Concurso de São Paulo do Potengi - RN abrirá 111 vagas

LEI MUNICIPAL Nº 849/2014
CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A SEREM OCUPADOS POR SERVIDORES APROVADOS MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Ficam criados, no âmbito da Administração Pública Municipal, os seguintes cargos públicos de provimento efetivos, a serem ocupados por profissionais selecionados através de concurso público:

ITEM CARGO

VAGAS

ESCOLARIDADE

SALÁRIO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

1 Advogado

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

20h

2 Agente Administrativo

10

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

3 Agente Comunitário de Saúde

2

Ensino Médio

R$ 800,00

40h

4 Agente de vigilância ambiental

12

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

5 Agente social

2

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

6 Assistente Social

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

30h

7 Auditor em Sistema de Saúde

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

20h

8 Auxiliar de Farmácia

2

Ensino Médio

R$ 724,00

40h

9 Contador

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

10 Dentista

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

11 Economista

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

12 Educador Físico (bacharel)

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

13 Enfermeiro

2

Ensino Superior

R$ 2.500,00

40h

14 Engenheiro agrônomo

1

Ensino Superior

R$ 2.500,00

40h

15 Engenheiro Civil

1

Ensino Superior

R$ 2.500,00

20h

16 Farmacêutico

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

17 Fisioterapeuta

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

18 Fonoaudiólogo

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

19 Gestor de Recursos Humanos

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

40h

20 Médico Ginecologista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

21 Médico Neurologista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

22 Médico Ortopedista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

23 Médico Psiquiatra

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

24 Médico Ultrassonografista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

25 Médico Urologista

1

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.500,00

20h

26 Médico Veterinário

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

20h

27 Nutricionista

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

28 Procurador

2

Ensino Superior

R$ 2.000,00

20h

29 Professor de Artes

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

30 Professor de Ciência

1

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

31 Professor de Educação Física

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

32 Professor de Geografia

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

33 Professor de História

1

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

34 Professor de Língua Inglesa

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

35 Professor de Matemática

1

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

36 Professor Língua Portuguesa

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

37 Professor Pedagogo – Educação Infantil

10

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

38 Professor Pedagogo – Fundamental do 1o ao 5o ano – zona rural

5

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

39 Professor Pedagogo – Fundamental do 1o ao 5o ano – zona urbana

2

Ensino Superior

R$ 1.726,77

30h

40 Psicólogo

2

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

41 Psicopedagogo

2

Ensino Superior + Especialização

R$ 1.250,00

20h

42 Sanitarista

1

Ensino Superior + Especialização em saúde pública

R$ 1.500,00

20h

43 Técnico de Enfermagem

3

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

40h

44 Técnico de Segurança do Trabalho

2

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

20h

45 Técnico em agropecuária

1

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

20h

46 Técnico em assuntos culturais

1

Ensino Superior

R$ 1.500,00

40h

47 Técnico em Edificações

1

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

20h

48 Técnico em informática

8

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

40h

49 Técnico em gestão ambiental

1

Ensino Médio + Curso Técnico

R$ 900,00

40h

50 Terapeuta Ocupacional

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

51 Turismólogo

1

Ensino Superior

R$ 1.250,00

20h

TOTAL DE CARGOS

111

Parágrafo Único. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo de que trata esta Lei, serão nomeados para o quadro permanente do município, na forma da Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimentos Internos, bem como serão submetidos ao regime estatutário, regidos pela Lei N.° 398, de 17 de março de 1998.

Art. 2º – O Processo Seletivo a que se refere o art. 1º será efetivado por meio de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo, consoante o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988.

Art. 3º – As despesas decorrentes dessa Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 21 de Fevereiro de 2014.

193º da Independência e 126º da República

JOSÉ LEONARDO CASSIMIRO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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