EDITAL Nº 01/2014
O Prefeito do Município de Ilhota, Santa Catarina, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das instruções especiais destinadas à realização do Concurso Público para o preenchimento dos cargos públicos existentes e formação de cadastro reservado quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ilhota – SC, conforme as Leis Complementares 002/2001; 005/2002; 039/2013; 047/2013 e 0048/2013 e o Edital a seguir:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Os cargos objeto do Concurso Público, os valores dos respectivos vencimentos, o número de vagas e a jornada de trabalho são os constantes do Anexo I deste Edital.
1.1.1. A Prefeitura Municipal de Ilhota – SC reserva-se o direito de admitir o número total ou parcial dos candidatos aprovados em relação às vagas quantificadas no Anexo I deste Edital.
1.2. As condições de habilitação, a descrição sumária dos cargos, a definição de conteúdos programáticos, as vagas e demais informações próprias de cada cargo constarão de instruções específicas, expressas nos Anexos I, II e III do presente Edital.
1.3. O candidato para se inscrever deverá acessar o site www.ibam-concursos.org.br, clicar no link do cargo escolhido, e antes de confirmar a inscrição, conferir todos os dados inclusive a denominação do cargo e seu respectivo código.
1.4. Os candidatos aprovados no Concurso Público poderão ser designados para as vagas existentes em qualquer unidade de serviço, de acordo com as necessidades do Município de Ilhota.
1.5. As provas teórico-objetivas de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e as provas práticas, de caráter eliminatório para os cargos de Operador de Máquinas, Eletricista e Mecânico, e prova de aptidão física de caráter eliminatório para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, terão a coordenação técnico-administrativa do Instituto Brasileiro de Administração Municipal -IBAM.
2. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
2.1. Ter nacionalidade brasileira ou equivalente;
2.2. Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
2.3. Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
2.4. Nível de escolaridade e capacitação técnica exigida para o exercício do cargo;
2.4.1. Os candidatos ao cargo de Operador de Máquinas e Motorista deverão apresentar a CNH, categoria D, no momento de realização da prova prática.
2.5. Idade mínima de 18 (dezoito) anos (a serem completados até a data da posse no cargo);
2.6. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
2.7. Apresentar, quando se tratar de profissão regulamentada, no ato da posse, o competente registro de inscrição no respectivo órgão fiscalizador.
2.8. Apresentar declaração de não possuir acúmulo de cargo público, exceto aqueles previstos na Lei.
2.9. Apresentar declaração firmada pelo interessado na qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime doloso ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão a bem do serviço público no exercício de função pública qualquer.
4. INSCRIÇÃO NO CONCURSO
4.1. Período: de 11 (onze) de março a 08 (oito) de abril de 2014, exclusivamente pela Internet, através do site (www.ibam-concursos.org.br).