Edital Processo Seletivo nº 001/2014
O Exmo. Sr. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJINHA, LÚCIO SEBASTIÃO DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com as disposições constitucionais referentes ao assunto, Instruções Normativas nº 008/2009, 004/2008, 005/2007 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Legislação Municipal (em especial com a Lei Orgânica Municipal; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lajinha; Dispõe sobre o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Lajinha e outras afins); faz saber que será realizado Processo Seletivo para provimento dos cargos atualmente vagos, dos que vagarem e dos que forem criados na Prefeitura Municipal durante o prazo de validade deste Processo Seletivo.
Estabelece ainda instruções especiais, a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Processo Seletivo será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua organização caberá à empresa responsável POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, situada à Rua Barão do Rio Branco, nº 100, Bairro Centro, Guanhães, Minas Gerais.Telefone: (33) 3421-4605. Horário de funcionamento: 9h às 12h e de 14h às 17h.
Correspondências devem ser endereçadas a POLIS Auditoria, Treinamentos e Serviços Contábeis, Caixa Postal 25, Guanhães, Minas Gerais, CEP 39.740-000.
2. A fiscalização e o acompanhamento do processo seletivo caberão à Comissão Especial, nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 0060 de 21 de janeiro de 2014. Foram designados para compor a Comissão: Nilcilaine Hubner Florindo (Presidente), Ozana Jesarelly Tavares dos Santos (Secretária) e Flávio Antônio de Moraes (Vogal).
3. A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA, CNPJ nº 18.392.522/0001-41, está sediada na Rua Capitão Nestor Vieira de Gouveia, nº 69, Centro, CEP 36.980-000, Lajinha, Estado de Minas Gerais – Telefone: (33) 3344-2006 – Horário de expediente: 13h às 17h.
4. Regime jurídico: Contrato administrativo, nos termos da legislação do município de LAJINHA.