Edital Concurso de Tucuruí – PA 2014

Saiu o edital de regulamentação do Concurso Público da Prefeitura de Tucuruí, Estado do Pará, para o provimento de cargos vagos de todos os níveis de escolaridade.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014

No uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 443, de 12 de maio de 2014, baixada pelo Exmº Prefeito Municipal de Tucuruí-PA, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal Art.37, II e nos Arts. 12 e 13, da Lei Municipal nº 3.793 de 13 de abril de 1993, TORNAMOS PÚBLICO que de 26 de maio a 26 de junho de 2014 estarão abertas as inscrições ao CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL DE PROVAS E DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de cargos vagos existentes no QUADRO DE PESSOAL do Município de Tucuruí ou que vierem a vagar no prazo de sua validade, conforme consta das Leis Municipais n°s 4.151/98, 8.773/2011, 9,786/2014 e 9.787/2014.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1.1. O detalhamento dos cargos contendo Cargos, Códigos, Vagas, Requisitos para Provimento, Jornada de Trabalho, Vencimento e Taxa de Inscrição constam dos seguintes anexos deste Edital:

a) para a área geral da administração e saúde, anexo I;

b) para a área da educação, anexo II.

1.1.2. O detalhamento dos cargos contendo Quadros, Cargos, Síntese das Atividades e Valoração das Provas constam do anexo III deste Edital.

1.1.3. O detalhamento com os Programas de Provas para todos os cargos consta do anexo IV deste Edital.

1.1.5. Os vencimentos base de todos os cargos constantes neste Edital estarão sujeitos a reajustes na forma da Legislação vigente e conforme disponibilidade financeira do município, assim como farão jus às vantagens previstas nas leis de cargos, carreiras e remuneração, vigente.

1.2. DA MODALIDADE

1.2.1. Para o cargo de Professor, níveis médio e superior, e para todos os cargos de nível Superior, o Concurso

Público será de Provas e Títulos, para os demais cargos ofertados no certame, apenas de prova.

1.3. DO REGIME JURÍDICO

1.3.1. O Regime Jurídico adotado é o Estatutário, disposto na Lei Municipal nº 3.793 de 13 de abril de 1993.

1.4. DO AMPARO LEGAL

1.4.1 O amparo legal para a realização deste Concurso Público decorre da Constituição Federal, Art.37, inciso II; Art. 206, inciso V,da Lei Federal nº 8.666/93; Art. 14 da Lei Orgânica do Município; Leis Municipais nºs 3.793/93; 4.151/98, 8.773/2011, 9.786/2014, 9.787/2014. e ainda Portaria nº 443, de 12 de maio de 2014. (colocar nas lacunas as leis que estão sendo votadas na Câmara).

1.4.2. Obedecidas às normas deste Edital e em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, as providências e atos atinentes à realização e execução do Certame em referência, serão desenvolvidos e efetivados com o apoio e cooperação técnica da FACULDADE INTEGRADA CARAJÁS – FIC.

1.4.2.1. O apoio e cooperação técnica da FIC se dará nos termos da Carta Contrato nº 038.2014.20.6001, celebrado com o MUNICÍPIO DE TUCURUÍ, oriundo do processo licitatório nº 001/2014, na modalidade dispensa de licitação.

Edital Completo

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