EDITAL NORMATIVO DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 – PMJ/PB
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que ficam abertas, no período de 09h:00min do dia 17 de março até as 23h:59min do dia 11 de abril de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado ao provimento dos cargos na Prefeitura Municipal de Juazeirinho, proveniente de vagas atualmente existentes, das que vagarem e forem necessárias ao Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO e dos que forem criados durante o prazo de validade deste Concurso Público, sendo os mesmos regidos pelas LEIS MUNICIPAIS nº 240/1997, de 08/08/1997; nº 245/1997, de 04/08/1997 e nº 541/2011, de 04/05/2011 e demais legislações pertinentes, com sua respectiva denominação, número de vagas, pré-requisitos, carga horária de trabalho semanal e salário base inicial especificados neste Edital. O presente Concurso Público será regido de acordo com a Legislação pertinente a este concurso, com as presentes instruções especiais e os anexos que compõe o presente Edital para todos os efeitos, a saber:
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
1. O Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos para provimentos de vagas, dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital e será realizado sob responsabilidade da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Juazeirinho, representada pela Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO, composta por membros do quadro de servidores da Administração Municipal de Juazeirinho em exercício indicado pelo Prefeito Constitucional por meio de Portaria.
2. A execução do referido Concurso será realizada pela COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS – CPCON, da UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato celebrado para este fim com a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO.
3. O Concurso será realizado em duas fases:
Primeira Fase: Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
Segunda Fase: Exame de títulos, de caráter classificatório, para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Artes, Professor de Educação Física, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Inglês, Professor de Matemática, Professor de Português. Prova Prática, de caráter eliminatório, para os cargos de Operador de Máquinas Pesadas, Tratorista, Marceneiro e Pedreiro.
4. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos vagos, dos cargos que vierem a surgir do Quadro de Pessoal da PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO, distribuídos conforme disposto no Capítulo II deste Edital.
5. O Concurso Público ficará sob a supervisão da Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, nomeada pelo Prefeito do MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO, através da Portaria Nº 275/2013, de 21 de novembro de 2013, composta por membros pertencentes do Quadro de Pessoal da Prefeitura.
6. Compete à Comissão de Supervisão e Acompanhamento da Execução do Concurso Público, supervisionar e fiscalizar todas as fases do Concurso Público.
7. O conteúdo programático consta no ANEXO I deste Edital.
8. As atribuições dos cargos, constantes no Capítulo II, consta no ANEXO II deste Edital.
III – DAS INSCRIÇÕES
1. A inscrição do candidato implicará a ciência e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.
3. As inscrições ficam abertas por meio da internet a partir das 09h:00min do dia 17 de março até as 23h:59min do dia 11 de abril de 2014 (horário local).
4. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet.