EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
O Município de Ouro Preto, através da Gerência de Recursos Humanos e Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado visando a contratação de profissionais para desempenhar atividades no âmbito do Programa Gestor das Ações de Revitalização da Cidade – PAC Cidades Históricas, admitidos em caráter temporário, conforme dispõe o art. 37 inciso IX da Constituição Federal de 1988, o art. 43 da Lei Orgânica do Município e Lei nº. 44 de 29 de julho de 2002.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A escolaridade, os demais requisitos e as atividades que competirão aos profissionais selecionados e contratados, conforme objeto deste Processo Seletivo Simplificado são as indicadas no Anexo 2;
1.2 O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e acompanhamento direto da Comissão, obedecidas às normas do presente Edital.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado não se constitui em concurso público de provas ou de provas e títulos, nem se equipara para quaisquer fins ou efeitos.
1.4. O Processo Seletivo Simplificado consistirá em duas etapas, de caráter classificatório e eliminatório, a saber:
1.4.1 Análise de curriculum vitae;
1.4.2 Entrevista;
2. DOS CARGOS E DAS VAGAS
2.1 O Processo Seletivo simplificado destina-se ao provimento das funções e vagas fixadas, conforme disposto no Anexo I, e das que ocorrerem dentro do prazo de validade do presente PSS, referente às funções constantes no referido Anexo I sempre que houver necessidade de contratação temporária, atendendo o art. 2º, da Lei nº. 44, de 29 de julho de 2002;
2.2 O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano a contar da data do ato de homologação do resultado para as funções, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal de Ouro Preto;
2.3 As funções objeto deste Processo Seletivo simplificado são elencadas no Anexo I;
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do(a) candidato(a) será efetivada por meio de Requerimento dirigido à Comissão com o curriculum vitae e documentos entregues entre os dias 07/02/2014 até o dia 10/02/2014, no horário de 12:00 às 18:00 horas.