Edital Concurso de Crateús - CE 2014

Edital do Concurso Público para o provimento de 260 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Crateús (CE) e vagas para cadastro de reserva.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014

A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das inscrições e a realização do Concurso Público destinado ao provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura e estabelece normas relativas à sua realização, de acordo com o presente Edital.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este Edital e sua realização, a cargo da Fundação Vale do Piauí, destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 260 vagas no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Crateús e vagas para cadastro de reserva. VAGAS, ESCOLARIDADE,

1.1.1 A escolaridade mínima, exigida para cada cargo, a quantidade de cargos e vagas, bem como informações referentes aos vencimentos e à carga horária estão especificadas no ANEXO I deste Edital.

1.1.2 A convocação dos candidatos aprovados para o cadastro de reserva será a critério da Administração Pública, obedecendo à ordem de classificação, observada a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, conforme as conveniências do Serviço Público Municipal.

1.2 Em atendimento ao disposto no art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, bem como ao que determina o Decreto nº 3.298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, será assegurado às pessoas portadoras de deficiência o direito de se inscrever neste Concurso Público, desde que as atribuições do cargo pretendido não sejam incompatíveis com a deficiência de que são portadoras, e a elas serão reservados 10% (dez por cento) das vagas oferecidas neste concurso público, consideradas as frações, conforme Anexo I deste Edital.

1.3 Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como o cargo do qual está vinculada a referida vaga.

1.4 Este concurso terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação e homologação, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de CRATEÚS-CE.

1.6 O Concurso Público constará de Prova Escrita Objetiva e Prova de Títulos para os cargos de nível superior

1.7 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo I deste Edital, no entanto, fica a critério da administração pública o estabelecimento de jornada especial com escala de revezamento de turno 12/36 horas, diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de acordo com a natureza do cargo, suas atribuições e/ou as condições do serviço.

1.8 A indicação das vagas por Secretaria Municipal objetiva facilitar a lotação por parte da Administração Municipal, não ocorrendo, no entanto, vinculação do empregado ao respectivo órgão, podendo ser lotado em qualquer órgão municipal, por conveniência ou necessidade administrativa.

1.9 A distribuição dos cargos, vagas, jornada mensal, requisitos, salário e taxa de inscrição, está de acordo com as indicações feitas pela Prefeitura Municipal de Crateús.

1.10 O regime jurídico aplicável aos empregados públicos é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – Decreto – Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, respeitados os dispositivos da Constituição da República de 1988 referentes à Administração Pública e às demais normas municipais pertinentes aos empregados públicos.

1.11 O presente Edital é complementado nos anexos discriminados abaixo, que orientam o detalhamento de informações no que tange ao objeto do concurso:

Edital Completo

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