A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM faz saber que realizará, através do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vaga existente para o cargo descrito na Tabela I, especificada no Capítulo 1. Do Concurso Público deste edital, bem como à formação de cadastro de reserva.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo Regime Estatutário, instituído pela Lei Municipal nº 3.055/04, e formação de cadastro de reserva, para os cargos atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM.
1.1.1. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.
1.2. As vagas oferecidas são para o Município de Itanhaém – SP.
1.3. A Administração concederá vale-transporte aos seus servidores, exclusivamente para o transporte coletivo público urbano nos limites territoriais do Município de Itanhaém, excluídos os serviços seletivos e os especiais, para utilização efetiva em deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa (Lei Municipal nº. 3.061/04, alterada pela Lei Municipal nº 3.316/07).
1.4. Para os cargos de Médico (Cardiologista, Clínico Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Generalista, Ginecologista, Infectologista, Neuropediatra, Ortopedista, Pediatra, Psiquiatra Infantil e Urologista), além do salário especificado, a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM concede um Prêmio de Desempenho Profissional de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do vencimento ou salário fixado para a respectiva jornada de trabalho, de acordo com o que estabelece a Lei Municipal nº 3.836/2013.
1.5. O código da opção, o cargo, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Cargos, especificada abaixo.
1.6. As descrições sumárias dos cargos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
1.7. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, iniciando-se no dia 1 de agosto às 10h e encerrando-se, impreterivelmente, às 22h do dia 19 de agosto de 2014, observado o horário oficial de Brasília/ DF e os itens estabelecidos no Capítulo
2. Das Condições para Inscrição, deste Edital.