EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014
O Prefeito Municipal de Barbalha (CE), JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.37, caput e inciso II, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964; Decreto Federal 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999; Lei Orgânica do Município e em observância ao princípio constitucional da publicidade e demais princípios, TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO de Provas e de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, com observância ao disposto na Lei Municipal nº 2.114/2014, e demais leis inerentes ao certame, para o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Barbalha (CE.), listados no item 1.1, Quadros A, B, C, D, E, F, G, H e I, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I, II e III que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da Universidade Patativa do Assaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05 342 580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas do presente Concurso Público.
1 – DOS CARGOS PÚBLICOS
1.1 – Os cargos públicos, objetos do presente certame para provimento efetivo são os constantes dos Quadros A, B, C, D, E, F, G, H e I, deste Edital que indicam o número de vagas, escolaridade, carga horária e vencimentos básicos de cada cargo, estando os mesmos sujeitos a reajustes na forma da Lei.
03 – DO REGIME EMPREGATÍCIO
3.1 – Os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbalha – CE.
04 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 – As inscrições serão realizadas ON-LINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet, com início às 09:00 horas do dia 05 de Maio de 2014 e término às 23:59 horas do dia 20 de Maio de 2014.
4.2 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital e em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador.
4.3 – Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de pagar a taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todas as normas e requisitos exigidos para o Concurso e em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição.