CRQ da 20ª Região - MS abre concurso para vagas em Campo Grande

REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1. NÍVEL MÉDIO

1.1 AGENTE ADMINISTRATIVO

1.1.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Carteira Nacional de Habilitação no mínimo Categoria “B”, conforme Artigos 143 e 147 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Disponibilidade para viagens.

1.1.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços de apoio nas áreas e departamentos do órgão; Prestar suporte e apoio aos demais cargos quando solicitado; Prestar atendimento ao público em geral; Proceder a abertura do processo administrativo e encaminhar ao setor competente, Tratar de documentos variados, arquivando e digitalizando; Auxiliar nos plantões de atendimento, atualizando as informações cadastrais no sistema de informação; Cumprir todo o procedimento necessário referente aos itens anteriores. Integrar comissão de processo administrativo disciplinar, salvo quando os cargos anteriores não compuserem total mínimo necessário.

1.1.3 ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO: Distribuir material do almoxarifado, conforme solicitação de outros Departamentos; Participar das atividades atinentes à compra de materiais diversos; Auxiliar na coleta de preços para aquisição de materiais; Manter contatos com os fornecedores e esclarecer eventuais duvidas; Auxiliar na realização dos procedimentos licitatórios; Executar serviços diversos de digitação (pareceres, ofícios, pedidos de busca na Junta Comercial, preenchimento de guias e outros); Auxiliar na expedição de correspondências da Coordenação/Gerencia/Diretoria; Atualizar o plano de visitação e o cadastro de profissionais, estudantes e pessoas jurídicas, a partir de relatórios de vistoria, termos de declaração e outras correspondências recebidas; Abrir processos, preparar e expedir intimações e convocações a pessoas físicas e jurídicas ou seus representantes conforme orientação superior; Auxiliar no arquivamento de relatórios, termos de declaração e outras correspondências nos processos; Auxiliar na pesquisa de novas empresas, por meio de consulta a jornais, listas telefônicas, revistas, bancos de dados diversos; Arquivar e auxiliar na manutenção de arquivos de documentos do Departamento; Dar andamento nos processos, conforme orientação superior; Dar apoio às palestras que são realizadas na sede do CRQ‐XX ou fora dela, no que tange a inscrição, acomodação, orientação, equipamentos, recepção, distribuição de material e controle de presença; Expedir os Boletins Informativos através da mala direta; Atualizar cadastros de Conselhos, Associações e Sindicatos e respectiva mala direta; Realizar serviço externo do Gabinete; Dar apoio a cursos e eventos realizados na sede do CRQ‐XX abrangendo: contato com as empresas ou entidades que ministram os cursos, inscrição e controle de pagamento dos interessados, confecção de crachás, listas de presença e montagem de apostilas; Digitar ofícios, cartas, relatórios, etc., de acordo com padrões e normas estabelecidos e rascunhos recebidos do superior; Expedir toda a correspondência do setor, preenchendo formulários específicos do CRQ‐XX ou da ECT, relacionando documentos enviados, datas, prazos estipulados, endereçamento, aviso de recebimento, etc., de acordo com padrões e normas estabelecidos e segundo orientação de seu superior; Prestar atendimento pessoal e telefônico a pessoas físicas e jurídicas em negociação de débito; Receber e responder e‐mail; Arquivar documentos em processos de empresas e profissionais de acordo com a ordem de documentos estabelecidos e segundo orientações de seu superior; Recepcionar, conferir e protocolar a entrega de documentos e solicitações diversas; Confeccionar carteiras de pessoas físicas, provisórias ou definitivas de acordo com os dados do processo; Emitir ART; Plastificar carteiras de profissionais; Manter o equipamento xerox e plastificadora; Remontar e arquivar os documentos digitalizados nos respectivos processos; Substituir e montar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas; Arquivar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas, em ordem numérica, no arquivo geral; Auxiliar na preparação dos lotes de documentos a serem digitalizados; Entregar correspondências, documentos e/ou volumes, recolhendo‐os em locais preestabelecidos e distribuindo‐os aos destinatários; Executar serviços bancários, ordens de pagamento e/ou ordens de crédito, serviços externos de despache ou retirada de encomendas, seguindo a orientação do responsável da área; Manter organizado o estoque de material usado pela Coordenação, controlando‐o e fazendo as solicitações em tempo hábil para aprovação de seu superior hierárquico; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico.

1.2 AGENTE FISCAL

1.2.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou equivalente, técnico em Química, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Carteira Nacional de Habilitação no mínimo Categoria “B”, conforme Artigos 143 e 147 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Disponibilidade para viagens. Inscrição no respectivo Conselho de Classe.

1.2.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assegurar a observância dos diretos Profissionais previsto em lei; Vistoriar, inspecionar e auditar as atividades nos

estabelecimento; Atender ao público, mediando conflitos individuais e coletivos; Aplicar se necessário, medidas punitivas na forma de Auto de Infração. Exercer atividades de natureza técnica e acessórias; Subsidiar a elaboração de planos, programas e normas na área trabalhista. Coordenar, elaborar e realizar as atividades de fiscalização do órgão. Orientar quando consultado as atividades Profissionais do Químico; Estabelecimentos para verificar cumprimento da legislação do Profissional; Lavrar Auto de infração; e Promover a ética profissional.

1.2.3 ATIVIDADES INERENTES AO CARGO: Fiscalizar o exercício profissional na área da química, vistoriando estabelecimentos comerciais, industriais, de ensino e de pesquisa, órgãos públicos e outras entidades que desenvolvam alguma atividade que exija conhecimentos de química, realizando as investigações que julgar serem necessárias, bem como o exame de contratos, livros de escrituração, folhas de pagamento, notas fiscais, etc.; Lavrar o relatório de vistoria a cada visita efetuada, identificando as reações químicas, operações unitárias, práticas operacionais e análises para controle verificadas, bem como os nomes das pessoas envolvidas nessas atividades; Colaborar na obtenção de material técnico relativo aos diversos setores onde a atividade química está presente, com objetivo de formar acervo técnico que servirá de apoio à elaboração de relatórios de vistoria e pareceres técnicos; Apresentar, periodicamente, relatórios de visitas e de despesas realizadas para apreciação do superior imediato; Manter seus superiores informados sobre fatos novos ou anormais observados durante as vistorias que possam ser de interesse do CRQ XXª Região; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico. Prestar atendimento pessoal e telefônico a pessoas físicas e jurídicas em negociação de débito; Receber e responder e‐mail; Arquivar documentos em processos de empresas e profissionais de acordo com a ordem de documentos estabelecidos e segundo orientações de seu superior; Recepcionar, conferir e protocolar a entrega de documentos e solicitações diversas; Confeccionar carteiras de pessoas físicas, provisórias ou definitivas de acordo com os dados do processo; Emitir ART; Plastificar carteiras de profissionais; Manter o equipamento xerox e plastificadora; Remontar e arquivar os documentos

digitalizados nos respectivos processos; Substituir e montar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas; Arquivar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas, em ordem numérica, no arquivo geral; Auxiliar na preparação dos lotes de documentos a serem digitalizados; Entregar correspondências, documentos e/ou volumes, recolhendo‐os em locais preestabelecidos e distribuindo‐os aos destinatários; Executar serviços bancários, ordens de pagamento e/ou ordens de crédito, serviços externos de despache ou retirada de encomendas, seguindo a orientação do responsável da área; Manter organizado o estoque de material usado pela Coordenação, controlando‐o e fazendo as solicitações em tempo hábil para aprovação de seu superior hierárquico; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico.

2. NÍVEL SUPERIOR

2.1 ADVOGADO

2.1.1 REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Carteira Nacional de Habilitação no mínimo Categoria “B”, conforme Artigos 143 e 147 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Disponibilidade para viagens. Inscrição no respectivo Conselho de Classe.

2.1.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Superintender e coordenar as atividades jurídicas do órgão; Representar o órgão junto ao poder judiciário em qualquer grau; Defender o órgão, nas ações diretas a norma legal ou ato normativo, impugnados; Apresentar relatório anual com as informações dos processos em tramite na justiça; Desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse; Assessorar os departamentos, o Presidente e a Diretoria em assuntos de natureza jurídica, elaborando pareceres e estudos ou propondo normas, medidas e diretrizes; Assistir o Presidente no controle interno da legalidade dos atos da Administração; Sugerir ao Presidente medidas de caráter jurídico reclamado pelo interesse público; Fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal; Unificar a jurisprudência administrativa, garantir a correta aplicação das leis, prevenir e dirimir as controversas entre os órgãos jurídicos da Administração Federal; Elaborar editais de licitação, convocação, e súmula administrativa; Exercer orientação normativa e supervisão técnica quanto aos demais Departamentos; Proferir parecer para as decisões nas sindicâncias e nos processos administrativos disciplinares salvo a de demissão; Editar e praticar os atos normativos inerentes a suas atribuições profissionais.

2.1.3 ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE ADVOGADO: Compete desempenhar as seguintes atribuições: Defender os direitos e interesses do CRQ‐XX, analisando processos e decisões anteriores, consultando livros e manuais técnicos; Acompanhar processos em órgãos do judiciário ou da administração pública, apresentando petições; Consultar legislação, jurisprudência e doutrinas das diversas especialidades jurídicas, estudando‐as, a fim de assessorar e assistir juridicamente o CRQ‐XX. Proceder à leitura de Diários Oficiais, coletando dados em que o Conselho for a parte interessada, objetivando o acompanhamento das ações e cumprimento de prazos; Participar de negociações, quando solicitado, em aspectos que envolvam interesses do Conselho, orientando quanto aos aspectos legais; Prestar e/ou obter informações pertinentes à área jurídica, contatando instituições jurídicas, públicas ou privadas, e/ou pessoas físicas; Emitir pareceres jurídicos sobre matérias de sua competência, consultando doutrinas, legislações e jurisprudências aplicáveis, a fim de resguardar, prevenir ou reivindicar direitos; Redigir contratos, convênios e acordos, seguindo padrões estabelecidos em códigos e livros técnicos, a fim de oficializar e legalizar negociações; Elaborar minutas de atas, editais e outros instrumentos pertinentes, promovendo o registro dos atos nos órgãos competentes e as publicações previstas em lei, a fim de cumprir exigências legais e/ou estatutárias; Controlar a legalidade dos processos ético‐profissionais; Apreciar consultas e expedientes  relacionados  a  direitos,  obrigações,  interesses  e  responsabilidades  do  CRQ‐XX,  emitindo  parecer;  Elaborar  e  redigir  petições diversas, contestação e recursos, baseando‐se em estudos de literatura específica, com a finalidade de levantar dados e defender o Conselho em causas judiciais; Analisar e elaborar deliberações, resoluções e portarias e outros atos administrativos, com assunto de interesse do CRQ‐XX; Comparecer em audiências ou procedimentos concernentes, em quaisquer juízo ou tribunal, com o fim de defender os interesses do Conselho, e quando necessário, recorrer a instâncias superiores para obter ganho de causa; Executar outras atividades correlatas.

2.2 ANALISTA ADMINISTRATIVO

2.2.1 REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Administração, Contabilidade, ou Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Carteira Nacional de Habilitação no mínimo Categoria “B”, conforme Artigos 143 e 147 do Código Nacional de Trânsito e Resoluções 168/2004 e 285/2008, do CONTRAN, com pontuação que permita, nos termos da legislação de trânsito, o pleno exercício do direito de dirigir. Disponibilidade para viagens. Inscrição no respectivo Conselho de Classe.

2.2.2 SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Apurar a constituição do lançamento do crédito tributário e de contribuições do órgão; Emitir parecer, Propor procedimentos ou emendas aos já existentes, bem como e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo; Elaborar os demonstrativos financeiros do órgão e ainda Examinar os demonstrativos da contabilidade a também de se fazer verificações nos lançamentos; Proceder a orientação do sujeito passivo no tocante á interpretação da legislação; Exercer atividades de natureza técnica e assessorias; Lavrar termo de revelia e de perempção; Analisar o desempenho do processo de arrecadação conforme previsão orçamentária; Analisar pedido de retificação de documento e\ou de arrecadação; Executar atividades de suporte áreas de tecnologia da informação Elaborar editais de licitações, minutas de contratos, solicitações de material, patrimônio, Recursos humanos e serviços gerais; Integrar comissão de processo administrativo disciplinar.

2.2.3 ATIVIDADES INERENTES AO CARGO DE ANALISTA ADMINISTRATIVO: Atividades de natureza científica, relacionadas ao planejamento, à gestão, à coordenação, à supervisão e à execução de tarefas que envolvem as funções de desenvolvimento organizacional, de controle interno e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais. Fornecer apoio técnico‐administrativo e institucional. Planejar, executar, acompanhar e avaliar planos, projetos e programas relativos ao desenvolvimento organizacional. Emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos. Acompanhar processos administrativos de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial. Colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância de prazos. Prestar informações ao público interessado. Operacionalizar equipamentos de dados afetos à área. Exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pela autoridade superior. Desenvolver atividades de nível superior, de grande complexidade, que envolvam estudos e pesquisas; elaboração, criação, acompanhamento, coordenação e controle de planos, programas e projetos relacionados à administração financeira, de pessoal, de material, de organização, de métodos e de planejamento. Prestar atendimento pessoal e telefônico a pessoas físicas e jurídicas em negociação de débito; Receber e responder e‐mail; Arquivar documentos em processos de empresas e profissionais de acordo com a ordem de documentos estabelecidos e segundo orientações de seu superior; Recepcionar, conferir e protocolar a entrega de documentos e solicitações diversas; Confeccionar carteiras de pessoas físicas, provisórias ou definitivas de acordo com os dados do processo; Emitir ART; Plastificar carteiras de profissionais; Operar equipamento de xerox e plastificadora; Remontar e arquivar os documentos digitalizados nos respectivos processos; Substituir e montar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas; Arquivar os processos de Pessoas Jurídicas e Físicas, em ordem numérica, no arquivo geral; Auxiliar na preparação dos lotes de documentos a serem digitalizados; Entregar correspondências, documentos e/ou volumes, recolhendo‐os em locais preestabelecidos e distribuindo‐os aos destinatários; Executar serviços bancários, ordens de pagamento e/ou ordens de crédito, serviços externos de despache ou retirada de encomendas, seguindo a orientação do responsável da área; Manter organizado o estoque de material usado pela Coordenação, controlando‐o e fazendo as solicitações em tempo hábil para aprovação de seu superior hierárquico; Realizar outras atividades correlatas e pertinentes ao seu cargo e de acordo com as orientações de seu superior hierárquico.