O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, torna pública a realização da XX Seleção Pública para Professor Substituto/Temporário da FUNECE.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Esta Seleção Pública está regulamentada pelas normas e condições estabelecidas neste Edital, pela legislação pertinente e pelos seguintes instrumentos legais:
a) Emenda Constitucional Nº42, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de setembro de 1999;
b) Lei Complementar Nº14, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de setembro de 1999;
c) Lei Complementar Nº105, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 26 de dezembro de 2011.
d) Resolução No 1032/2014 CONSU, de 16 de janeiro de 2014, doConselho Universitário da UECE.
1.2. As atribuições de Professor Substituto/temporário são as elencadas na legislação aplicável bem como no Estatuto da FUNECE/UECE e no Regimento da UECE, respeitando-se as restrições e exigências inerentes ao regular exercício profissional de determinadas profissões.
1.3. A Seleção regulamentada por este Edital destina-se a selecionar candidatos para:
a) contratação dos aprovados e classificados visando ao preenchimento das vagas por Unidade e Setor de Estudos/Área até o limite constante dos Anexos I e II;
b) formação de Banco de Cadastro Reserva por Setor de Estudos/Área, constituído pelos candidatos aprovados e classificados, em cada Setor de Estudos/Área, além do limite das vagas constantes dos Anexos I e II;
1.4. O Banco de Cadastro Reserva de que trata a alínea b do subitem anterior visa suprir eventuais desistências, exclusões de candidatos ou abertura de novas vagas, dentro do prazo de validade da Seleção.
1.5. Os conteúdos dos Anexos I, II, III, IV, V e VI, que são partes integrantes deste Edital, estão descritos a seguir:
Anexo I – Unidades de Ensino da UECE de Fortaleza e respectivos Setores de Estudos/Áreas a elas vinculados, com vagas e regime de trabalho.
Anexo II – Unidades de Ensino da UECE do Interior do Estado e respectivos Setores de Estudos/Áreas a elas vinculados, com vagas e regime de trabalho.
Anexo III – Conteúdo dos 10 (dez) pontos referentes aos Setores de Estudos/Áreas das Unidades de Ensino da UECE de Fortaleza.
Anexo IV – Conteúdo dos 10 (dez) pontos referentes aos Setores de Estudos/Áreas das Unidades de Ensino da UECE do Interior do Estado.
Anexo V – Exigências específicas de formação acadêmica e outras exigências a serem comprovadas no ato da contratação para os Setores de Estudos/Áreas indicados neste Anexo.
Anexo VI – Disciplinas que compõem os Setores de Estudos/Áreas constantes da Seleção.
1.6. A Seleção compreenderá as seguintes etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
1ª Etapa – Prova Escrita Dissertativa.
2ª Etapa – Prova Didática.
1.7. A Seleção Pública de que trata este Edital será coordenada e executada sob a responsabilidade técnica e operacional daComissão Coordenadora de Concurso Docente-CCCD.