Concurso do INPI 2014 - Pesquisador e Tecnologista

A Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou concurso público para 140 cargos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A portaria foi publicada no Diário oficial da União desta quinta-feira (27).

Saiu o edital de regulamentação do concurso! Clique aqui para mais informações.

PORTARIA Nº 93, DE 26 DE MARÇO DE 2014


A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de 140 (cento e quarenta) cargos do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, conforme discriminado no Anexo.

Art. 2º O provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º deverá ocorrer a partir de junho de 2014, e está condicionado:

I – à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

II – à existência de vagas na data da nomeação; e

III – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 2009.

Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO

Cargo

Quantitativo
Pesquisador em Propriedade Industrial

100

Tecnologista em Propriedade Industrial

40

Total

140

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