Edital Concurso Público Rioprevidência 2014

Edital do Concurso Público do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), para o provimento de 85 vagas nos cargos de Especialista em Previdência Social e Assistente Previdenciário.

EDITAL – DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR E DA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, COM LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna pública a realização de Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior e da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, com lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.


1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto nos Cronogramas A e B apresentados no Anexo I.

1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, e de Assistente Previdenciário, de nível médio, criados pela Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, relacionados na tabela constante do Anexo II e III deste Edital com seus respectivos números de vagas.

1.3. O concurso público para os 3 (três) perfis do cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, consistirá da aplicação de provas objetiva e discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e Avaliação de Títulos de caráter somente classificatório, e para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, versará de prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

1.4. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

a) ANEXO I – CRONOGRAMA – A (para o cargo de Especialista em Previdência Social – nível superior) e CRONOGRAMA – B (para o cargo de Assistente Previdenciário);

b) ANEXO II – NÍVEL, CARREIRA, CARGOS, PERFIL, TIPO, Nº DE VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO;

c) ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DO CARGO;

d) ANEXO IV – QUADRO DE PROVAS / ETAPAS / PONTUAÇÃO;

e) ANEXO V – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;

f) ANEXO VI – FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS;

g) ANEXO VII – DECLARAÇÃO.

2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e, em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência, o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, para o cargo, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

2.2. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296 de 02/12/2004.

2.3. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e/ou a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.4. Para concorrer a vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a sua deficiência no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original ou cópia autenticada, cuja validade não ultrapasse 90 (noventa) dias da data do término das inscrições.

2.4.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do LAUDO MÉDICO ORIGINAL ou da cópia autenticada deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças – CID;

e) a data de expedição do Laudo;

f) a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.

2.4.1.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas a, b, c, d, e, f, do subitem 2.4.1., passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.4.1.2. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.

2.4.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no Anexo I – Cronogramas A e B do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto nos cronogramas acima mencionados, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 – Botafogo – RJ, CEP: 22.290-090.

2.4.3. A Avaliação de que trata o subitem 2.3. será realizada por Junta Médica promovida pela Superintendência de Perícia Médica e de Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro ou contratada pelo RIOPREVIDÊNCIA e se constitui em procedimento que deve preceder à Fase de Admissão.

2.4.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1 será eliminado do Concurso Público.

2.4.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.4.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.4.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no Anexo I Cronogramas A e B concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.5. A pessoa com deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais, no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada.

2.5.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante dos cronogramas A e B – Anexo I do Edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, exceto no caso do item 2.6..

2.6. Aos portadores de deficiência visual enquadrados nos critérios fixados na Lei 2.298 de 28 de julho de 1994 serão assegurados condições especiais para a realização das provas conforme o estabelecido na Lei nº 6.542 de 25 de setembro de 2013.

2.6.1. Fica assegurado, independentemente de requerimento, aos candidatos com deficiência visual, um tempo adicional de 1 (uma) hora para a realização das provas dos concursos públicos ou processos seletivos.

2.7. A publicação do resultado final do concurso, rigorosamente observada à ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação das pessoas com deficiência e a classificação destes candidatos entre si; a terceira, somente a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e a classificação destes candidatos entre si.

2.7.1. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocada para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrita no concurso como portador de deficiência.

2.7.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 2.7.1., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação desses candidatos.

2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visuais e auditivas passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.

2.9. As vagas reservadas nos termos do item 2.1, que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.

3.1.1. Se, na apuração do número de vagas reservadas a negros e índios, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

3.1.2. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes.

3.1.3. Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas a negros e índios
concorrerão às demais vagas oferecidas no concurso, excluídas aquelas objeto da reserva.

3.1.4. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição, sendo vedada qualquer solicitação por parte do candidato após a conclusão da inscrição ou participação do certame.

3.1.5. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas no edital do concurso, caso não opte pela reserva de vagas.

3.1.6. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva citada no caput será de 10% (dez por cento).

3.1.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

3.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.1.4, será o candidato eliminado do concurso, cópia dos documentos tidos como falsos serão imediatamente remetidas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a instrução da devida ação penal e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço público, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.3. A publicação do resultado final do concurso será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.7. deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas às pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si

3.3.1. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

3.3.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.3.1., assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato às vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.

3.4. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

Para a posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

4.1. Ter sido aprovado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;

4.2. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;

4.3. Ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;

4.4. Ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino, apresentando o certificado pertinente ao cumprimento do referido serviço ou de dispensa de incorporação;

4.5. Ter situação regularizada perante a legislação eleitoral, apresentando certidão negativa da Justiça Eleitoral, título de eleitor e comprovante de votação na última eleição, ou a respectiva justificativa;

4.6. Possuir a formação em nível superior ou médio, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II, apresentando diploma ou certificado correspondente;

4.7. Apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;

4.8. Ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pelo RIOPREVIDÊNCIA;

4.9. Não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer Poder, nas esferas Estadual, Municipal ou Federal;

4.10. Ter registro no Conselho Profissional de acordo com a exigência do cargo estabelecida neste edital.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

5.1. O valor da taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais) para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior e de R$ 80,00 (oitenta reais) para o cargo de Assistente Previdenciário, nível médio.

5.1.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.1.2. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado nos Cronogramas A e B apresentados no Anexo I.

5.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.3. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para o cargo a que pretende concorrer.

5.4. O candidato deverá indicar, no requerimento de inscrição, o cargo, Perfil e o tipo de vaga a qual pretende concorrer – se a vaga de ampla concorrência ou a destinada a Pessoa com Deficiência ou Negro/Índio, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento do requerimento, sendo expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo em período posterior ao do pagamento da taxa de inscrição.

5.4.1. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de deficiente ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.1.5., nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, caso pretenda concorrer à reserva de vagas, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios, pois não será permitido concorrer para as duas reservas simultaneamente.

5.4.2. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência, deficiente visual ou negro ou índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência. 5.5. Excetuando-se a deficiência visual, a pessoa com deficiência caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

a. Indicar se deseja realizar a prova com Intérprete de Libras;

b. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

5.6. Considerando a Lei Nº 6.542 de 25 de setembro de 2013, o candidato com deficiência visual fará jus às condições especiais para a realização das provas de Concursos Públicos, devendo declarar essa necessidade no momento da inscrição, nas formas que se seguem:

I – através do sistema Braille;

II – com auxílio de Ledor;

III – com auxílio de computador;

IV – através do sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados, isto é Prova Ampliada (fonte 14).

5.7. A solicitação de condições especiais de que tratam os itens 5.5. e 5.6 será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.8. O candidato com deficiência visual prestará igualmente as provas com auxílio de Ledor, caso a comissão do Concurso Público não acolha a opção solicitada pelo candidato. Neste caso a comissão do certame comunicará a decisão ao interessado até 10 (dez) dias antes da realização da prova.

5.9. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede da CEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22.290-090 (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para o endereço citado, no período previsto nos Cronogramas A e B do Concurso Público, constante do Anexo I deste Edital.

5.9.1. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto nos Cronogramas A e B – Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.

5.9.2. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estar amparados pela Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de Serviço DRS/CEPERJ RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012.

5.9.2.1. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

5.10. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos ou cópia do Comprovante de Inscrição do candidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

5.10.1. Em relação aos documentos enumerados no subitem anterior, para efeito da concessão de Isenção de Taxa de Inscrição, não será considerada apenas a informação do número da inscrição do Cadastro Único.

5.10.2. Ainda em relação aos documentos enumerados no subitem 5.10. para efeito da concessão de Isenção de Taxa de Inscrição, será indeferido liminarmente os pedidos que não constarem da cópia da ficha de inscrição.

5.10.3. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

5.10.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição para posteriormente requerer a isenção pretendida.

5.10.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.

5.10.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

5.10.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) Omitir informações ou torná-las inverídicas;

b) Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;

c) Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008 ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876 de 08 de outubro de 2012;

d) Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma – Anexo I;

5.10.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

5.10.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site (www.ceperj.rj.gov.br) e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

5.10.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar o Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, com a data, horário e local de realização da prova.

5.11. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-7100/7117/7132, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br

5.12. INSCRIÇÃO Via INTERNET

5.12.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br

5.12.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição constante dos Cronogramas A e B do Concurso Público, Anexo I.

5.12.3. Ao inscrever-se o candidato deverá indicar o cargo/perfil ao qual concorre, e optar pelo tipo de vaga (Ampla Concorrência, Pessoas com Deficiência e Negros/Índios).

5.12.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.

5.12.4.1. A Pessoa com Deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos subitens 5.4., 5.5. e 5.6. .

5.12.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição.

5.12.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

5.12.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.

5.12.7.1. O candidato que porventura efetuar o pagamento da taxa de inscrição com valor maior ou menor ao estabelecido no item 5.1., não terá a sua inscrição confirmada.

5.12.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.

5.12.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.12.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

5.12.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.12.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.

5.12.13. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.

5.12.14. O candidato terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas.

5.12.15. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

5.12.16. As informações relativas ao concurso estarão disponíveis no site o www.ceperj.rj.gov.bre não eximem o candidato do dever de acompanhar, por meio do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao Concurso.

5.13. INSCRIÇÃO Via POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

5.13.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante dos cronogramas A e B – Anexo I.

5.13.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:

Rio de Janeiro: Na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).

5.13.2. Para realizar sua inscrição via posto de inscrição presencial, o candidato deverá:

5.13.2.1. Dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original e comprovante de residência.

5.13.2.3. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco.

5.13.3. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de Inscrição.

5.13.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.

5.13.5. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário, até a data de vencimento do boleto bancário.

5.13.6. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o manual do candidato.

5.13.7. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

5.13.8. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

5.14. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

5.14.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para – Concurso Público RIOPREVIDÊNCIA – Especialista/Assistente.

5.14.2. Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”.

5.14.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”.

5.14.4. Imprimir o boleto apresentado.

5.14.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco BRADESCO S.A.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1.1. No período previsto nos Cronogramas A e B – Anexo I, o candidato deverá acessar o sitewww.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link Concurso Público RIOPREVIDÊNCIA.

6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.

6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização das provas objetivas e discursiva.

6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, as retificações necessárias, através do sitewww.ceperj.rj.gov.br

6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição, assumindo as consequências advindas.

6.1.6. Para a confirmação da sua inscrição, o candidato deverá realizar o pagamento do valor exato da taxa de inscrição.

6.1.7. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público.

6.2. Via Posto de Inscrição

6.2.1. O candidato poderá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, das 10h às 16h, para retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição, no período estabelecido nos cronogramas A e B do Concurso Público constante do Anexo I.

6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.

7. DAS PROVAS

7.1. O Concurso Público para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, consistirá de Provas Objetiva e Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório e Avaliação de Títulos de caráter somente classificatório, e para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, constará somente de aplicação de Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

7.1.1. As provas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.

7.2. Para o cargo de Especialista em Previdência Social, as provas objetiva e discursiva serão realizadas na data prevista no Cronograma A – Anexo I, no mesmo dia e local, em 2 (dois) turnos (manhã e tarde), em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.

7.3. Para o cargo de Assistente Previdenciário, a prova objetiva com duração de 3 (três) horas será realizada no turno da manhã, na data prevista no Cronograma B – Anexo I, em horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação de Inscrição – CCI.

7.4. DA PROVA OBJETIVA

7.4.1. A Prova Objetiva para os dois cargos constará das Disciplinas apresentadas no quadro a seguir:

Cargo Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos
Especialista em Previdência Social Perfil 1 – Língua Portuguesa;
– Informática;
– Raciocínio Lógico-Quantitativo;
– Direito Constitucional e Administrativo;
– Direito Previdenciário e Previdência Social;
– Economia e Fundamentos de Finança;
– Administração Pública; e
– Estatística e Fundamentos de Atuária.
Previdência Social e Finanças Públicas
Perfil 2 Contabilidade Pública e Contabilidade Geral
Perfil 3 Gestão de Tecnologia da Informação e Sistemas de Computação.
Assistente Previdenciário – Língua Portuguesa;
– Informática;
– Raciocínio Lógico-Quantitativo;
– Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
– Noções de Direito Previdenciário; e – Legislação Básica.
Noções de Previdência Social

7.4.2. Para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, totalizando 160 (cento e sessenta) pontos, havendo somente uma opção correta.

7.4.3. Para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 70 (setenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta, totalizando 100 pontos.

7.4.4. Será considerado aprovado o candidato que obtiver a quantidade mínima de pontos por disciplina estabelecida no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação – Anexo IV.

7.4.4.1. Será considerado reprovado o candidato que zerar (obtiver zero) em qualquer uma das disciplinas constante no Quadro de Provas / Etapas / Pontuação – Anexo IV.

7.4.5. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes no Anexo V.

7.4.6. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

7.4.7. Na correção do Cartão de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota 0 (zero) à questão:

a) com mais de uma opção assinalada;

b) sem opção assinalada;

c) com emenda ou rasura;

d) que não corresponder ao Gabarito Oficial.

7.5. DA PROVA DISCURSIVA (Somente para o cargo de Especialista em Previdência Social)

7.5.1. A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 40 (quarenta) pontos e será composta de 1 (uma) questão, onde o candidato deverá elaborar um texto sobre o tema proposto, relacionado com a disciplina de Previdência Social.

7.5.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 30 (trinta) linhas e o máximo de 40 (quarenta) linhas.

7.5.3. Considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver o mínimo de 16 (dezesseis) pontos.

7.5.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento do candidato, assim como sua capacidade de expor assuntos, considerando os critérios de fundamentação teórica, coerência e coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.

7.5.5. Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e classificados na Prova Objetiva, respeitada rigorosamente a ordem de classificação decorrente do somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetiva de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de acordo com o quantitativo estabelecido no quadro a seguir:

Cargo Quantitativo de provas discursivas a serem corrigidas
Especialista em Previdência Social Perfil 1 275
Perfil 2 10
Perfil 3 10

7.5.6. Ao total de provas estabelecido no subitem 7.5.5, serão acrescidas aquelas correspondentes aos candidatos cujas notas empatarem com o último classificado a ter sua prova corrigida, nos termos do subitem anterior, que concorra ao mesmo cargo/perfil.

7.5.7. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado aquém ou além do limite estabelecido no subitem 7.5.2.

7.5.8. Em caso de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero).

7.6. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (Somente para o cargo de Especialista em Previdência Social)

7.6.1. A avaliação de títulos terá caráter classificatório, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final.

7.6.2. Apenas os candidatos aprovados nas provas objetiva e discursiva serão convocados para a apresentação de títulos. Relativamente à comprovação de titulação acadêmica, somente será admissível um dos títulos de curso de especialização ou de mestrado ou de doutorado, e para a comprovação da experiência profissional poderá ser apresentado mais de um documento, observado o valor máximo para pontuação para ambos os casos, de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 7.6.2.1, valendo apenas os títulos conquistados até a data de convocação para sua apresentação.

7.6.2.1. – Critérios para a pontuação de Títulos para os candidatos ao cargo de Especialista em Previdência Social:

Título   Pontos Pontuação
Máxima
Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais,Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia, Serviço Social, Planejamento e Orçamento Público, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público. P/ os 3 perfis 10 10
Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia, Serviço Social, Planejamento e Orçamento Público, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público. P/ os 3 perfis 8 8
Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído) nas seguintes áreas: Previdência, Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Atuariais,Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia, Estatística, Informática, Matemática, Psicologia, Serviço Social, Planejamento e Orçamento Público, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas e Direito Público. P/ os 3 perfis Mínimo de 360h 5 5
Experiência Profissional – Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Previdência, Atuária, Economia, Planejamento e Orçamento, Finanças, Administração Pública, Recursos Humanos, Estatística, Gestão Pública, Políticas Públicas ou Direito Público. Perfil 1 1 ponto por cada 12 meses completos de exercício Máximo de 10 anos 10
Experiência Profissional – Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Levantamento de Requisitos, Desenvolvimento de Sistemas ou Administração de Banco de Dados. Perfil 2
Experiência Profissional – Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado nas seguintes áreas: Retenção de Tributos, Prestação de Contas, Auditoria, Análise e Elaboração de Demonstrações Contábeis ou Controladoria. Perfil 3

7.6.3. A documentação referente à comprovação dos títulos deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 – Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma A constante do Anexo I.

7.6.3.1. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo VI e que estará disponível no site www.ceperj.rj.gov.br

7.6.4. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.

7.6.5. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.

7.6.6. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de avaliação de títulos, que será classificado somente pelo somatório da pontuação obtida nas Provas Objetiva e Discursiva do Concurso Público.

7.6.7. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

7.6.8. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.

7.6.9. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.

7.6.10. A comprovação de experiência profissional será feita mediante apresentação do Certificado de Conclusão de Escolaridade – Nível Superior e de documento que comprove a experiência do candidato na instituição empregadora (cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo de nível superior ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período), ou na instituição contratante (cópia de contrato de prestação de serviços nas áreas de Economia do Setor Público, Planejamento e Orçamento Públicos, Finanças Públicas, Administração Pública, Gestão Pública e Políticas Públicas, no caso de autônomo, acompanhada de declaração ou atestado de capacidade técnica expedida pelo órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas), ou ainda cópia do contrato social de pessoa jurídica de que o candidato tenha sido sócio, comprovando que o objeto social abrange serviços nas áreas arroladas acima e acompanhada dos atestados de capacidade técnica expedidos por órgão ou empresa contratante da referida pessoa jurídica.

7.6.10.1. Os Contratos de Prestação de Serviços deverão conter a indicação das datas de início e término do contrato, se for o caso.

7.6.11. Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quanto não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

7.6.12. A declaração expedida por instituição pública ou privada deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. A declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

7.6.13. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo ou função exercida e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).

7.6.14. O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da experiência profissional, declaração assinada, conforme modelo do Anexo VII, atestando a autenticidade e veracidade da documentação e das informações apresentadas.

7.6.15. A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quanto traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

7.6.16. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio profissional ou acadêmico, tal como regulado nas Leis nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, nº 8.859, de 23 de março de 1994 e nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, reconhecendo-se, no entanto, o período de estágio probatório em cargo público ou do estágio experimental previsto no art.2º, §2º do Decreto-lei Estadual nº 220, de 18 de julho de 1975.

7.6.17. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.

8. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

8.1. As Provas Objetiva e Discursiva para o cargo de Especialista em Previdência Social, de nível superior, serão realizadas no mesmo dia, em 2 (dois) turnos, na data prevista no Cronograma A – Anexo I e em local a ser divulgado no Cartão de Confirmação da Inscrição – CCI.

8.2. A prova objetiva para o cargo de Assistente Previdenciário, de nível médio, será realizada na data prevista no Cronograma B – Anexo I, em 01 (um) turno e em local a ser divulgado no Cartão de Confirmação da Inscrição – CCI.

8.3. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.

8.4. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.5. O candidato ao cargo de Assistente Previdenciário, ao terminar a sua prova no turno da manhã, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado.

8.6. O candidato ao cargo de Especialista em Previdência Social, ao terminar a sua prova no turno da manhã, deverá entregar ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado e no turno da tarde, o caderno de prova discursiva com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente, momento em que se procederá a desidentificação da Prova Discursiva, com vistas à correção.

8.6.1. A identificação de que trata o item anterior constará de nome do candidato, número de inscrição e cargo/perfil a que concorre.

8.6.2. A desidentificação do caderno da prova discursiva será realizada no ato de entrega da mesma, pelo candidato, na sala de aplicação da prova, ao término da sua realização.

8.6.3. O local reservado para a resposta da Prova Discursiva (parte interna do caderno) não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos ou qualquer outro sinal que possa levar a identificação do candidato, sob pena da anulação de sua prova e eliminação do candidato do certame.

8.7. O candidato deverá comparecer ao local de Prova adequadamente trajado, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.

8.7.1. Não será admitido, no recinto da prova, o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer peça que cubra total ou parcialmente a cabeça do candidato, salvo casos de ordem médica devidamente comprovados.

8.7.2. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista (sexo masculino); Passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão ou Conselho de Classe.

8.7.3. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

8.7.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.7.5. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

8.7.6. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

8.8. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixado.

8.9. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à Prova.

8.10. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

8.11. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

8.12. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

8.12.1. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo o disposto no subitem 8.12, deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local.

8.13. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

8.13.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.14. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

8.15. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.

8.15.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.15. deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

8.15.2. Está previsto como medida preventiva, com vistas à segurança do concurso a utilização do detector de metais.

8.16. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.

8.17. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

8.18. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor.

8.19. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso previsto no item 2.5.1. e 2.6.1. .

8.20. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

8.21. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

8.22. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões das Provas Objetivas, quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova.

9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Será excluído do Concurso Público o candidato que:

9.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

9.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

9.3. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.

9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto nos subitens 8.15.1 e 8.16.

9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas e Discursiva.

9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.

9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetiva e o Caderno da Prova Discursiva, ao término do tempo destinado à realização da Prova.

9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença ao entrar na sala e ao entregar prova.

9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados durante ou após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público.

9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.

9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

10. DOS RECURSOS

10.1. DA PROVA OBJETIVA

10.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

10.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

10.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 – Botafogo – RJ, até às 16h do último dia da data prevista nos Cronogramas A e B – Anexo I.

10.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto nos Cronogramas A e B, ou que contiver como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

10.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

10.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

10.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.1.9. As decisões dos recursos julgados indeferidos serão anexadas aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h (horário de Brasília).

10.2. DA PROVA DISCURSIVA

10.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado da prova. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, interposição de recurso, nas datas estabelecidas no Cronograma A – Anexo I.

10.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

10.3.1. Será concedido ao candidato o direito à recontagem de pontos no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação do resultado da avaliação de títulos, de acordo com o Cronograma A do Concurso. Neste caso o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 – Térreo, Botafogo – Rio de Janeiro/RJ.

11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

11.1. O resultado final do Concurso Público e a respectiva classificação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado nos sites da CEPERJ – www.ceperj.rj.gov.bre do RIOPREVIDÊNCIA – www.rioprevidencia.rj.gov.br.

11.2. Os Candidatos ao cargo de Especialista em Previdência Social habilitados no Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos nas Provas Objetiva, Discursiva e na Avaliação de Títulos, havendo uma lista de classificação geral por cargo/perfil, uma lista de classificação por cargo/perfil específica para os candidatos às vagas destinadas à pessoas com deficiência, e uma lista de classificação por cargo/perfil específica para os candidatos às vagas reservadas a negros e índios.

11.2.1 Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) possuir maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1º da Lei nº 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;

4º) obtiver a maior pontuação na Avaliação de Títulos.

11.3. Os Candidatos ao cargo de Assistente Previdenciário habilitados no Concurso Público serão classificados mediante a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva, havendo uma lista de classificação geral por cargo, uma lista de classificação por cargo específica para os candidatos às vagas destinadas à pessoas com deficiência, e uma lista de classificação por cargo específica para os candidatos às vagas reservadas a negros e índios.

11.3.1. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade, dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1º da Lei nº 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota em Língua Portuguesa;

) obtiver maior nota em Noções de Direito Previdenciário;

) obtiver maior nota em Legislação Básica;

) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

11.4. Para cada cargo serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos às vagas reservadas à pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo a pontuação dos candidatos às vagas reservadas à pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si, considerando cargo/perfil.

11.5 O candidato à vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecida por este edital para o cargo/perfil a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência

12 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A homologação do Concurso Público é de competência do Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.

12.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado a partir de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37, III da Constituição Federal.

12.3. Os candidatos aprovados no concurso, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo/perfil por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso com obediência rigorosa à ordem de classificação.

12.4. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas a negros ou índios.

12.5. O candidato após aprovação, com rigorosa obediência à ordem de classificação final e ao prazo de validade do concurso, será nomeado, sob o regime estatutário, devendo cumprir estágio probatório, na forma da lei.

12.5.1 O estágio probatório de que trata o subitem acima terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.

12.6. A jornada de trabalho dos servidores será de 40 (quarenta) horas semanais efetivamente trabalhadas, sendo assegurado o intervalo de 1 (uma) hora diária para a alimentação.

12.7. O candidato aprovado e classificado no Concurso Público será convocado pelo RIOPREVIDÊNCIA, com vistas à apresentação da documentação necessária para o exercício no cargo.

12.8. A convocação de que trata o item anterior será realizada por Edital e Telegrama.

12.9. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3×4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de Votação;

f) PIS/PASEP;

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

i) Certificado de Conclusão de Escolaridade – Nível Superior ou Nível Médio;

j) Declaração de Bens;

l) Declaração de que é negro ou índio, quando optar pela vaga reservada pela Lei Estadual nº 6067/2011;

k) Comprovante do registro no conselho profissional quando o cargo exigir.

12.10. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.

12.11. O RIOPREVIDÊNCIA e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso, ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

12.12. As convocações para a posse são de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA.

12.13. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade de todo candidato acompanhar as publicações referentes ao Concurso.

12.14. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.

12.15. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

12.16. Os candidatos aprovados acima do número de vagas disponibilizadas por este Edital constituirão cadastro de reserva.

12.17. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ e, após a homologação, junto ao RIOPREVIDÊNCIA. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para o RIOPREVIDÊNCIA.

12.18. Este Edital estará à disposição na Internet através dos sites www.ceperj.rj.gov.br ewww.rioprevidencia.rj.gov.br

12.19. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela CEPERJ e pelo RIOPREVIDÊNCIA.

Rio de Janeiro, de fevereiro de 2014.

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA

ANEXO I

CRONOGRAMA – A

ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL

Atividades Datas Previstas 2014
Período de Inscrições 06/02 a 09/03
Pedido de isenção de Taxa de Inscrição 06/02 a 19/02
Pedido de isenção de Taxa de Inscrição – Via SEDEX 06/02 a 17/02
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos 28/02
Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência) 11/03
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet 25/03
Alteração de dados Cadastrais 25, 26 e 27/03
Aplicação das Provas Objetivas e Discursivas 30/03
Divulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas. 01/04
Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas 02/04 a 10/04
Publicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas 30/04
Divulgação/Publicação e Divulgação do Resultado das Provas Objetivas para o cargo de Especialista em Previdência Social 30/04
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva 12/05
Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva 13 a 21/05
Publicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva 04/06
Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para a Apresentação dos Títulos 04/06
Apresentação dos Títulos 05 e 06/06
Publicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação dos Títulos 12/06
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos 13 e 16/06
Publicação e Divulgação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos 24/06
Publicação e Divulgação do Resultado Final do Concurso Público para o cargo de Especialista em Previdência Social 24/06

CRONOGRAMA – B

ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO

Atividades Datas Previstas 2014
Período de Inscrições 06/02 a 09/03
Pedido de isenção de Taxa de Inscrição 06/02 a 19/02
Pedido de isenção de Taxa de Inscrição – Via SEDEX 06/02 a 17/02
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos 28/02
Apresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas à Pessoas com Deficiência) 11/03
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet 25/03
Alteração de dados Cadastrais 25, 26 e 27/03
Aplicação das Provas Objetivas 30/03
Divulgação/Publicação dos Gabaritos das Provas Objetivas 01/04
Interposição de Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas 02/04 a 10/04
Publicação /Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra os Gabaritos das Provas Objetivas 30/04
Publicação do Resultado Final, com classificação do Concurso Público para o cargo de Assistente Previdenciário. 30/04

Obs.: As datas constantes dos dois Cronogramas tratam de previsão, estando as mesmas sujeitas à alteração, em razão de fatos e atos não previstos neste Edital.

ANEXO II

Cargos, Perfis, Vagas, Área de Formação/Qualificação Mínima, Carga Horária e Remuneração.

Cargo VAGAS Área de Formação Qualificação Mínima Carga
Horária
Remuneração Classe A, Padrão I
R D NI
Especialista em Previdência Social Perfil 1 22 2 7 Graduação Completa em qualquer nível superior 40H R$ 4.879,96 (Vencimento- Base) + até R$ 1.463,99,00 (GDA *)
+ até R$ 975,99 (AQ**)
Perfil 2 2 0 0 Graduação Completa em Nível Superior em Ciências Contábeis e registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). 40H
Perfil 3 2 0 0 Graduação Completa em Nível Superior em Ciências de Computação ou Formação Correlata 40H
Assistente Previdenciário 37 3 10 Nível Médio Completo 40H R$ 1.859,03 (Vencimento-Base) + até R$ 557,71 (GDA *) + até R$ 185,90 (AQ***)

Remuneração: Os valores acima receberão um reajuste de 16,18% em julho de 2014 (Lei Complementar nº 154 de 25/11/2013)

Legendas:

*GDA – Gratificação de Desempenho de Atividade: Paga após o resultado da primeira Avaliação de Desempenho de acordo com a Lei Complementar n.º 132/09.
**AQ – Adicional de Qualificação para o cargo de Especialista em Previdência Social no valor de: R$ 244,00 para servidor com Pós Graduação Lato Sensu, R$ 488,00 para servidor com Mestrado e R$ 975,99 para servidor com Doutorado. Valores não cumulativos.
*** AQ – Adicional de Qualificação para o cargo de Assistente Previdenciário no valor de R$ 185,90 para servidor com curso completo de nível superior.
R – Vagas Regulares.
D – Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência.
N/I – Vagas Reservadas para Negros e Índios.

ANEXO III

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS

ATRIBUIÇÕES :

a) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de políticas públicas voltadas para o aprimoramento e sustentabilidade financeira e atuarial da previdência social do Estado;

b) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação dos sistemas, processos e métodos de gestão, especialmente nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, administração de materiais e compras, informação e tecnologia da informação, gestão de pessoas, desenvolvimento organizacional, patrimônio e afins, no âmbito da previdência social do Estado;

c) formulação, implantação, supervisão, coordenação, execução e avaliação de atividades especializadas de alta complexidade de planejamento, orçamento, finanças, controles internos, contabilidade, auditoria, gestão, assistência técnica, administração e logística, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da unidade gestora de previdência social do Estado, ressalvadas as privativas de cargos ou de carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a sua consecução;

d) desenvolvimento, acompanhamento, execução e avaliação da execução do orçamento do regime próprio de previdência social do Estado, bem como elaboração de sua programação financeira, gerenciamento dos ativos e passivos, gestão de riscos e exercício do controle de suas contas bancárias, administração de seus haveres financeiros e mobiliários, gestão da carteira imobiliária e outras atividades autorizadas pela legislação estadual e federal;

e) execução, sob supervisão, das tarefas de natureza acessória e complementar, em apoio às atividades de consultoria e assessoramento desempenhadas pela Diretoria Jurídica, bem como de acompanhamento e operacionalização dos expedientes relacionados com o atendimento a determinações judiciais e requisições de órgãos e entidades de fiscalização;

f) atuação, de forma integrada com órgãos e entidades dos Poderes do Estado e demais esferas de Governo, em assuntos relacionados com o regime próprio de previdência social do Estado e à sua unidade gestora, bem como na promoção da transparência e gestão fiscal responsável.

CARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO

ATRIBUIÇÕES:

Item único: execução, sob supervisão, de atividades de mediana complexidade, nas áreas de atendimento ao público, concessão e auditoria de benefícios previdenciários, recursos humanos, administração de materiais e compras, informática, contabilidade, bem como em outras atividades relacionadas com a administração patrimonial, financeira e orçamentária e quaisquer outros trabalhos profissionais relacionados com as atividades do RIOPREVIDÊNCIA, observada, quando for o caso, a eventual qualificação técnico-profissional do servidor.

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS – 3 Perfis – Nível superior

CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto; 2. Modos de organização do discurso: descrição, narração e argumentação; 3. Métodos de argumentação: indutivo, dedutivo, dialético; 4. Coesão textual: anáfora, catáfora, dêixis, substituição, elipse; 5. Emprego e sentido dos conectivos; processos de coordenação e subordinação; 6. Estrutura e formação das palavras; 7. Reconhecimento e emprego das classes gramaticais; emprego de tempos e modos verbais; 8. Concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; 9. Figuras de linguagem; 10. Pontuação; 11. Acentuação gráfica. 12. Ortografia.

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004

BERNARDO, Gustavo. Redação inquieta. Rio de Janeiro: Rocco, 2010.

CUNHA, C. & CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

GARCIA, O.M. Comunicação e prosa moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

KOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.

SAVIOLI, F.P. & FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

INFORMÁTICA

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, componentes e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, operação de microcomputadores, sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8 BR – atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o: MS Office Word 2007/2010 BR – conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir documentos, uso do software e emprego dos recursos; MS Office Excel 2007/2010 BR – conceitos, ícones e atalhos de teclado, funções, fórmulas, gráficos, criar, digitar, salvar e imprimir planilhas, uso do software e emprego dos recursos e MS Office PowerPoint 2007/2010 BR – conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir apresentações, uso do software e emprego dos recursos. Internet & Web: conceitos, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 9 BR ou superior, Firefox Mozilla v25.0.1 ou superior, Google Chrome v31.0 ou superior, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, e-mail, MS Office Outlook 2007/2010 BR e Webmail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, vírus, firwall, backup, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas

CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.

MANZANO, José Augusto Nº G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.

MANZANO, André Luiz Nº G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010.

Manuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda de hardware e software.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.

VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triângulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas:

ALMEIDA, M.A., “Raciocínio lógico”, Ed. Conceito, 2ed, 2009.

BIANCHINI, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP

GOULART, M.C. – Matemática no Ensino médio, vol. 1 – Editora Scipione, S

DANTE, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP

DIMAS, B.M., “Raciocínio Lógico Matemático e Quantitativo”, Ed. Novas Conquistas, 2001.

STIENECKER, D.L. – Problemas, jogos e enigmas (coleção) – Editora Moderna, SP

DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Licitação e Contratos administrativos (Lei 8.666/93). Bens públicos. Serviços Públicos. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados. Processo Administrativo (5.427/2009).

Sugestões Bibliográficas:

BARROSO, LUIS ROBERTO. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

CARVALHO, Sonia Maria gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

LEAL,Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. Niteroi: Impetus.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PREVIDÊNCIA SOCIAL

Seguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Previdência Complementar. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, 6.243/12, 6.338/13, e suas posteriores alterações.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais nºs. 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e

Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr,

ECONOMIA E FUNDAMENTOS DE FINANÇAS

Microeconomia: Teoria do Consumidor, demanda individual e demanda de mercado. Elasticidades-preço, renda e substituição. Teoria da Firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala; custos de produção no curto e longo prazo; custos totais, médios, marginais, fixos e variáveis. Estruturas de Mercado e maximização de lucros: Concorrência Perfeita e Monopólio. Ponto de fechamento da firma no curto e no longo prazo. Elasticidade da oferta. Macroeconomia: Agregados macroeconômicos: as identidades macroeconômicas básicas. Balanço de Pagamentos no Brasil. Principais modelos macroeconômicos de determinação da renda: modelo clássico, keynesiano simples e IS/LM, oferta e demanda agregada. Setor externo e regimes cambiais: taxas de câmbio fixa e flutuante. Modelos IS/LM/BP e demanda e oferta agregada: política fiscal, monetária, cambial e comercial e seus efeitos sobre o produto, os preços e o balanço de pagamentos. Interação entre as políticas monetária, fiscal e cambial. Tópicos de Economia Brasileira: Desenvolvimento brasileiro no pós-guerra: Plano de metas, o milagre brasileiro, o II PND. A crise da dívida externa na década de 1980. Planos Heterodoxos de estabilização. O Plano Real e a economia brasileira pós-estabilização. Fundamentos de Finanças: Sistema Financeiro Nacional: (i) atores: Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Instituições Financeiras, investidores institucionais e qualificados, etc.; (ii) interação entre os atores: mercados de bolsa e de balcão e Sistema de Pagamentos Brasileiro. Fluxos financeiros, valor presente e valor presente líquido, valor futuro, taxas de juros, de retorno e de desconto, equivalência econômica. Risco de crédito, de mercado e de liquidez. Medidas de risco e de prazo. Renda fixa: títulos públicos, certificados de depósito bancário, notas promissórias, letras hipotecárias, debêntures, mercados primário e secundário. Fundos de Investimentos: conceito, cotas, classificações, administração, gestão e distribuição. Renda variável: classificações, bolsas de valores, mercados primário e secundário.

Sugestões Bibliográficas:

LAPONI, Juan Carlos. Matemática Financeira: redesenho organizacional para o crescimento e desempenho máximos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

LEMES JÚNIOR, Antônio B.; RIGO, Cláudio M.; CHEROBIN, Ana Paula M. S. Administração Financeira: Príncipios, Fundamentos e Práticas Brasileiras. 2a. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

MANKIW, Nº Gregory. Princípios de Microeconomia. Tradução de Allan Vidigal Hastings; Revisão de Carlos Roberto Martins Passos. 1. ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2005.

MANKIW, Nº Gregory. Princípios de Macroeconomia. Tradução de Allan Vidigal Hastings; Revisão de Carlos Roberto Martins Passos. 1. ed. São Paulo: Pioneira Thompson Learning, 2005.

MCGUIGAN, James R.; MOYER, R. Charles; HARRIS, Frederick H. deB. Economia de Empresas: Aplicações, Estratégia e Táticas.

O’SULLIVAN, Arthur; SHEFFRIN, Steven. Introdução à Economia: Príncipios e Ferramentas; Tradução de Maria Lúcia G.L. Rosa, Revisora técnica e co-autora Marislei Nihijima. São Paulo: Prentice Hall, 2004.

PASSOS, Carlos Roberto M.; NOGAMI, Otto. Princípios de Economia. 4a. ed. São Paulo: Pioneira Thomson Larning, 2003.

PINHEIRO, Juliano L. Mercado de capitais. 3a. ed . São Paulo: Atlas , 2005.

ROSSETTI, José Paschoal. Introdução à economia. 17.ed. São Paulo: Atlas, 1997.

ROSSETTI, , José Paschoal, et al. Finanças Corporativas: Teoria e Prática Empresarial no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier,2008.

SELEME, Roberto B. Diretrizes e Práticas da Gestão Financeira e Orientações Tributárias. Curitiba: Ibpex,2012.

VARIAN, H. R. Microeconomia: Príncípios Básicos. Tradução de Maria José cyhlar Monteiro e Ricardo Doninelli; 7a. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006.

VASCONCELLOS, Marco Antônio Sandoval; GARCIA, Manuel E. Fundamentos de economia. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 .

ZENTGRAF, Roberto. Mtemática Financeira Objetiva. 3a. ed. Rio de Janeiro: ZTG Editora, 2002.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estado, origens e funções. Os três poderes e a teoria da separação harmônica. Estados Nacionais e suas formas. Estado, governo e administração pública. Keynesianismo, Estado de Bem-Estar Social e Neoliberalismo. Teoria burocrática e administração pública. Princípios da administração pública. Atos administrativos. Responsabilidade fiscal. Licitação. E-govern. A estrutura do aparelho público brasileiro: administração direta e indireta. Agências Executivas. Serviços essencialmente públicos e serviços de utilidade pública. Delegação de serviços públicos a terceiros. Agências Reguladoras. Convênios e consórcios. Planejamento, diretrizes e orçamento públicos. Reforma do Estado. Gerencialismo e Controle social. Parcerias Público-Privado. Democracia, poliarquia e cidadania. Terceiro setor e gestão pública. Gestão pública democrática. Ética no trabalho.

Sugestões Bibliográficas:

BANDEIRA DE MELLO, Celso. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores.

BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil. (Constituição de 1988).

DENHARDT, Robert. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning.

LUSTOSA DA COSTA, Frederico. Reforma do Estado e contexto brasileiro. Rio de Janeiro: FGV.

MARTINS, Paulo Emílo Matos e PIERANTI, Octávio Penna. Estado e Gestão Pública – visões do Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: FGV.

MATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Atlas.

ESTATÍSTICA E FUNDAMENTOS DE ATUÁRIA

Estatística: Probabilidade e Estatística: Conceito de Probabilidade e Análise Combinatória. Probabilidade condicional. Independência. Teorema de Bayes. Variáveis Aleatórias e suas Características. Principais distribuições: Bernoulli, Binomial, Binomial Negativa, Poisson, Uniforme, Exponencial, Gama, Normal, qui-quadrado, Pareto e condicional. Métodos e Propriedades de Estimação. Teste de Hipótese e Intervalo de Confiança. Fundamentos de Atuária: Ambiente geral das instituições de risco. Instituições reguladoras e normativas. Órgãos de classe. Produtos para cobertura de riscos. Conceito e gerenciamento de risco. Tipos de risco de entidades de previdência: planos de benefício definido e de contribuição definida. Tipos de risco de aplicações financeiras: descasamento de ativos e passivos. Constituição de reservas e avaliação de passivos: Conceito de reserva. Distribuição de Sobrevivência e Tábuas de Mortalidade e de Sobrevivência. Cálculos de probabilidades envolvendo uma vida. Funções atuariais e biométricas básicas. Funções de sobrevivência, força de mortalidade, tábuas de comutações e seu uso para os cálculos atuariais. Leis de Mortalidade. Anuidades. Prêmios e reservas. Valores Garantidos. Teoria do Risco Coletivo Período Simples e sua aplicação. Métodos de Financiamentos: definição e aplicação dos Principais Métodos de Financiamentos (Regimes Financeiros Repartição Simples, Repartição de Capitais de Cobertura, Capitalização, crédito unitário e unitário projetado, idade). Custo Normal e Suplementar. Teoria da População, Teorema de Lexis, modelo contínuo, população estacionária, estável, madura, população dinâmica.

Sugestões Bibliográficas:

Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo / Paulo Pereira Ferreira. – Rio de Janeiro: FUNENSEG, 2002.

Capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras. (Resolução CNSP 178, de 17 de dezembro de 2007).

Regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização. (Resolução CNSP 162, de 26 de dezembro de 2006).

Capital adicional baseado nos riscos de subscrição das sociedades seguradoras. (Resolução CNSP 158, de 26 de dezembro de 2006, alterada pela Circular SUSEP 355/07).

Gestão Financeira dos Fundos de pensão. São Paulo, Makron Books, 2003. Boulier, J. F. e Dupré, D.

Estatística Básica. Bussab, W.; Morettin, P.

Estatística Geral e Aplicada – 1ª edição, 2004, Pioneira. Thomson Learning, Milone, Giuseppe.

Introdução a Ciência Atuarial. 1ª Edição, IRB, 1985. Weber, J. Ferreira.

James, B. R. “Probabilidade: Um Curso em Nível Intermediário”. IMPA, 2002. Life Contingencies. Chester Wallace Hordan Jr.

Life Contingencies. 1991, Society of Actuaries. Jordan, C. W.

Life Contingencies. Winklvoss, Howard E.

Matemática Atuarial de Sistemas de Previdência Social. Tradução Subramaniam Iyer. Meyer, P. L. [1983], Probabilidade: Aplicação à Estatística, 2ª ed., Livros Técnicos Científicos, Rio de Janeiro.

Modelos de Precificação e Ruína para Seguros de Curto Prazo. 2002, Funenseg. Ferreira, P. P.

Morgado, A.C.O., Carvalho, J.B.P., Carvalho, P.C.P., Fernandez, P., “Análise Combinatória e Probabilidade”, IMPA, 1991

Spiegel, M.R., Schiller, J. Srinivasan, R.A. “Schaum’s outlines – Probability and Statistics”, 3ed. Mc Graw Hill, 2009

Teoria Geral do Seguro – FUNENSEG.

– Wackerly/Mendenhall/Scheaffer – Mathematical Statistics with Applications, Duxbury Press

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PERFIL 1

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar, planos de previdência, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Tributação.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais n.ºs 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e

Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr,

FINANÇAS PÚBLICAS

Conceitos básicos de micro e macroeconomia do setor público; Funções do Governo. Papel do Governo na economia: estabilização econômica, promoção do desenvolvimento e redistribuição de renda. A função do Bem-Estar. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização; Bens públicos, semi-públicos e privados; Conceito de Déficit e Dívida Pública; financiamento do déficit; economia da dívida pública; Política fiscal. Política Cambial. Comportamento das contas públicas e financiamento do déficit público no Brasil. Distribuição de renda, desigualdades regionais. Indicadores Sociais; O financiamento dos gastos públicos – tributação e eqüidade. Incidência tributária; Princípios teóricos da tributação. Tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade; Orçamento público e os parâmetros da política fiscal; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA; Orçamento e gestão das organizações do setor público; características básicas de sistemas orçamentários modernos: estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos (classificações orçamentárias); mensuração de desempenho e controle orçamentário; Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais: referencial teórico, conceitos básicos e tipos de avaliação.

Sugestões Bibliográficas:

ALBUQUERQUE, C.; MEDEIROS, M.; FEIJÓ, P. H. Gestão de Finanças Públicas. Brasília:Editora Gestão Pública.

GIACOMONI, JAMES. Orçamento Público. São Paulo: Atlas.

MATIAS-PEREIRA, J. Finanças Públicas – Foco na Política Fiscal, no Planejamento e Orçamento Público. São Paulo: Atlas, 2012.

REZENDE, F. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas

FEIJÓ, C., OLINTO RAMOS, R.L.; CERQUEIRA LIMA, F.C.G.; BARBOSA FILHO, N.H. e PALIS, R. Contabilidade Social. A nova referência das Contas Nacionais do Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier.

BRASIL. Constituição Federal de 1988.

BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade social na gestão fiscal e dá outras providências.

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: APLICADO À UNIÃO E AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS.

Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 5. ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública. Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação.

SIAFI GERENCIAL: ITENS E GRUPOS DE INFORMAÇÃO RECOMENDADOS.

Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública. Gerência de informações contábeis.

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: PERFIL 2

CONTABILIDADE GERAL

Conceito, objeto, finalidade. Patrimônio: ativo, passivo e situação líquida (patrimônio líquido). Formas societárias empresariais: conceitos. Equação fundamental patrimonial. Conceitos de Capital (social,bpróprio, de terceiros, realizado, a realizar e autorizado). Diferença entre capital e patrimônio. Fatos Contábeis e alterações na situação líquida. Princípios fundamentais de contabilidade (Resolução CFC nº 750, de 31.12.93 alterada pela Resolução CFC n.º 1282, de 02.06.10). Contas: conceito, teorias, elementos essenciais, funções e funcionamento, plano de contas. Contas patrimoniais e de resultado. Regimes contábeis: caixa e competência. Escrituração: lançamentos, elementos, composição e fórmulas. Principais livros e documentos fiscais e comerciais. Mercadorias: Inventários periódicos e Inventários permanentes de estoques. Sistemas de avaliação de estoques: PEPS, UEPS e Média Ponderada. Provisões em geral: conceitos e contabilização. Depreciação, Amortização e Exaustão: conceitos e contabilização. Elaboração de Balancetes de verificação. Demonstrações financeiras (Lei Federal nº 6.404/76 e alterações posteriores). Apuração do resultado de encerramento do exercício e sua distribuição. Estruturação da Demonstração de Resultados do Exercício. Levantamento do Balanço Patrimonial. Demonstração do Fluxo de Caixa. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Sugestões Bibliográficas:

FERREIRA, Ricardo. Contabilidade Básica. 10ª ed. Ed. Ferreira. 2013.

FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as Sociedades. Atlas. KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12 a. ed. São Paulo: Atlas. 2012. NEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. 15 a ed. Saraiva, 2012. PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. 8 a ed. Atlas, 2012.

ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo. Atlas. 2011.

SILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma abordagem prática. São Paulo: Atlas. 2012.

LEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores).

LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC SP T16

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 5ª edição. www.tesouro.gov.br

CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito, objeto e campo de aplicação. Atribuições econômicas do Estado: funções alocativa, distributiva e estabilizadora. Sistemas Contábeis. Subsistemas de informações orçamentária, patrimonial, de custos e compensado. Regimes contábeis: regime de caixa, regime de competência e regime misto. Variações patrimoniais quantitativas e qualitativas. Plano de Contas: características fundamentais, estrutura e função das contas (com base no novo PCASP). Escrituração contábil: lançamentos de abertura do exercício financeiro, lançamentos rotineiros durante o exercício financeiro (arrecadação das receitas correntes e de capital, arrecadação da receita de dívida ativa, realização das despesas correntes e de capital, restos a pagar, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, inscrição de dívida ativa tributária e não tributária, incorporação de bens por doações recebidas, incorporação de heranças vacantes, reconhecimento da valorização de bens, baixa por cancelamento de dívidas passivas de créditos fiscais inscritos de bens móveis e imóveis, diminuição de dívidas por baixa da taxa cambial, registro da depreciação acumulada de bens móveis e móveis, registro da exaustão de minas e florestas, registro da amortização de bens intangíveis, registro de inscrição de dívidas passivas por encampação, registro da correção monetária cambial, restituições a pagar; cauções recebidas e devolvidas, fianças recebidas e devolvidas e consignações em folha de pagamento) e lançamentos de encerramento do exercício financeiro. Demonstrações Contábeis: balancetes, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa: estrutura e técnica de elaboração. Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório da Gestão Fiscal – conceitos, elaboração e apuração do resultado orçamentário, financeiro e patrimonial. Nova Visão da Contabilidade Pública: Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a perspectiva do Setor Público (Apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, aprovado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, alterada pela Resolução CFC nº 1.367/2011); Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT 16.1 a NBCT 16.11, aprovadas por Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade); Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (STN) – 5ª edição aprovada pela Portaria STN nº 437/2012 (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários, Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos, Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público).

Sugestões Bibliográficas:

FERREIRA, Ricardo. Contabilidade Básica. 10ª ed. Ed. Ferreira. 2013.

FIPECAFI. Manual de Contabilidade Societária – Aplicável a todas as Sociedades. Atlas.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 12 a. ed. São Paulo: Atlas. 2012. NEVES, Silvério.

VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. 15 a ed. Saraiva, 2012.

PADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. 8 a ed. Atlas, 2012.

ROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo. Atlas. 2011.

SILVA, Valmir Leôncio. A Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma abordagem prática. São Paulo: Atlas. 2012.

LEI nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. (com atualizações posteriores).

LEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC SP T16

MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO – (Parte I,II,III,IV e V) – 5ª edição. www.tesouro.gov.br.

MANUAL DOS DEMONSTRATIVOS FISCAIS – 5ª edição. www.tesouro.gov.br

CARGO: ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL – EPS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PERFIL 3

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

Governança de TI – Cobit. Aspectos gerais, estrutura, conceitos, finalidade, modelo de maturidade, objetivos de controle, objetivos de negócios e objetivos de TI, domínios e processos; Contratação de Soluções de TI: Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação – SLTI/MP IN 04/2010. Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 – SLTI; Gerenciamento de serviços de TI – ITIL 2011: Conceitos, papéis genéricos, ciclo de vida dos serviços. Estratégia do Serviço – Gerenciamento de Demanda, Gerenciamento do Portfólio de Serviços. Desenho do Serviço – Gerenciamento do Catálogo de Serviços, Gerenciamento de Nível de Serviço, Gerenciamento de Disponibilidade, Gerenciamento de Capacidade, Gerenciamento de Continuidade de Serviços de TI, Gerenciamento de Segurança da Informação. Transição do Serviço – Gerenciamento de Configuração e Ativos de Serviço, Gerenciamento de Mudanças, Avaliação de Mudanças. Operação do Serviço – Gerenciamento de Eventos, Gerenciamento de Incidentes, Gerenciamento de Problemas e Gerenciamento de Acesso; Gerenciamento de projetos de TI – PMBOK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida do projeto, conceitos básicos e estrutura.

Sugestões Bibliográficas:

BALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.

Guia Prático para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.1 – SLTI HELDMAN, Kim. – Gerência de Projetos, 6ª edição, Campus, 2006.

Instrução Normativa para Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação – SLTI/MP IN 04/2010.

MAGALHÃES, Ivan Luizio & PINHEIRO, Walfrido Brito. – Gerenciamento de Serviços de TI na Prática – Uma abordagem com base na ITIL, Novatec, 2007.

MELENDEZ FILHO, Rubem. Service Desk Corporativo – Solução com base na ITIL v3, Novatec, 2011.

Manuais técnicos e help/ajuda de hardware e software.

PMI – Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK, 4 ª eidção, 2008.

SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO:

Organização e arquitetura de computadores: conceito, funções e componentes básicos de hardware e software, sistemas de armazenamento e de entrada e saída, mídias, sistemas de numeração e codificação, aritmética computacional, Sistemas operacionais: arquiteturas, fundamentos, instalação, comandos básicos, administração. Microsoft Windows Server 2008/2012, Microsoft Windows 7/8 BR e GNU/Linux e UBUNTU Linux. Linguagem de script. Bancos de dados relacionais: fundamentos, administração, projeto e implantação de SGBDs relacionais. SQL. Administração de usuários e perfis de acesso. Controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações. Backup e restauração de dados. Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoração e otimização de desempenho. SQL Server 2008/2012, PostgreSQL. ; Sistemas de armazenamento: conceitos básicos, padrões de disco e de interfaces. Linguagem PHP e HSP.

Sugestões Bibliográficas

Autores diversos. Introdução à Gerência de Banco de Dados – Manual de Projeto, LTC, 2009.

BALTZAN, Paige & PHILLIPS, Amy. Sistemas de Informação, Bookman, 2012.

BONAN, Adison Rodrigues. Linux – Fundamentos, Prática & Certificação LPI, Alta Books, 2010.

DAMAS, Luis. SQL – Structured Query Language, LTC, 2007.

DALL’ÓGLIO, Pablo. PHP Programando com Orientação a Objetos, Novatec, 2009.

GAGNE, G. & GALVIN, P. B. & SILBERSCHATZ, A. – Fundamentos de Sistemas Operacionais – Princípios Básicos, LTC, 2013.

GONZAGA, Jorge Luiz. Dominando o PostgreSQL, Ciência Moderna, 2007.

JARGAS, Aurelio Marinho – Shell Script Profissional – Editora Novatec, 1 edição, 2008

MACINTYRE, Peter B. O melhor do PHP, Alta Books, 2010.

Manuais Técnicos dos fabricantes e Help/Ajuda de softwares.

MANZANO, José Augusto Nº G. Microsoft SQL Server 2008 R2 Express – Guia Prático, Érica, 2011.

MANZANO, José Augusto Nº G. Microsoft SQL Server 2008 Express – Interativo – Guia Prático, Érica, 2009.

MILANI, André. PostgreSQL – Guia do Programador, Novatec, 2008.

NEMETH, Evi, SNYDER, Garth, HEIN, Trent R., WHALEY, Ben – UNIX and Linux System Administration Handbook – 4 edição – Editora Prentice Hall – 2010

PRESSMAN, Roger S. Engenharia de Software, McGraw-Hill/Bookman, 2005.

SILBERSCHATZ, Abraham. Banco de Dados, Campus, 2012.

CARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO – APR – Nível Médio

LÍNGUA PORTUGUESA

1. Interpretação de texto; 2. Modos de organização do discurso: descrição, narração e argumentação; 3. Emprego e sentido dos conectivos; processos de coordenação e subordinação; 4. Estrutura e formação das palavras; 5. Reconhecimento e emprego das classes gramaticais; emprego de tempos e modos verbais; 6. Concordância nominal e verbal; 7. Pontuação; 8. Acentuação gráfica. 9. Ortografia

Sugestões Bibliográficas:

BECHARA, Evanildo. Moderna Gramática Portuguesa. 37ª ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Lucerna, 2004

KOCH, I.G.V. A coesão textual. São Paulo, Contexto, 2001.

SAVIOLI, F.P. & FIORIN, J. L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997.

INFORMÁTICA

Microinformática: Conceitos básicos de hardware, características, funcionalidades, componentes e funções, barramentos e interfaces, conexões, equipamentos, dispositivos de armazenamento e de entrada/saída, equipamentos, mídias, operação de microcomputadores, sistemas operacionais Windows XP/7/8 BR – conceitos, características, funcionalidades, atalhos de teclado e emprego de recursos. Execução de procedimentos operacionais de rotina, utilizando software ou aplicativos instalados nas áreas de atuação. Conhecimentos sobre o MS Office Word 2007/2010 BR – conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir documentos, uso do software e emprego dos recursos. MS Office Excel 2007/2010 BR – conceitos, ícones e atalhos de teclado, funções, fórmulas, gráficos, criar, digitar, salvar e imprimir planilhas, uso do software e emprego dos recursos e MS Office PowerPoint 2007/2010 BR PowerPoint – conceitos, ícones e atalhos de teclado, criar, digitar, salvar e imprimir apresentações, uso do software e emprego dos recursos. Internet/Web: conceitos, características, funcionalidades, modalidades, técnicas de acesso, browsers Internet Explorer 9 BR ou superior, Firefox Mozilla v25.0.1 ou superior, Google Chrome v31.0 ou superior, navegação, pesquisa, atalhos de teclado, uso dos recursos, e-mail, MS Office Outlook 2007/2010 BR, Mozilla Thunderbird e Webmail, uso de software e emprego de recursos. Proteção e Segurança. Segurança física e lógica, de equipamentos, de sistemas, de redes e na internet, backup, vírus, cuidados e medidas de proteção.

Sugestões Bibliográficas

CASTILHO, Ana Lucia. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2012.

MANZANO, José Augusto Nº G. Guia Prático de Informática, Érica, 2011.

MANZANO, André Luiz Nº G. Microsoft Windows 7 Professional, Érica, 2010. Manuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda de hardware e software.

SAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.

TANENBAUM & WETHERALL. Redes de Computadores, Pearson, 2011.

VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Campus, 2011

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO

Conjuntos e suas operações. Números naturais, inteiros, racionais e reais e suas operações. Representação na reta. Potenciação e radiciação. Geometria plana: distâncias e ângulos, polígonos, circunferência, perímetro e área. Semelhança e relações métricas no triangulo retângulo. Medidas de comprimento área, volume, massa e tempo. Álgebra básica: expressões algébricas, equações, sistemas e problemas do primeiro e do segundo grau. Noção de função, função composta e inversa. Sequências, reconhecimento de padrões, progressões aritmética e geométrica. Proporcionalidade direta e inversa. Juros. Problemas de contagem e noção de probabilidade. Lógica: proposições, negação, conectivos, implicação. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância. Problemas de lógica e raciocínio.

Sugestões Bibliográficas

Almeida, M.A., “Raciocínio lógico”, Ed. Conceito, 2ed, 2009.

Bianchini, E.B. – Matemática, 8º e 9º anos – Editora Moderna, SP

Goulart, M.C. – Matemática no Ensino médio, vol. 1 – Editora Scipione, SP

Dante, L.R.D. – Matemática, Contexto e aplicações, volume único, Editora Ática, SP Dimas, B.M., “Raciocínio Lógico Matemático e Quantitativo”, Ed. Novas Conquistas, 2001. Stienecker, D.L. – Problemas, jogos e enigmas (coleção) – Editora Moderna, SP

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Teoria da Constituição. Conceito, classificação, objeto e elementos da Constituição. Supremacia da Constituição. Princípios Fundamentais da Constituição. Poder Constituinte. Separação de Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Organização do Estado. Organização, funções, funcionamento e competências dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Tributação e Orçamento. Ordem econômica e financeira. Ordem Social. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Direito Administrativo e função administrativa. Poder de Polícia. Ato administrativo. Contrato administrativo. Contratos de gestão, convênio, consórcio público, terceirização e termos de parcerias. Bens públicos. Serviços Públicos. Licitação. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Improbidade administrativa. Garantias e ações constitucionais dos administrados.

Sugestões Bibliográficas:

BARROSO, LUIS ROBERTO. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e seu Regulamento. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.

LEAL,Saul Tourinho. Controle de Constitucionalidade Moderno. Niteroi: Impetus.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade Social. Princípios constitucionais da previdência social. Regime geral e regimes próprios de previdência social. Previdência social dos servidores públicos. Regras constitucionais de aposentadoria dos servidores públicos. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Leis Estaduais n.º 3.189/99, n.º 5.109/07, n.º 5.260/08, nº 6.243/12 e suas posteriores alterações.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais n.ºs 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e

Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03.

São Paulo. Editora LTr,

LEGISLAÇÃO BÁSICA

Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro. Lei Complementar 132/09. Processo Administrativo Lei 5427/09.

NOÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Previdência Social no Brasil e no Mundo: Evolução, situação atual, modelos e paradigmas. Seguridade Social. Regimes previdenciários. Previdência social pública: regime geral de previdência social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. Previdência do servidor público: regimes próprios de previdência social, benefícios, contribuições, financiamento, gestão e sustentabilidade. A previdência social do servidor público do Estado do Rio de Janeiro. Estrutura da Previdência complementar: Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar.

Sugestões Bibliográficas:

CARVALHO, Sonia Maria Gonçalves de. O Servidor Público e as Reformas da Previdência (Emendas Constitucionais n.ºs 20/98 e 41/2003. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

TAVARES, Marcelo Leonardo (coord.). A Reforma da Previdência Social: Temas Polêmicos e

Aspectos Controvertidos. Rio de Janeiro: Lumen Juris.

RODRIGUES, Flavio Martins. Fundos de Pensão de Servidores Públicos. Rio de Janeiro: Renovar.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. . Rio de Janeiro: Impetus.

MARTINEZ, Wladimir Novaes. Reforma da Previdência dos Servidores. Comentários à EC 41/03. São Paulo. Editora LTr,

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