A Prefeitura Municipal de Caeté faz saber que realizará, através do Instituto de Educação e Desenvolvimento Social Nosso Rumo, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes para os empregos públicos descritos na Tabela I especificada no Capítulo 1 deste edital, bem como para formação de cadastro de reserva, conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Caeté e Leis Municipais n°s 2.573/09 (Plano de Cargos e Salários Geral) e alterações posteriores, 2.574/09 (Plano de Cargos e Salários da Saúde) e alterações posteriores e 2.670/11 (Plano de Cargos e Salários da Educação) e alterações posteriores. O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante do Edital nº 01/2014.
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O presente Concurso Público destina-se ao provimento de vagas nos empregos públicos atualmente vagos, bem como à formação de cadastro de reserva, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Caeté, a contar da data da homologação do resultado do mesmo.
1.1.1. Por cadastro de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do certame. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.
1.2. Os candidatos aprovados e admitidos estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em conformidade com as Leis Municipais nºs 2.573/09, 2.574/09 e 2.670/11.
1.3. As vagas oferecidas são para o município de Caeté/MG.
1.4. O código da opção, o emprego público, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos do emprego e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Empregos Públicos, especificada abaixo.
1.5. As atribuições dos empregos públicos estão descritas no Anexo I, deste Edital.
1.6. Todas as etapas constantes neste Edital serão realizadas observando-se o horário oficial de Brasília/DF.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, iniciando-se no dia 16 de julho às 10h e encerrando-se, impreterivelmente, às 22h do dia 14 de agosto de 2014, observado o horário oficial de Brasília/ DF e os itens estabelecidos no Capítulo
2. Das Condições para Inscrição, deste Edital.
3.2. Após o preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-line, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, de acordo com o valor definido na Tabela I, do Capítulo 1 deste Edital.
3.3. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição somente se atender a todos os requisitos exigidos para o emprego pretendido.