EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2014
A Prefeita Municipal de Santana do Cariri (CE), Daniele de Abreu Machado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art.37, caput e inciso II, da Constituição Federal de 1988; Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964; Decreto Federal 3.298/99 de 20 de dezembro de 1999; Lei Orgânica do Município e em observância ao princípio constitucional da publicidade e demais princípios, TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO de Provas e de Provas e Títulos para provimento de Cargos vagos existentes e que vierem a vagar pelo tempo de validade do certame, com observância ao disposto na Lei Municipal nº 731/2013 de 23 de dezembro de 2013 respectivamente, e demais leis inerentes ao certame, para o preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Santana do Cariri (CE.), listados no item 1.1, Quadros A, B, C e D, conforme especificações constantes neste Edital e seus anexos I, II, III e IV que serão adquiridos no site www.universidadepatativa.com.br da Universidade Patativa do Assaré, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05 342 580/0001-19, entidade contratada para prestar serviços de planejamento, organização e realização de todas as etapas do presente Concurso Público.
04 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 – As inscrições serão realizadas ON-LINE no site www.universidadepatativa.com.br, por meio de formulário de Inscrição via internet, com início às 09:00 horas do dia 14 de abril de 2014 e término às 23:59 horas do dia 05 de maio de 2014.
4.2 – A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital e em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, ainda que atue mediante procurador.
4.3 – Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de pagar a taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todas as normas e requisitos exigidos para o Concurso e em hipótese alguma será devolvido o valor pago pela inscrição.
4.4 – São requisitos para inscrição no Concurso Público:
I. Ser brasileiro nato, naturalizado ou Cidadão Português nas condições previstas pelo Decreto nº.
70.391/72, ou estrangeiro na forma da Lei;
II. Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data da posse;
III. Preencher o Requerimento de Inscrição, fornecido no site: www.universidadepatativa.com.br;
IV. Está em dias com as obrigações eleitorais;
V. Está em dias com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
VI. Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função;
VII. Ter na data de admissão, a escolaridade completa e a habilitação exigida para o provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de Ensino Oficial legalmente reconhecido com registro no órgão competente;