EDITAL Nº 1, DE 7 DE ABRIL DE 2014
A Diretora Geral da Polícia Rodoviária Federal, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à Portaria nº 557, de 27 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), publicada no D.O.U. de 30/12/2013, Seção 1, página 838, torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, concurso público para provimento de 216 (duzentas e dezesseis) vagas de Nível Intermediário de Agente Administrativo do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Rodoviária Federal, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB.
1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras.
1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.
1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas via Internet, conforme especificado no Item 4.
1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org.
1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial da União e no site www.funcab.org.
1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos meios citados no subitem 1.6, pois, caso ocorram alterações nas normas contidas neste Edital, elas serão neles divulgadas.
1.8. O conteúdo programático para o cargo está disponível no ANEXO I.
1.9. Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Pessoal Efetivo da Polícia Rodoviária Federal pertencerão ao regime jurídico estatutário e reger-se-ão pela Lei n° 8.112/90, Lei n° 11.095/05 e Lei n° 11.784/08 e respectivas alterações, bem como pelas demais normas legais.
1.10. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site www.funcab.org para consulta e impressão.
2. DO CARGO
2.1. CARGO A01: AGENTE ADMINISTRATIVO – Classe A, Padrão I.
2.1.1. REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
2.1.2. ATRIBUIÇÕES: executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição.
2.1.3. REMUNERAÇÃO: R$ 2.043,17 (vencimento básico) acrescido do valor da GDATPRF (variável de R$ 1.521,60 a R$
1.902,00, dependendo da avaliação de desempenho do servidor).
2.1.4. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2. O número de vagas ofertadas no Concurso Público poderá ser ampliado durante o prazo de validade do Certame, desde que haja dotação orçamentária própria disponível e vagas em aberto aprovadas por lei.
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. Os requisitos básicos para investidura no cargo são, cumulativamente, os seguintes:
a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;
b) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal;
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