Edital Concurso de Muniz Ferreira (BA) 2014

Edital do Concurso Público da Prefeitura de Muniz Ferreira, Estado da Bahia, para o provimento de 150 vagas, em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

EDITAL N.001 /2014 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA


O PREFEITO MUNICIPAL DE MUNIZ FERREIRA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estarão abertas às inscrições para o Concurso Público, com vistas à nomeação, para os cargos existentes na Prefeitura Municipal.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 239/2001 e suas alterações e na Lei 031/2013 que dispõe sobre o quadro de pessoal dos servidores da Prefeitura e Lei nº 240/2001 de 09 de março de 2001 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério da Prefeitura indicados neste Edital.

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1-O presente Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Administração (Fundação ADM), inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.420.448/0001-52, conforme processo administrativo e contrato e com a supervisão da Comissão instituída pela Portaria Nº 03/2014.

2-Para todos os efeitos serão obedecidas às normas do presente Edital, cujo extrato será publicado no Diário Oficial do Município e a íntegra nos Quadros de Avisos da Prefeitura Municipal e no Site da Fundação ADM (www.fundacaoadm.org.br).

3- O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 150 vagas (cento e cinqüenta) existentes na Administração Direta da Prefeitura Municipal de Muniz Ferreira distribuídas na forma do Anexo I, observado o nível de escolaridade mínima exigida.

4- As vagas serão preenchidas em ordem rigorosa de classificação, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração, decididas pela Secretaria competente, e conforme opção única manifestada pelo candidato.

5- A nomeação será, pelo regime jurídico único do Município de Muniz Ferreira, para jornada de trabalho especificada no anexo I deste Edital, observado o cargo pretendido pelo candidato.

6-As atribuições e vencimentos básicos dos cargos estão estabelecidos em legislação específica, definidos conforme Anexo II.

7- Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público em atendimento ao art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil ao Decreto Federal nº 3.298/1999 e Lei Estadual Nº 6.677/94, com reserva de vagas.

II. DAS INSCRIÇÕES

8- As inscrições estarão abertas no período de 03 a 07 de fevereiro, 2014, no Centro de Treinamento Municipal, na Rua 13 de maio- centro- Muniz Ferreira- Bahia no horário: 8:00 às 12:00, 13:00 às 17:00.

9-Não serão aceitas inscrições por Internet.

10-Poderão candidatar-se, todos os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no

Artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

e) Possuir até a data da investidura no cargo, idade mínima de 18 anos;

f) Possuir escolaridade mínima compatível com o cargo, de acordo com exigência do edital;

g) Apresentar registro da entidade de classe para os cargos de Médicos, Enfermeiro, Psicólogo, Odontólogo e Técnico de Enfermagem

h) Gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;

i) Não ter registro de antecedentes criminais;

j) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

Edital Completo

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