EDITAL Nº 097/2014 – DGTES/AMS
O Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde torna público, para conhecimento dos interessados, abertura de inscrições para o Concurso Público visando ao provimento de vagas para o cargo de Agente de Saúde Pública na função de Agente Comunitário de Saúde, criada pela Lei Municipal nº. 12.029, de 24 de março de 2014, subordinado à Lei Municipal nº 4.928, de 17 de janeiro de 1992, Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina-PR, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal vigentes, em especial a Lei Municipal nº. 9.337, de 19 de janeiro de 2004 e alterações do Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e da Constituição Federal, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL, visando ao provimento de vagas para a função de Agente Comunitário de Saúde da Autarquia Municipal de Saúde de Londrina – AMS Londrina, para as Unidades Básicas de Saúde especificadas no Anexo I deste Edital.
1.2. Este edital será publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina e disponibilizado no endereço eletrônico www.cops.uel.br.
1.3. O Concurso Público consistirá de avaliação de conhecimentos, mediante aplicação de Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de Avaliação Médica e Psicológica, de caráter eliminatório, conforme o estabelecido neste Edital.
1.4. A inscrição no Concurso Público implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização e validade do Concurso Público, cujas regras, normas, critérios e condições obrigam-se os candidatos a cumprir.
1.5. A Prova Objetiva será realizada no Município de Londrina, Estado do Paraná, no dia 25 de maio de
2014, na forma prevista no item 9 deste Edital, em locais a serem divulgados mediante Cartão Informativo do candidato.
1.6. O prazo de validade do Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final, no Jornal Oficial do Município de Londrina, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da AMS Londrina.
1.7. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização das provas ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada, por escrito até o dia 5 de maio de 2014 em formulário disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br, e postado para a Cops/UEL até o dia 6 de maio de 2014, no endereço Rodovia Celso Garcia Cid, PR-445, CEP 86057-970, Caixa Postal 10.011, Londrina-PR.
1.8. A solicitação de condições especiais para a realização das provas será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da coordenação do Concurso Público.
1.9. Os candidatos classificados e não convocados às vagas ofertadas por meio deste Edital integrarão quadro de reserva, pelo período de validade do Concurso Público. Entende-se por quadro de reserva o contingente de candidatos habilitados passíveis de convocação pela AMS Londrina, de acordo com critérios de necessidade, conveniência e oportunidade.
1.10. A publicação do resultado final do Concurso Público será feita de acordo com os valores decrescentes das pontuações finais, em 3 (três) listas, por Unidade Básica de Saúde – UBS, e 3 (três) listas por Região, contendo nome e no de inscrição, sendo a primeira uma lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a das pessoas com deficiência e a dos afro-brasileiros. A segunda lista conterá somente a pontuação das pessoas com deficiência e a terceira lista, somente a pontuação dos candidatos afro-brasileiros.