A Superintendente Estadual de Administração e Recursos Humanos do Estado de Rondônia, Senhora Carla MitsueIto, no uso de suas atribuições legais, torna público e a quem possa interessar que, com base nos termos dos artigos 24 e 26 da Lei Federal n. 8.666/93, foi realizada a seguinte contratação com dispensa de licitação: CONTRATANTE: Governo do Estado de Rondônia. CONTRATADO: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt. OBJETIVO: Prestação de serviços para realização de Concurso Público da Polícia Militar do Estado de Rondônia – PMRO, visando o provimento de 260 (duzentos e sessenta) vagas de cargos efetivos, sendo: 20 (vinte) vagas do cargo de Oficial Policial Militar de Saúde e 240 (duzentos e quarenta) vagas do cargo de Soldado Policial Militar Combatente, pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da PMRO, previstos na Lei n. 509, de 8 de setembro de 1993, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 2857, de 9 de setembro de 1993. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso XIII, da Lei n. 8.666/93.
Porto Velho – RO, 12 de fevereiro de 2014.