EDITAL N° 001/2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FCE
A Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE torna público que se encontram abertas, das 16 horas do dia 7 de fevereiro até às 16 horas do dia 10 de março de 2014, as inscrições do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para o provimento de vagas do cargo de Professor, nível MAG-7-A, do Quadro do Magistério, da FCEE, com exercício nas Instituições Conveniadas com a FCEE, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso será regido por este edital e executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina, Trindade – Tel./Fax (48) 3953-1032 – sitio na Internet http://concursofcee2014.fepese.org.br e-mail concursofcee2014@fepese.org.br, Florianópolis – SC.
1.2 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
1.3 Os documentos e requerimentos relacionados ao presente concurso público, salvo expressa determinação das normas editalícias, poderão ser entregues, pessoalmente pelo candidato ou por procurador devidamente habilitado, no Posto de Atendimento ao Candidato da FEPESE nos horários estabelecidos abaixo:
Posto de Atendimento ao Candidato na FEPESE
CONCURSO FCEE
Campus Professor João David Ferreira Lima.
Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Trindade – Florianópolis, SC.
CAIXA POSTAL: 5067
CEP: 88040-900
ATENDIMENTO, nos dias úteis, das 08h às 17h.
1.3.1 Os documentos exigidos por esse edital poderão, salvo expressa vedação nos termos do edital, ser enviados via postal, preferencialmente por serviço de entrega expressa (SEDEX), ao endereço da FEPESE. O candidato, no entanto, deverá providenciar a expedição com a devida antecedência, pois só serão aceitos os documentos entregues até a data prevista no edital, mesmo que postados anteriormente, valendo para fins de direito a data aposta no carimbo de recebimento da correspondência.
1.4 Encerrado o prazo das inscrições, não serão admitidas a inclusão, substituição ou complementação dos documentos entregues.
1.5 O presente Concurso Público destina-se ao provimento das vagas previstas neste Edital para o cargo de Professor, nível MAG-7-A, do Quadro do Magistério, da FCEE, regido pelo Estatuto do Magistério Público Estadual (Lei nº 6.844/86) e Lei Complementar nº 1.139/92.
1.6 O presente Concurso terá validade por 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da Portaria de Homologação do resultado final, expedida pelo Presidente da FCEE, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE.