Edital Concurso de Pinhão - SE 2014

EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014

O Presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Concurso Público 001/2014 do Município de Pinhão, Estado de Sergipe, constituída pela Portaria n.º 04/2014, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de Pinhão, Leis Complementares n.º 107/94 e 327/2013, bem como, demais diplomas legais, comunica a quem possa interessar que realizará o CONCURSO PÚBLICO 001/2014 de Provas e Provas e Títulos para provimento de vagas no quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE, a ser realizado pela AMIGA Assessoria Técnica Administrativa e Informática Ltda. (Amiga Pública), de acordo com as regras e instruções deste Edital e demais normas pertinentes:


1. DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento efetivo de cargos e vagas definidas pela Lei n.º 327/2013, e regidos pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Pinhão, Lei n.º 107/94, nos cargos atualmente vagos e relacionados neste Edital, bem como para formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 02 (dois) anos, prorrogável, a critério da Administração do Município de Pinhão, por igual período, a contar da data da publicação do ato de homologação do resultado do mesmo;

1.1.1. Por cadastro de reserva, entende-se o conjunto de candidatos aprovados de acordo com as regras deste Edital, e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva será aproveitado observando o prazo de validade do presente Concurso Público;

1.1.2. Por vaga reserva, entendem-se as vagas já criadas por Lei, ofertadas no concurso como perspectiva de vaga, mas que o provimento dependerá da conveniência administrativa por ocasião de implementação de projetos ou atividades já planejado ou em curso.

1.2. O provimento das vagas ocorrerá mediante nomeação em cargo efetivo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhão/SE;

1.3. Os cargos, o código do cargo, as vagas, o salário inicial, a carga horária, a habilitação mínima exigida e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela do subitem 2.1 dos Cargos, especificada abaixo;

1.4. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas, observando-se o horário local de PINHÃO/SE.

Edital Completo

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