EDITAL Nº 01/2014, DE 31 DE JANEIRO DE 2014
PROCESSO SELETIVO
“Estabelece normas para a chamada pública de professores destinada a prover vagas temporárias de excepcional interesse público na rede municipal de ensino, e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo por base as Leis Complementares nº 80 de 12 de março de 2004, n.º 97 de 18 de março de 2005 e n.º 121 de 26 de junho de 2006, baixa este Edital para contratação de Professores na Rede Pública de ensino, em caráter temporário de excepcional interesse público, pelo período de até 06 (seis) meses, conforme a necessidade e conveniência do interesse público, e;
Considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público na rede municipal de ensino para provimento de vagas no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, e;
Considerando que a educação é um direito constitucional, cabendo ao Município garantir a continuidade da prestação desses serviços essenciais à população;
Considerando o esgotamento das listas de aprovados no processo seletivo originado pelo Edital 02/2013, culminados com a desistência de inúmeros candidatos aprovados, torna público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA de professores destinada ao provimento de vagas temporárias para o período de até seis meses para o ano letivo de 2014 na rede municipal de ensino, e;
Considerando a proximidade do inicio do ano letivo de 2014, agendado para a data de 10 de fevereiro de 2014.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Os candidatos habilitados e classificados neste processo, serão regidos pelo regime administrativo e serão filiados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS, como contribuinte obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Leis Complementares Municipais nºs 97/2005 e 80/2004.
II – DOS CARGOS, DAS VAGAS, DOS REQUISITOS, DA CARGA HORÁRIA E DO VENCIMENTO MENSAL :
| CARGO | REMUNERAÇÃO INICIAL R$ * | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VAGAS | REQUISITOS PARA PROVIMENTO |
| Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Língua Estrangeira/ Inglês | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Auxiliar de Serviços Internos | 783,73 | 40h | 01 | Ensino Fundamental completo ou cursando |
| Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Matemática | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – Ciências | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental – Artes | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Educação Infantil | 1.676,69 | 20 ou 40 | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental – Musica | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | 1.676,69 | 20 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental – Geografia | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental – Historia | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
| Professor de Ensino Fundamental Informática | 1.676,69 | 10,20, 30 ou 40 h | 01 | Curso Superior específico, ou cursando a partir da 5ª fase. |
* O valor da remuneração é correspondente à carga horária de 40 horas semanais, sendo que em caso de carga horária inferior a remuneração será proporcional.
III – DATA E VAGAS
3.2. A data determinada para a inscrição na Chamada Pública para os cargos acima referidos será dias 06 e 07 de fevereiro de 2014, das 13h30min às 18h30min, na Secretaria Municipal da Educação, sito à Av. XV de Novembro, 378 – Centro/Joaçaba – 2º andar.
3.3. As vagas existentes são nas disciplinas de Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Artes, Ciências, Auxiliar de Serviços Internos, Historia, Geografia, Educação Infantil, Musica, Anos iniciais e Informática.
IV – DA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
4.1. O resultado será divulgado na data de 11/02/2014, em seguida os candidatos aprovados serão convocados por ordem crescente da classificação, conforme a necessidade.
4.2. A convocação para contratação será feita via contato telefônico, ou via correio eletrônico, e pelos demais meios oficiais da Prefeitura Municipal de Joaçaba – SC.
V – PROCEDIMENTOS
a) cópias dos documentos pessoais e originais (Cédula de Identidade e CPF);
b) comprovação de habilitação e/ou declaração de frequência em curso de graduação em licenciatura com data atualizada, na habilitação exigida e especialização;
c) se possuir comprovante de tempo de serviço, na rede municipal de ensino.
VI – CLASSIFICAÇÃO
6.1 Havendo dois ou mais candidatos para a mesma vaga, serão obedecidos os seguintes critérios de classificação:
a) Professores com Pós-Graduação na área que pretende atuar;
b) Professores com Graduação na área que pretende atuar;
c) Professores cursando licenciatura na área que pretende atuar;
d) Maior tempo de serviço na área de atuação.
6.2 Havendo dois ou mais professores habilitados, terão preferência os que tiverem maior idade, e, persistindo a igualdade, precederá o sorteio entre os mesmos.
6.3 Havendo dois ou mais professores não-habilitados, terão preferência os que tiverem maior idade, e, persistindo a igualdade, precederá o sorteio entre os mesmos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Por ocasião da contratação deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos:
CPF;
Título de Eleitor;
Carteira de Identidade RG;
Carteira de Trabalho CTPS
Certificado de Escolaridade ou Diploma;
Histórico Escolar;
Registro Profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria);
Certificado Militar (se homem);
Declaração de Não Acumulação de Cargo (Caso haja o acúmulo, apresentar Certidão do Órgão Empregador, contendo o Regime Jurídico, a carga horária e o horário de trabalho, com firma reconhecida);
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Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 18 Anos;
Certidão Negativa de antecedentes criminais da esfera federal, estadual e da Comarca onde reside.
Declaração de Bens.
Para efeito da contratação fica o candidato sujeito à aprovação em exame médico admissional segundo a natureza e especificidade da função, respectiva área de atuação e à apresentação, no prazo legal, dos documentos que lhe foram exigidos.
Caberá ao Prefeito Municipal a homologação dos resultados deste Processo.
Para que não se alegue ignorância, faz baixar o presente Edital que será afixado no mural do Paço Municipal, e no site oficial do município www.joacaba.sc.gov.br.
Joaçaba, em 03 de janeiro de 2014.
RAFAEL LASKE
Prefeito Municipal
JOSÉ JUNQUEIRA DE CARVALHO
Secretário da Educação