O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM no uso de suas atribuições legais fará realizar Concurso Público destinado ao provimento de cargos para o quadro de pessoal permanente desta instituição, em conformidade com a legislação de regência e com as normas estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este Edital e executado pela Fundação Carlos Chagas.
1.2 Regime jurídico: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei nº
1.762 de 14 de novembro de 1986, Lei nº 3.847, de 27 de dezembro de 2012 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada com suas respectivas alterações.
1.2.1 Sendo nomeados sob o regime jurídico estatutário regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas – Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986.
1.3 A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será de 40 horas semanais.
1.4 O candidato somente poderá efetuar inscrição para um dos cargos, uma vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário.
1.5 O concurso público consistirá de Prova Objetiva para todos os cargos e Prova de Títulos somente para os cargos que exijam o nível de ensino superior.
1.6 As provas serão aplicadas nos municípios de Manaus, Itacoatiara, Tabatinga e Tefé.
1.7 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial do Estado – DOE e disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).
1.8 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial de Brasília, exceto o horário de aplicação das provas.
1.9 Todos os questionamentos relacionados ao presente Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas por meio do Fale Conosco no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília).
1.10 Serão oferecidas 125 (cento e vinte e cinco) vagas para os cargos de provimento efetivo de acordo com as tabelas de Cargos/Especialidades, remuneração, requisitos básicos e vagas informados no edital.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
4.1.1 De forma a evitar ônus desnecessário, orienta-se o candidato a recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
4.2 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 19/05/2014 às 14h do dia 13/06/2014 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.3 deste Capítulo.