Prefeitura de Caçapava (SP) abre seleção de estagiários

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO Nº01/2013

O Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE e o Município de Caçapava, nos termos do disposto na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, fazem saber que se encontram abertas as inscrições para Seleção, parte integrante deste Edital, para estágio remunerado.

1 – DISPOSIÇÃO GERAIS

O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas de Estágios para os seguintes cursos:

* A classificação final será única às áreas afins.

1.1. A celebração de Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio será sob o regime da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

1.2. O valor da Bolsa Auxílio corresponde a:

– Nível Superior 4h: R$ 5,13/h

– Nível Superior 6h: R$ 5,13/h

– Nível Técnico 4h: R$ 3,52/h

– Nível Técnico 6h: R$ 3,52/h

– Nível Médio 4h: R$ 3,52/h

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições serão realizadas entre os dias 10 a 13 de fevereiro de 2014, das 9h às 15h30, no posto do CIEE, localizado à rua Benjamin Raimundo da Silva, 30,Vila São João, Caçapava, São Paulo.

2.2. A inscrição deverá ser feita pessoalmente, munido dos documentos:

a) Cédula de identidade;

b) Cadastro de pessoa física CPF/MF;

2.3. Só poderão participar do processo seletivo estudantes dos cursos acima indicados.

2.4. São requisitos para inscrição:

a) Idade mínima de 16 anos;

b) Ser brasileiro;

c) Estar regularmente matriculado a partir do 1° semestre em 2014;

d) Residir na cidade de Caçapava.

e) Não ter realizado estágio por período igual ou superior a 02 (dois) anos na Prefeitura Municipal de Caçapava, consecutivos ou não, a partir da data inicial da vigência da Lei de estágio nº 11788/2008.

2.5. Imprescindível: antes da data do processo seletivo todos os estudantes deverão atualizar seus dados cadastrais através do site: www.ciee.org.br – caso essa atualização não seja realizada, o CIEE não se responsabilizará pelos erros de dados pessoais do estudante no Acordo de Cooperação de Termo de Compromisso de Estágio.

2.6. Às pessoas portadoras de necessidades especiais são asseguradas 10% das vagas na presente Seleção e participarão em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização da prova.

2.6.1 O candidato deverá declarar no ato da inscrição ser portador de necessidades especiais, especificando-as.

3 – DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo classificará os candidatos, levando-se em consideração os pontos obtidos nos testes aplicados, que serão realizados, conforme abaixo discriminado:

DIA: 16 DE FEVEREIRO DE 2014. HORÁRIO DE INÍCIO DA PROVA: 9h.

HORÁRIO MÁXIMO PERMITIDO PARA ENTRADA DOS CANDIDATOS: 8h45.

Local: As informações sobre o conteúdo programático, condições e locais da prova serão divulgadas no período das inscrições no Posto do Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE – Caçapava e publicadas no site www.cacapava.sp.gov.br e em periódico local.

3.2. O Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE divulgará a partir de 27 de fevereiro de

2014 a pontuação total atribuída nos testes.

4 – DA PROVA ESCRITA

4.1. A prova escrita será composta por 20 (vinte) questões de conhecimentos básicos, versando sobre conhecimentos da Língua Portuguesa, Matemática e de Conhecimentos gerais, históricos sobre fatos gerais.

4.2. A pontuação máxima será de 10 pontos, de caráter classificatório.

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5.1. Serão divulgadas duas listagens de candidatos aprovados: uma geral e uma especial.

5.2. Os candidatos inscritos serão classificados por ordem decrescente de pontos obtidos, observando-se a pontuação total obtida.

5.3. Havendo empate na classificação, proceder-se-á ao desempate usando o seguinte critério preferencial: o de maior idade.

6- DA CONVOCAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DA VAGA

6.1. Os portadores de necessidades especiais deverão apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.2. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

6.3. A convocação obedecerá a classificação final obtida pelos candidatos no presente processo seletivo.

6.4. A convocação para preenchimento das(s) vagas(s) será feita através de telefone ou telegrama, se o caso.

6.5. O candidato aprovado, interessado na celebração do Acordo de Cooperação, deverá apresentar-se na data, horário e local estabelecido, considerando-se 48 horas como o prazo máximo para comparecimento.

6.6. O estudante que não se interessar pela vaga oferecida, deverá comparecer ao Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE para assinatura de Termo de Desistência, não podendo concorrer a outra vaga pela mesma seleção.

6.7. A não apresentação na data, horário e local estabelecido será considerado como desinteresse na(s) vaga(s) oferecida(s) não cabendo recurso.

7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMRPOMISSO DE ESTÁGIO

7.1. O estagiário deverá providenciar Declaração de Escolaridade (atual, carimbada e assinada pela Instituição de Ensino) e retirar junto ao Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE seu TCE (contrato) para assinatura da Instituição de Ensino e após, se apresentar à Prefeitura Municipal com os seguintes documentos:

. TCE assinado pela Instituição de Ensino, estudante e responsável no caso de menor de idade;

. RG (original e duas cópias);

. CPF (original e duas cópias);

. Comprovante de Endereço (original e cópia).

7.2. Os termos de Compromisso de Estágio – TCE, terão término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado para o ano seguinte.

7.3. Poderá ser firmado o Termo de Compromisso de Estágio – TCE com esta Prefeitura e

Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE por no máximo dois anos.