EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE APUIARÉS torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, instituído através da Lei No 314/2014 de 25 de fevereiro de 2014, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital e adota o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipal.
A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal.
O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao IncisoII do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira c/c artigo 38, inciso V, da Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelas normas contidas neste Edital.
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos, bem como pelo Manual do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos princípios gerais do Direito Administrativo.
1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos:
a) ANEXO I – Quadro Geral de Vagas e Vencimentos
b) ANEXO II – Quadro de Provas
c) ANEXO III – Programas das Provas
d) ANEXO IV – Da Prova de Títulos
e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos
f) ANEXO VI – Fórmulas – Pontuação Final
g) ANEXO VII – Modelo – Capa Recursos
h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado
i) ANEXO IX – Formulário para Isenção de Inscrição
2. O concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de APUIARÉS, cujos cargos existentes, vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
3. O prazo de validade do concurso será de um ano contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
4. Todos os prazos estabelecidos neste Edital são improrrogáveis, preclusos e peremptórios, não perdendo estas características, mesmo nos casos de fatos imprevisíveis e de caso fortuito e força maior.
CAPÍTULO II – DAS INSCRIÇÕES
1. As inscrições estarão abertas no período compreendido entre os dias 14 de abril a 12 de maio de 2014 no site www.consulpam.com.br. Os candidatos poderão optar por fazer sua inscrição presencialmente na CENTRAL DO CONCURSO, situada Av. Gomes da Silva, Centro de APUIARÉS, no prédio da Prefeitura Municipal – Ceará no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta, exceto feriados.
1.1. DA TAXA DE INSCRIÇÃO:
1.1.1 O valor da taxa de inscrição para os cargos de Ensino Fundamental Completo é de R$ 50,00 (cinquenta reais).
1.1.2 O valor da taxa de inscrição para os cargos de Nível Médio é de R$ 80,00 (oitenta reais).
1.1.3. O valor da taxa de inscrição para todos os cargos de nível superior é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
1.1.4. O valor da taxa de inscrição para o cargo de Professor é de R$ 100,00 (cem reais).