EDITAL DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2014
A Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições do Processo Seletivo de Provas Objetivas e de Títulos, para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do processo, nos quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal, vigentes e pertinentes.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes – Noroeste Concursos.
1.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este processo seletivo.
1.3 O regime jurídico dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras é o contido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
1.4 Os servidores municipais da Prefeitura Municipal de Rio das Pedras são regidos ainda pelas Leis Municipais nº 2.441 de 03 janeiro de 2008 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos; nº 2.694, de 22 de novembro de 2011.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1 As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço eletrônico www.noroesteconcursos.com.br no período de 07 DE MARÇO A 20 DE MARÇO DE 2014.