EDITAL Nº 001/2014 DE 27 DE MARÇO DE 2014.
A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 179, de 14 de janeiro de 2014 e as Leis Complementares Municipais nºs 001/1997 e suas alterações, 028/2003, 076/2014, 077/2014, 078/2014, 079/2014 e 080/2014, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Valparaíso de Goiás/GO, e os que vierem a vagar e os que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, conforme as normas e condições estabelecidas neste Edital e a seguir especificadas:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A execução do Concurso Público será da responsabilidade técnica e operacional do Instituto Cidades – IC, conforme contrato celebrado entre as partes, em obediência às normas deste Edital, e em observância as Leis Municipais vigentes.
1.2. Compete a Prefeitura do Município de Valparaíso de Goiás – GO por meio da Comissão Especial de Concurso Público, o acompanhamento e fiscalização de todo o processo e realização do Concurso Público Municipal de n.º 001/2014.
1.3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento dos cargos vagos no quadro de servidores da Prefeitura do Município de Valparaíso de Goiás – GO, para o exercício funcional na sede do município, de acordo com o quantitativo constante no Anexo I deste Edital e, ainda, das que surgirem no decorrer do prazo de validade deste certame, que será de 02 (dois) anos prorrogável uma única vez por igual período, a contar da data de sua homologação.
1.4. O Concurso Público para os cargos de que trata este Edital compreenderá exame intelectual, de caráter classificatório e eliminatório, para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva.
1.5. Além das vagas ofertadas neste Edital prever formação de cadastro reserva na forma do Anexo I.
1.6. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos classificados e relacionados na listagem que contém o resultado final do Concurso Público. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou substituições, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no item 1.3, do presente Concurso Público.
1.7. As provas do Concurso Público serão realizadas na Cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás, nos termos dos subitens 9.3 e 12.1.
1.8. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais a serem publicados para o Concurso Público, obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.
2. DAS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter na data da posse as condições especificadas a seguir:
a) Idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
b) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
c) Estar quite com a Justiça Eleitoral;
d) Possuir, no ato da nomeação, a habilitação exigida para o cargo conforme especificado no Anexo I deste Edital e a documentação comprobatória determinada no item “16 – DA POSSE DOS CANDIDATOS HABILITADOS” deste Edital;
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
f) Cumprir as determinações deste Edital;
3. DA INSCRIÇÃO
3.1. A inscrição do Candidato implicará em conhecimento prévio e na aceitação das normas estabelecidas neste Edital, podendo o candidato se inscrever para mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de dia e horário do cronograma previsto (Anexo VI) para aplicação das Provas.
3.2. O candidato inscrito para mais de um cargo na forma do subitem 3.1, caso seja aprovado em ambos, deverá no ato da convocação, optar por apenas um cargo para exercer, podendo ficar no quadro de reserva do outro.
3.3 As taxas de inscrições serão conforme o disposto no Anexo I deste Edital.
3.4. As inscrições serão efetuadas pela internet, no site www.institutocidades.org.br, durante o período das 08h do dia 28 de abril de 2014, até as 23h59min do dia 25 de maio de 2014.
3.5. Após o horário de encerramento das inscrições, citado no subitem anterior a ficha de inscrição e o boleto bancário não estarão mais disponíveis no site.
3.6. Na impossibilidade de acesso particular à internet, o candidato poderá efetuar sua inscrição no terminal disponibilizado pelo Instituto Cidades nos Postos Facilitadores, a partir do dia 28 de abril a 25 de maio de 2014, no local informado abaixo:
LOCAL – Shopping Sul
ENDEREÇO – BR 040, Km 12, Gleba “F” – Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás – GO
HORÁRIO – De segunda a sábado de 10h às 22h