EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMP/PB
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 10h:00min do dia 03 de abril até as 23h:59min do dia 28 de abril de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de PICUÍ, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo os mesmos regidos pela LEI MUNICIPAL nº 1.284/2007, de 08/05/2007 e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré‐requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de PICUÍ, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de PICUÍ em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
2. A execução do referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ.
3. O Concurso será realizado em duas fases: Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
Segunda Fase: Exame de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professor de Língua Portuguesa, Professor de Educação Infantil, Professor Polivalente, Professor de Matemática, Professor de História, Professor de Geografia, Professor de Ciências, Professor de Língua Inglesa, Professor de Artes, Professor de Educação Física. Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Condutor Socorrista, Motorista Categoria B, C e D e Operador de Máquinas. O Concurso Público destina‐se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos que vierem a surgir do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
4. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE PICUÍ, através da Portaria Nº 023/2014, de 27 de março de 2014, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
5. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
6. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
7. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.