CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014
O Prefeito do Município de Tietê, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37 da Constituição Federal inciso IX, sob a organização da RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão da Comissão Especial nomeada pela Portaria 9.859 de 06 de março de 2014, faz saber que no período de 12 de maio a 23 de maio de 2014, ocorrerão às inscrições do Concurso Público para provimento dos Empregos Públicos de Agente de Orientação Disciplinar Escolar, Agente de Organização Escolar, Diretor de Escola de Educação Básica, Professor de Educação Básica I(PEB I), Professor de Educação Básica II(PEB II) Ciências Físicas e Biológicas, Professor de Educação Básica II(PEB II) Arte, Professor de Educação Básica II(PEB II) – Educação Especial Visual, Auditiva, Mental e Física, Professor de Educação Básica II(PEB II) Educação Física, Professor de Educação Básica II(PEB II) Geografia, Professor de Educação Básica II(PEB II) Inglês, Professor de Educação Básica II(PEB II) Matemática, Professor de Educação Básica II(PEB II) Português e Professor de Educação Básica II(PEB II) História, Secretário Administrativo de Escola e Técnico de Educação Infantil em conformidade com a Lei complementar nº 17/2009, Lei complementar nº 18/2009, Lei Complementar nº 07/2014 de 07 de abril de 2014 que altera o anexo III da Lei Complementar 18/2009 (Ensino Médio Completo).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 Os requisitos, vencimentos, número de vagas, carga horária e taxa de inscrição são os estabelecidos no
Anexo I que integra o presente Edital.
1.2 – As atribuições que caracterizam cada função são as estabelecidas no Anexo II do presente Edital.
1.3 Os candidatos habilitados serão contratados segundo necessidade de pessoal, disponibilidade orçamentária da Prefeitura e limites legais para tais despesas, obedecendo à ordem de classificação final.
1.4 Os remanescentes formarão listagem para serem aproveitados, dentro do prazo de validade do Concurso Público, à medida da necessidade da Prefeitura do Município de Tietê/SP.
1.5 – O Concurso Público terá as provas em caráter classificatório e eliminatório de acordo com o item 4 deste Edital.
1.6 – As provas serão realizadas na cidade de Tietê/SP.
2 – DAS INSCRIÇÕES:
2.1 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá inteirar-se deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até o ato da nomeação, todos os requisitos exigidos para provimento do emprego.
2.2 – São condições para inscrição/nomeação:
2.2.1 – Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de leis, no caso de estrangeiro;
2.2.2 – Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos, até a data da nomeação;
2.2.3 – Estar quite com o Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pelo órgão competente;
2.2.4 – Estar em gozo dos seus direitos civis e políticos;
2.2.5 – Estar quite com a Justiça Eleitoral, que deverá ser comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
2.2.6 – Não registrar antecedentes criminais, que deverá ser comprovado através de certidão expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
2.2.7 – Não ter sido exonerado a bem do serviço público ou justa causa (Federal, Estadual ou Municipal) em consequência de sentença Judicial Transitado em Julgado;
2.2.8 – Possuir os requisitos exigidos para as atividades do emprego público.
2.2.9 – Possuir inscrição no órgão de classe competente se aplicável, nos termos da legislação pertinente.
2.3 – A apresentação dos documentos comprobatórios das condições exigidas no subitem 2.2 será feita no ato da nomeação. A não apresentação é fator de cancelamento de todos os efeitos da inscrição.
2.4 – O candidato deverá ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego, bem como não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das atividades que competem ao emprego público.
2.5 – Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder na seguinte forma:
2.6 – A inscrição será feita por meio da Internet no endereço eletrônico www.rboconcursos.com.br, no período de 12 de maio a 23 de maio de 2014.