.8 Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
7.9 Correrá por conta do candidato convocado a realização de TODOS os exames médicos que serão solicitados no comparecimento que será previsto no ato de sua convocação;
7.11 O candidato deverá apresentar, ainda, no ato da contratação, os seguintes documentos:
7.11.1 Ficha de dados pessoais;
7.11.1 Conta bancaria para recebimento da remuneração (OBS.: caso não possua conta corrente na Caixa Econômica Federal, deverá providenciar abertura até a data da assinatura do contrato);
7.11.2 Duas fotos 3×4;
7.11.3 Declaração relativa à acumulação de cargos públicos (artigo 37, XVI e XVII da CF/88);
7.11.4 Declaração de dependentes para fins de imposto de renda;
7.11.5 Declaração de bens ou declaração de imposto de renda completa (caso não tiver, declarar inexistência);
7.11.6 Diploma de escolaridade, devidamente registrado;
7.11.7 Registro na Categoria Profissional;
7.11.8 Número do PIS/PASEP;
7.11.9 Carteira de Identidade;
7.11.10 C.P.F;
7.11.11 Certificado do Serviço Militar, quando do sexo masculino (OBS. Acima de 46 anos não é necessário apresentar);
7.11.12 Certidão de casamento/nascimento e certidões de nascimento dos filhos;
7.11.13 Atestado de bons antecedentes;
7.11.14 Certidão de quitação eleitoral;
7.11.15 Certidão Civil e Criminal da Justiça Federal.
Prefeitura Municipal de Sabará
8. DAS VAGAS, DO VENCIMENTO E DA ESCOLARIDADE
| FUNÇÃO | CAMPO DE ATUAÇÃO | VAGAS | VENCIMENTO INICIAL E CARGA HORÁRIA SEMANAL | REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS |
| MÉDICO | Medicina | 70 | R$ 2.262,68 20 Horas semanais | Superior Completo em Medicina e registro profissional no órgão competente. |
| MÉDICO PLANTONISTA | Medicina | 95 | R$ 4.944,33 12 Horas semanais | Superior Completo em Medicina e registro profissional no órgão competente. |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Técnico em Enfermagem | 12 | R$ 1.271,97 40 Horas semanais | Curso Técnico Completo e Registro no COREN/MG ativo. |
| TOTAL DE VAGAS | 177 | |||
8.1.1 Nos termos do Decreto 3.298, DE 20/12/1999, art. 38 não se aplica vagas para deficientes por exigir aptidão plena do candidato no caso de MÉDICO E MÉDICO PLANTONISTA.
8.1.2 Nos termos do Decreto 3.298, de 20/12/1999, reservamos 5% das vagas de técnico em Enfermagem para candidatos portadores de deficiências.
9. DO PRAZO DO CONTRATO
9.1 A contratação será realizada pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada por igual período no interesse da administração;
9.2 A remuneração dos servidores contratados se dará conforme os vencimentos dos cargos efetivos, salvo os casos em que haja previsão em Lei Federal ou Lei Estadual, em decorrência em execução de programa de governo e convênios.
9.3 O contrato firmado extinguir-se-á:
9.3.1 Pelo término do tempo contratual;
9.3.2 A pedido do contratado;
9.3.3 Por conveniência da administração, a juízo da autoridade que proceder a contratação;
9.3.4 Quando o contratado ocorre em falta disciplinar; qualquer unidade da administração pública municipal;
9.5 O candidato contratado em virtude deste Processo Seletivo Simplificado será vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
9.6 A vinculação dos contratados com administração pública municipal de Sabará mediante celebração de contrato administrativo regido pelo direto administrativo.
10. VAGAS PARA CADASTRO DE RESERVA
Ficará disponível para Cadastro de Reserva o candidato que preencher os requisitos solicitados e não for contratado.
11. CONSIDERAÇÕES FINAIS
11.1 A aprovação e a classificação no Processo de Seleção Simplificado geram para o candidato apenas expectativa de direito à contratação. A Prefeitura Municipal de Sabará se reserva no direito de proceder às contratações em número que atenda às necessidades do serviço e a disponibilidade orçamentária.
11.2 São partes integrantes deste edital os Anexos, I, II e III.
11.3 Não serão aceitos pela Comissão Avaliadora, documentos ilegíveis ou rasurados;
11.4 O candidato que for assinar contrato administrativo por prazo determinado com o Município de Sabará fica ciente de que deverão ser observadas as vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e demais dispositivos legais acerca de acúmulo de cargos públicos.
11.5 O prazo de validade do Processo Seletivo é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do seu resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez, a critério da Administração Pública.
11.6 Quaisquer omissões e dúvidas contidas no presente Edital serão analisadas e sanadas pela Comissão de Seleção.
Sabará, 23 de Junho de 2014.
ANEXO II
ANÁLISE CURRICULAR
CARGO: MÉDICO / MÉDICO PLANTONISTA
| TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (MÉDICO / MÉDICO PLANTONISTA) | ||
| COMPROVANTES PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR | PONTUAÇÃO | |
| VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO | |
| Experiência no serviço público municipal, estadual e/ou federal (Imprescindível apresentar documento comprobatório) | 05 pontos para cada 12 meses | 10 pontos |
| Experiência na área (urgência ou ambulatório) para a qual o candidato concorre (Imprescindível apresentar documento comprobatório) | 05 pontos para cada 12 meses | 30 pontos |
| Participação em Cursos na área para a qual está concorrendo, de no mínimo 40 horas e Congressos após a conclusão do Curso de Graduação em Medicina (Imprescindível apresentar documento comprobatório). | 5 pontos | 10 pontos |
| Residência médica concluída ou em curso na área (urgência ou ambulatório), (Imprescindível apresentar documento comprobatório) | 10 pontos para cada 12 meses | 20 pontos |
| Título de especialista na área para o qual o candidato concorre. (Imprescindível apresentar documento comprobatório) | – | 10 pontos |
| Entrevista | – | 20 pontos |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 100 PONTOS | |
ANEXO III
ANÁLISE CURRICULAR
CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
| TABELA DE PONTUAÇÃO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (TÉCNICO EM ENFERMAGEM) | ||
| COMPROVANTES PARA AVALIAÇÃO CURRICULAR | PONTUAÇÃO | |
| VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO | |
| Curso e/ou capacitação em saúde com carga horária mínima de 20 horas. | 10 pontos para cada curso e/ou capacitação | 20 pontos |
| Experiência comprovada em assistência hospitalar em unidades públicas e ou privada | 05 pontos para cada 06 meses | 15 pontos |
| Experiência assistencial comprovada em Unidades de Urgência e Emergência e ou SAMU | 05 pontos para cada 06 meses | 30 pontos |
| Experiência assistencial comprovada em unidade de terapia intensiva ou semi-intensiva. | 05 pontos para cada 06 meses | 15 pontos |
| Entrevista | – | 20 pontos |
| VALOR MÁXIMO DE PONTOS | 100 PONTOS | |