Edital n.º 001/2014 – CFSd PM/BM 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA
Pelo presente Edital, as Comissões Coordenadoras do CONCURSO PÚBLICO para o CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (PMPB) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (CBMPB) DO ESTADO DA PARAÍBA, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 7.605, de 28 de junho de 2004, em harmonia com artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e usando das competências que lhes foram atribuídas, respectivamente, mediante as Portarias, do Comandante-Geral da PMPB n.º GCG/0024/2014-CG, publicada no DOE nº 15.480, de 09/03/2014, transcrita no Bol PM nº 046/2014; e do Comandante Geral do CBMPB, nº DP/035/2014-QCG, publicada no DOE nº 15.497, de 29/03/2014, transcrita no BOL BM nº 060/2014; TORNAM PÚBLICO que será realizado Concurso Público destinado ao provimento de claros para os cargos de Soldado da Qualificação Policial Militar – QPC, e da Qualificação Bombeiro Militar – QBM-0, conforme normas contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido pelas regras estabelecidas neste Edital e será executado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, sendo de sua responsabilidade os Exames Intelectual e Psicológico. As demais etapas serão de responsabilidade da PMPB/CBMPB.
1.2 É de inteira responsabilidade do candidato inscrito o acompanhamento da divulgação das informações referentes a este concurso público.
2 DOS REQUISITOS
2.1 Para se credenciar ao ingresso na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba, o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
2.1.1 ser brasileiro nato ou naturalizado;
2.1.2 estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
2.1.3 não ter antecedentes criminais ou policiais;
2.1.4 achar-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
2.1.5 ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo de militar estadual pretendido;
2.1.6 Ter concluído o ensino médio ou equivalente;
2.1.7 ter sido aprovado no Exame Intelectual, considerado indicado no Exame Psicológico, apto nos Exames de Saúde e de Aptidão Física, e na Avaliação Social, e estar classificado dentre as vagas previstas neste Edital;
2.1.8 ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se do sexo masculino, e de 1,60 m (um metro e sessenta centímetros), se do sexo feminino;
2.1.9 completar, no ano da matrícula no curso, 18 (dezoito) anos de idade, no mínimo, e 30 (trinta) anos de idade, no máximo;
2.1.10 preencher as demais exigências constantes neste Edital e suas normas complementares.
3 DAS VAGAS/CARGOS
3.1 O Concurso de que trata este Edital oferece 520 (quinhentos e vinte) vagas para a POLÍCIA MILITAR, sendo 494 (quatrocentos e noventa e quatro) para o sexo Masculino e 26 (vinte e seis) vagas para o sexo Feminino, para o preenchimento de claros existentes na PMPB, consoante a Lei Complementar nº 87, datada de 02 de dezembro de 2008, que fixa o seu efetivo, assim distribuídas nas diversas Organizações Policiais Militares (OPM); e, 80 (oitenta) vagas para o CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, sendo 72 (setenta e duas) para o sexo Masculino e 08 (oito) para o sexo Feminino, para o preenchimento de claros no CBMPB, conforme a Lei n° 8.443, de 28 de dezembro de 2007, que estabelece o seu efetivo, assim distribuídas nas diversas Organizações Bombeiros Militares (OBM).