EDITAL Nº. 1 − CAEMA, 14 DE ABRIL DE 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CAEMA
O Diretor-Presidente da CAEMA no uso de suas atribuições legais e estatutárias, através da Comissão do Concurso Público designado pela Portaria nº 0134 de 18 de março de 2014, tendo em vista o que consta do Art. 37, inciso II da Constituição Federal, estabelece as normas e torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PESSOAL DA CAEMA, conforme normas constantes deste Edital.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 – O concurso público será regido por este edital e executado pelo IBEG e acompanhado e fiscalizado pela Comissão do Concurso, designada pela Portaria nº 0134 de 18 de março de 2014, cabendo a CAEMA efetuar a convocação e contratação conforme sua necessidade.
2 – DAS VAGAS
2.1- Serão oferecidas 176 (cento e setenta e seis) vagas para provimento imediato e 1.149 (mil, cento e quarenta e nove) vagas para formação de cadastro de reserva, distribuídas no Estado do Maranhão, conforme Quadro 2.
2.2- Das vagas destinadas para cada cargo/área de atividade/especialidade/Local de Trabalho de que trata este edital e das que vierem a ser disponibilizadas para o concurso durante seu prazo de validade, 5% serão providas na forma do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e alterações, bem como pela Lei Federal n.° 7.853/1989, nos limites definidos pela lei mencionada, conforme Quadro 2.
3 – DAS INSCRIÇÕES
3.1 – A inscrição implica declarar ter conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato não poderá, em hipótese alguma, alegar desconhecimento.
3.1.1 – Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos, conforme Quadro 1.
3.2 – As inscrições estarão abertas de 14 de abril de 2014 até às 23h59min do dia 07 de maio de 2014, horário de Brasília.