EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO – 02/2014
1. A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando provimento de vagas existentes para a Administração Direta e Indireta, no regime do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André e do Estatuto do Magistério Municipal de Santo André, para os cargos constantes dos anexos.
2. O Concurso Público será realizado pelo INSTITUTO QUADRIX, responsável pela prestação de serviços na área de planejamento e realização de concursos públicos e processos seletivos, de acordo com as instruções especiais adiante transcritas, que fazem parte integrante deste Edital.
2.1 O Concurso visa o preenchimento, pelos candidatos nele habilitados e considerados “aptos” em exame de saúde, obedecida a ordem de classificação, das vagas existentes e ainda a formação de cadastro reserva para preenchimento das vagas que surgirem ou vierem a ser criadas durante o prazo de validade.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS:
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:
1.1 ANEXO I: Descrição dos cargos, número de vagas, requisitos, vencimentos, carga horária e formas de avaliação;
1.2 ANEXO II: Conteúdo Programático;
1.3 ANEXO III: Principais atribuições dos cargos;
1.4 ANEXO IV: Modelo de requerimento para candidato portador de deficiência e/ou necessidades especiais;
1.5 Todos os anexos estão presentes neste Edital e estarão disponibilizados também na Internet pelos endereços eletrônicos: www.quadrix.org.br e www.santoandre.sp.gov.br.
2. São requisitos para inscrição:
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi concedida igualdade nas condições previstas no Artigo 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal de 1988;
2.1.1 Em caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Decreto n.º 70.436/72.
2.2 Estar no gozo dos seus direitos políticos;
2.3 Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até a data da posse no cargo;
2.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2.5 Possuir e comprovar escolaridade e demais requisitos exigidos para o cargo pretendido na data da posse;
2.6 Se for do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
2.7 Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas.
2.7.1 No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Atestado Negativo de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos);
2.7.2 Na eventualidade de constar “positivo” do Atestado de Antecedentes Criminais entregue, o candidato será solicitado a apresentar Certidão de Antecedentes Criminais (original).
2.8 Não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público (federal e/ou estadual e/ou municipal);
2.9 Não ter sido demitido a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado.
3 Os cargos e respectivas vagas serão destinados para a Administração Direta e Indireta.
4 O Concurso Público tem validade de 02 (dois) anos a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura Municipal de Santo André, uma única vez e por igual período.
5 Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes e para os que se vagarem durante o prazo de validade do Concurso Público, ou ainda para os cargos criados por Lei, sob o regime do Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André – Lei Municipal nº 1.492, de 02 de outubro de 1959 e alterações posteriores, bem como Estatuto do Magistério Municipal de Santo André – Lei Municipal nº 6.833, de 15 de outubro de 1991 e alterações posteriores.
Edital Concurso Santo André 2014 (Clique aqui)
Atualizado 5 anos atrás