EDITAL Nº 01/2013 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper os respectivos serviços da área da educação do Município, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do Processo Seletivo Simplificado, destinado a selecionar candidatos para atuarem na Rede Municipal de Ensino, até a realização do concurso público.
1 Das Disposições Preliminares:
1.1. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária Nº 01/2013 será regido por este edital e executado pelo Instituto Cearense de Concursos, Capacitações e Pesquisas – ICC e acompanhado pela Comissão Administrativa Organizadora do Concurso e durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.
As contratações resultantes do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2013 serão feitas com base na Lei Municipal Nº 201 de 16 de fevereiro de 2005 e tem natureza administrativa. Portanto, as contratações são por tempo determinado, podendo ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, conforme previsto neste Edital.
1.2. O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Professores e pessoal de Apoio na área da Educação, destina-se a selecionar 114 (cento e quatorze) candidatos para contratação temporária de profissionais, de conformidade com o especificado no item dois deste Edital. Os candidatos selecionados em suas especialidades serão lotados na zona urbana e zona rural para atender às necessidades da Rede Municipal da Educação Pública, com base na ordem decrescente de classificação do candidato, conforme opção de lotação (zona urbana ou rural) de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal da Educação.
1.3. O Processo Seletivo Simplificado compreende as seguintes fases:
a) prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, para todas as modalidades previstas no neste Edital;
b) análise de curriculum vitae, de caráter classificatório, para Cargos de Níveis Superior e Médio
(Modelo Anexo I).
1.4. Durante a vigência do contrato, a critério exclusivo da Secretaria Municipal da Educação, poderá haver remoção de profissionais de local de trabalho, bem como de turno de trabalho, conforme a necessidade e a conveniência da administração pública.
1.5. A Comissão Coordenadora deste Processo Seletivo Simplificado será composta por três membros da Secretaria Municipal da Educação a serem designados pelo Secretário Municipal da Pasta de acordo com a Portaria No 23121301/2013, de 23 de dezembro de 2013.
1.6. O prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado será de um ano e prorrogável por igual período a partir da data de publicação da homologação do resultado final.
2. DAS VAGAS, FUNÇÃO, REQUISITOS, REMUNERAÇÃO E CARGA HORÁRIA
2.1 PROFESSORES E PESSOAL DE APOIO:
| Lotação | Localidades | Cargo/Função | Vagas | C/H.Semanal | VencimentoBásico (R$) |
| Secretaria Municipal de Educação | De acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação | Auxiliar de Classe – I | 32 | 20 | 350,00 |
| Auxiliar de Classe – II | 40 | 20 | 450,00 | ||
| Auxiliar de Classe – III | 15 | 20 | 550,00 | ||
| Auxiliar de Serviços Gerais | 4 | 20 | 339,00 | ||
| Monitor de Transporte Escolar | 1 | 40 | 678,00 | ||
| Motorista “B” | 1 | 40 | 678,00 | ||
| Motorista “C” | 1 | 40 | 678,00 | ||
| Motorista “D” | 4 | 40 | 800,00 | ||
| Porteiro | 3 | 20 | 339,00 | ||
| Professor PEB II – Língua Portuguesa | 1 | 20 | 856,15 | ||
| Professor PEB II – História | 3 | 20 | 856,15 | ||
| Professor PEB II – Matemática | 3 | 20 | 856,15 | ||
| Professor PEB II – Música | 2 | 20 | 400,00 | ||
| Vigia | 4 | 20 | 339,00 |
2.1.1. Auxiliar de Classe I – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Ensino Médio, devidamente registrado pelo órgão competente.
2.1.2. Auxiliar de Classe II – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Ensino Médio, devidamente registrado pelo órgão competente e cursando magistério.
2.1.3. Auxiliar de Classe III – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Nível Superior em Pedagogia, devidamente registrado pelo órgão competente.
2.1.4. Auxiliar de Serviços Gerais – poderão concorrer os candidatos com Ensino Fundamental
Incompleto e experiência comprovada na área.
2.1.5. Monitor de Transporte Escolar – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Ensino Médio, devidamente registrado pelo órgão competente.
2.1.6. Motorista Categoria “B” – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Ensino Fundamental Completo, devidamente registrado pelo órgão competente, com habilitação de Categoria “B” expedida pelo órgão responsável.
2.1.7. Motorista Categoria “C” – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Ensino Fundamental Completo, devidamente registrado pelo órgão competente, com habilitação de Categoria “B” expedida pelo órgão responsável.
2.1.8. Motorista Categoria “D” – poderão concorrer os candidatos portadores de diploma de conclusão de Ensino Fundamental Completo, devidamente registrado pelo órgão competente, com habilitação de Categoria “B” expedida pelo órgão responsável.
2.1.9. Professor de Música – poderão concorrer os candidatos de nível superior em música, portadores de diploma de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente.
2.1.10. Professor – poderão concorrer os candidatos com nível superior, portadores de diploma de conclusão devidamente registrado pelo órgão competente: (Língua Portuguesa – Licenciatura em Português; Matemática – Licenciatura em Matemática; História – Licenciatura em História).
2.1.11. Porteiro – poderão concorrer os candidatos com Ensino Fundamental Incompleto e experiência comprovada na área.
2.1.12. Vigia – poderão concorrer os candidatos com Ensino Fundamental Incompleto e experiência comprovada na área.