EDITAL DE CONCURSO N. º 001/2014
“Concurso Público de Provas para provimento de Cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João da Mata”
O Presidente da Câmara Municipal de São João da Mata, no uso de suas atribuições, através da JCM – Consultoria Municipal Ltda., TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos vagos no Quadro de Pessoal da Câmara, em consonância com as Instruções Normativas nº 05/2007, nº 04/2008 e nº 08/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Lei Orgânica Municipal, Resolução 003/2013 e com o Decreto Legislativo 04/2013, o qual se regerá pelas normas regulamentadas neste edital.
1 – DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES.
Todas as datas previstas relativas aos eventos deste concurso público estão descritas no Anexo IV – Cronograma Previsto.
2 – DOS CARGOS, SUAS ESPECIFICAÇÕES, VENCIMENTO E VAGA.
Os cargos, seus respectivos pré-requisitos, vencimento e número de vagas são os constantes do Anexo I.
3 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS.
Atribuições descritas no Anexo III.
4 – DO REGIME JURÍDICO, DO LOCAL DE TRABALHO E DA CARGA HORÁRIA.
4.1 – Regime Jurídico: Estatutário.
4.2 – Carga Horária: de acordo com o especificado no Anexo I.
4.3 – O local de trabalho será nas dependências da Câmara Municipal, ou nas dependências de outras entidades com as quais a Câmara mantém ou venha a manter convênio.
5 – DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À INVESTIDURA.
5.1 – Ser brasileiro, nato ou naturalizado, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº. 70.436 de 18 de abril de 1972 e no art. 12, § 1º da Constituição da República.