Prefeitura de Querência (MT) seleciona agentes de saúde

Teste Seletivo Público Nº. 001/2014

Edital nº 001/2014

O Prefeito Municipal de Querência, Gilmar Reinoldo Wentz, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e Lei Orgânica Municipal, torna público que fará realizar Teste Seletivo Público, para contratação de agentes nos termos do presente edital.

1 – ENTIDADE EXECUTORA DO TESTE SELETIVO PÚBLICO

1.1 – O presente Teste Seletivo Público será realizado sob a responsabilidade da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, obedecendo às normas deste Edital.

2 – DAS INSCRIÇÕES

2.1 – As inscrições serão realizadas no período de 27 de janeiro de 2014 à 11 de fevereiro de 2014 na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA, na Rua Rio Grande do Sul, Sn, Setor A, Querência – MT.

2.2 –Procedimentos;

1ºPasso: Preencher o Formulário de Inscrição diretamente ou com auxílio de membros da comissão organizadora do Teste Seletivo Público;

2º Passo: O candidato deve conferir os dados informados, sob pena de ser impedido de realizar as provas caso os mesmos sejam inconsistentes;

3º Passo: solicitar comprovante de Inscrição (Cartão de Identificação);

Datas importantes

2.3 – Efetivação da Inscrição:

2.3.1 –O candidato deverá fazer a inscrição presencial, com o auxílio da comissão no seguinte endereço: Secretaria Municipal de saúde, sito a Rua Rio Grande do Sul, s/nº – Bairro Setor A.

2.4 – Do procedimento para a inscrição presencial

2.4.1 –No ato da inscrição presencialo candidato deverá:

a)Apresentar documento original de identidade que comprove a idade mínima de 18 (dezoito) anos;

b) Caso o candidato não tenha completado a idade mínima exigida neste item no dia da inscrição, o mesmo poderá inscrever-se no Teste Seletivo Público com a condição de que só poderá submeter-se às provas se completar a idade mínima exigida até a data da realização das mesmas.

c) Prestar as informações para a inscrição com clareza diretamente à pessoa responsável.

d)Apresentar comprovante de endereço.

2.4.2 – A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por procurador legalmente constituído, por meio de instrumento público ou particular de procuração, contendo poderes expressos para este fim;

2.4.4 – A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências constantes do presente edital;

2.4.3 – O candidato cujas informações prestadas não forem verdadeiras, além da desclassificação, estará sujeito às penalidades previstas em lei;

2.4.4 – Caso o candidato não apresente a documentação necessária no ato da posse ou se constate qualquer falsificação nas informações prestadas no ato da inscrição será desclassificado, sendo convocado para posse o candidato imediatamente posterior, segundo a ordem de classificação;

2.5 – Da regularidade e aceitação das inscrições

2.5.1 – Não serão admitidas, em hipótese alguma, inscrições condicionais em desacordo com as normas constantes deste Edital e Regulamento do Teste Seletivo Público.

2.5.2– É obrigatório residir na micro área geográfica da comunidade em que for atuar, desde a data da publicação deste edital, e no decorrer do exercício do cargo, conforme determina a Lei Federal n. 11.350/2005 conforme anexo II deste edital (Memorial descritivo da micro-área).

2.5.3.- Ter concluído o Ensino Fundamental Completo.

2.5.4- Protocolar documento que comprove a conclusão com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde que poderá ser utilizado como critério de desempate, no ato da inscrição.

2.5.5 – As vagas para Agente de Combate as Endemias serão ocupadas necessariamente da seguinte forma: 03 exclusivas para sexo masculino e 05 para sexo feminino, totalizando 08 vagas.

2.6 – Do Cartão de Identificação:

2.6.1 – No ato da inscrição o candidato deverá receber o Comprovante de Inscrição, que apresentará no dia das provas, sendo de sua total responsabilidade as informações ali contidas, em especial dos seguintes itens:

a) Nome;

b)Número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Unidade da Federação emitente;

c) A categoria funcional a que irá concorrer.

2.6.2 – Além dos dados acima o candidato deverá tomar conhecimento:

a) Do seu número de inscrição;

b)De que olocal onde fará a prova está no seu comprovante de inscrição;

c) Do extrato de informações básicas sobre o edital;

d)Do site de acesso para informações complementares;

e)Do dia e hora da prova;

2.7 – Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:

2.7.1 – Em função da exigüidade dos cargos não será destinado vagas aos portadores de necessidades especiais – PNE.

3 – DO CARGO E VAGA OFERECIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES

3.1 – Serão oferecidas a seguinte vaga para o cargo deste Teste Seletivo Público:

* PNE – Portador de Necessidade Especial, CR – Cadastro de Reserva

3.2 – ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

4 – DAS PROVAS

4.1 – Data e local das provas objetivas:

4.1.1 – As provas objetivas serão realizadas no dia 23 de fevereiro de 2014 das 08 às 11h00min, na Escola Municipal Alegria do Saber, na Rua D 1, Quadra D 8, Setor D, Querência – MT, demais informações no site www.querencia.mt.gov.br

4.2 – Das características das provas objetivas:

4.2.1 – As provas objetivas terão duração máxima de 03 (três) horas contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos.

4.2.2 – A constituição das provas objetivas é a seguinte:

ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

4.2.3 – Todas as provas serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos contidos no Anexo II do presente Edital.

4.3 – Da realização das provas

4.3.1 – O candidato deverá comparecer no local da aplicação das provas com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) minutos do horário especificado, trazendo caneta esferográfica azul ou preta, Comprovante de Inscrição e documento de identidade original;

4.3.2 – Não será permitido ao candidato entrar no local das provas com outros objetos além daqueles exigidos no item anterior;

4.3.2.1 – O fiscal de sala e a coordenação do Teste Seletivo Público não se responsabilizará por danos ou desaparecimento de objetos, bolsas, celulares e outros que forem deixados na sala pelos candidatos.

4.3.3 – Somente será admitido na sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula de Identidade original ou outro documento original, com foto, de igual valor legal, ou seja: carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe que tenha força de documento de identificação; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista ou Carteira de Motorista nos moldes atuais.

4.3.3.1 – O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação do candidato;

4.3.4 – Não será aceito protocolo ou qualquer outro documento como crachá; identidade funcional; título de eleitor ou outro diferente daqueles citados no item 4.3.3;

4.3.5 – Durante as provas não será permitida qualquer espécie de consulta nem o uso de máquinas calculadoras ou outros objetos elétricos ou eletrônicos, inclusive aparelhos celulares, bips ou outros comunicadores;

4.3.5.1 – Também não será permitida a consulta a qualquer material impresso ou escrito como apostilas, livros, manuais ou caderno de prova de outro candidato;

4.3.6 – Não serão considerados aptos a fazerem as provas aqueles eventuais candidatos que estejam impossibilitados de comparecer aos locais determinados para a realização das mesmas;

4.3.7 – Em hipótese alguma será admitida a entrada nos locais de provas, de candidatos que se apresentarem após a hora determinada para o início das provas;

4.3.8 – Nas provas objetivas só serão consideradas, para efeito de pontuação, as anotações constantes do Cartão de Resposta preenchido a caneta esferográfica preta ou azul não porosa;

4.3.9 – No preenchimento do Cartão de Resposta é necessário que o campo correspondente à alternativa correta seja totalmente pintado, sob pena de anulação da questão não preenchida corretamente;

4.3.10 – As questões respondidas erradamente não anularão as questões respondidas corretamente;

4.3.11 – As questões deixadas em branco, ou com mais de uma resposta, ou com rasuras, ainda que legíveis, serão consideradas nulas;

4.3.12 – Os pontos, relativos às questões eventualmente anuladas por erro material quando da elaboração serão atribuídos a todos os candidatos que prestarem à prova naquele cargo;

4.3.13 – Em nenhuma hipótese haverá 2ª chamada, eliminando-se o candidato faltoso;

4.3.14 – O candidato ao terminar as provas deverá entregar ao fiscal o seu caderno de provas e o seu Cartão de Resposta.

4.3.15 – O caderno de provas poderá ser entregue ao candidato, para levá-lo, após duas horas do seu início, caso permaneça na sala;

4.3.16 – Os candidatos que não levarem o caderno de provas no mesmo dia poderão retirá-lo no dia seguinte junto à Secretaria Municipal de Saúde.

4.4 – Do conteúdo programático das provas objetivas:

4.4.1 – Os programas das provas objetivas, onde constam às matérias a serem exigidas nas provas, fazem parte do Anexo II do presente Edital.

4.5 – Avaliação Psicológica:

4.5.1 – Os candidatos que obtiverem a classificação mínima de 50% (cinquenta por cento) na prova escrita submeter-se-ão a uma avaliação psicológica com profissionais habilitados vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se até 02 (dois) dias após a publicação dos inscritos classificados.

4.5.2 – A entrevista contará pontos de 00 (zero) até 20 (vinte).

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 – Dos critérios de classificação:

5.1.1 – A classificação dos candidatos se dará pela média aritmética das notas obtidas divulgando-se o seu resultado final, decrescente;

5.2 – Da desclassificação:

5.2.1 – Será considerado desclassificado do Teste Seletivo Público o candidato que:

a) Obtiver um percentual menor que 30% (trinta por cento) em cada uma das demais provas objetivas;

b)Menor que 50% (cinquenta por cento) na prova de conhecimentos específicos;

c) Menor que 50% (cinquenta por cento) na média final;

d)Ausentar-se de quaisquer das provas;

e) Descumprir as normas constantes deste Edital ou as orientações dadas pela Equipe de Coordenação do Teste Seletivo Público nº 001/2014;

f) Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das provas ou na apresentação de documentos ou ainda, que seja flagrado com “cola” ou passando “cola” para outro candidato;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

h)Não entregar a documentação exigida no ato da posse no prazo determinado no ato convocatório, ressalvados os casos permitidos por lei;

i) Não comprovar as informações prestadas no ato da inscrição;

j) Aprovados, não comparecerem nos locais, prazos, horários e condições especificados nos atos de convocação.

5.3 – Dos critérios de desempate na classificação

5.3.1 – Havendo empate na contagem de pontos na classificação em qualquer cargo, serão obedecidos os critérios de desempate pela ordem a seguir:

a) Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e

b)Maior nota na prova de Conhecimentos Específicos – Prova IV Questões de 11 a 20;

c) Maior nota na prova de Conhecimentos de Língua Portuguesa e Matemática Prova I e II Questões de 01 a 7;

d)Candidato doador de sangue na forma da lei;

e) Candidato que prestou serviços à Justiça Eleitoral;

f) Candidato com maior número de dependente.

6 – DO RESULTADO FINAL

6.1 – O resultado final do Teste Seletivo Público será homologado por Decreto do Poder Executivo Municipal, observado o prazo legal para interposição de recursos e será publicado no site referido neste edital e facultativamente na imprensa local, de forma resumida ou integral, a critério da Administração Pública.

7 – DA CONVOCAÇÃO, DA ADMISSÃO:

7.1 – Os candidatos aprovados serão convocados para admissão, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas por lei durante a validade do Teste Seletivo Público;

7.2 – Os candidatos serão convocados por edital publicado, na imprensa local e em local de costume da Prefeitura, ou mesmo por oficio dirigido ao candidato que deverão comparecer em data, horário e locais preestabelecidos para contratação e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

7.3 – Para contratação o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

7.3.1 – Cédula de Identidade;

7.3.2 – Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88);

7.3.3 – Certidão de Casamento ou Nascimento;

7.3.4 – Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

7.3.5 – Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso);

7.3.6 – Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

7.3.7 – Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecedem a posse e/ou respectiva justificativa;

7.3.8 – Título de Eleitor;

7.3.9 – Atestado Médico Adimensional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal. Pela Medicina do Trabalho e Psicóloga.

7.3.10 – Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

7.3.11 – Comprovante de Escolaridade;

7.3.12 – Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

7.3.13 – Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

7.3.14 – Cartão do PIS/PASEP (se houver);

7.3.16 – Cópia onde consta o número da Carteira de Trabalho.

8 – DO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO

8.1 – A nomeação dos candidatos aprovados que será no regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, conforme Lei Federal n.º 11.350 e Lei Municipal n.º 410 de 29 de dezembro de 2006.

9 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – O presente Teste Seletivo Público terá o prazo de dois anos contado a partir da sua homologação;

9.2 – A inscrição neste Teste Seletivo Público, para todo e qualquer efeito de direito, expressa o conhecimento a aceitação por parte do candidato de todas as normas constantes deste Edital;

9.3 – Caso ocorram desistências ou eliminações de candidatos convocados para a nomeação, a Secretaria Municipal de Administração promoverá tantas convocações e admissões quantas julgar necessárias durante o período de validade do Teste Seletivo Público dentre os candidatos classificados, observando sempre o número de vagas existentes, ou que venha ser criadas por lei especifica;

9.4 – Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Teste Seletivo Público o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela referida secretaria para contratação, ou deixar de cumprir os requisitos exigidos;

9.5 – O candidato que, à época da contratação, não comprovar que preenche os requisitos indispensáveis para o exercício legal do cargo para o qual foi aprovado será considerado eliminado sumariamente, não podendo ser aproveitado para outro cargo, ressalvados os casos previstos em lei municipal;

9.6 – A Secretaria Municipal de Administração de Querência – MT poderá convocar, para o preenchimento de vagas surgidas no decorrer do prazo de validade deste Teste Seletivo Público, os candidatos classificados no mesmo, observando-se o cargo e a ordem rigorosa de classificação;

9.7 – A Secretaria Municipal de Administração fará divulgar, sempre que necessárias, as normas complementares ao presente Edital e avisos oficiais;

9.8 – A classificação do candidato não assegurará o direito ao seu ingresso automático e imediato ao cargo para o qual se habilitou, estando a sua convocação condicionada à necessidade da Administração Pública;

9.9 – Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito;

9.10 – Todas as publicações pertinente ao presente Teste Seletivo Público, enquanto em andamento, serão feitas pelos sites www.querencia.mt.gov.br e www.amm.org.br

9.10.1 – As publicações relativas à homologação do Teste Seletivo Público e à convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município, e facultativamente na Imprensa Local, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento de tais publicações;

9.10.2 – Para fins do subitem acima, considera-se Órgão de Imprensa Oficial do Município o site www.querencia.mt.gov.br e o “Jornal da Associação dos Municípios Mato-grossense (www.amm.org.br)”;

9.11 – Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público nº 001/2014.

10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – Do Cronograma do Teste Seletivo Público nº 001/2014:

10.1.1 – Período das inscrições: de 27 de janeiro de 2014 à 11 de fevereiro de 2014;

10.1.2 – Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: até um dia antes da realização das provas no Paço Municipal e no site www.querencia.mt.gov.br

10.1.3 – Data da realização das provas objetivas: 23 de fevereiro de 2014;

10.1.4 – Prazo para divulgação dos gabaritos: serão divulgados no dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal de Querência – MT e secretaria municipal de Saúde.

10.1.5 – Divulgação dos classificados em ordem decrescente: até 30 dias

10.2 – Dos Recursos:

10.2.1 – Dos atos praticados pela Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público nº 001/2014 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:

a) Indeferimento de inscrição: 24 horas;

b) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dia úteis;

c) Divulgação do resultado do Teste Seletivo Público: dois dias úteis.

10.2.2 – Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado. Não serão aceitos os recursos sem argumentação plausível;

10.2.3 – Se, do exame dos recursos resultarem na anulação de questão o ponto a ela correspondente será atribuído a todos os candidatos relacionados à mesma, independentemente da formulação ou não de recurso;

10.2.4 – Se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso da modificação decorrente das impugnações;

10.2.5 – O recurso deverá ser apresentado datilografado ou digitado em forma de requerimento, assinado pelo candidato, endereçado à Comissão Organizadora e protocolado na sede da prefeitura municipal no protocolo central.

10.2.6 – A decisão do recurso será dada a conhecer coletivamente por meio de edital complementar que será fixado no átrio da Prefeitura Municipal de Querência – MT e dado conhecimento no site supracitado.

Querência – MT , 22 de janeiro de 2014.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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Jasiele Anesia Heemann

Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público 001/2014

Anexo I

Memorial Descritivo das Micro Áreas

ESF SETOR E

ESF SETOR F

ESF SETOR NOVA QUERÊNCIA

EACS CENTRO DE SAUDE

PASCAR

Querência – MT , 22 de janeiro de 2014.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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Jasiele Anésia Heemann

Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público 001/2014

ANEXO II

TESTE SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2014

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LINGUA PORTUGUESA

1. Leitura e interpretação de textos;

CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA

Operações de Cálculo; Problemas e Regras de três simples.

CONHECIMENTOS GERAIS

1. História do Município de Querência e do Estado de Mato Grosso: Datas comemorativas, Meio Ambiente, Lei Orgânica do Município de Querência.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Noções básicas sobre as principais doenças de interesse para a Saúde Pública: Diarréia, Cólera, Dengue, Doença de Chagas, Esquistossomose, Febre Tifóide, Meningite, Tétano, Sarampo, Tuberculose, Hepatites; Hanseníase, Difteria, Diabetes, Hipertensão Arterial, Raiva, Leishmaniose e Outras. 2. Doenças Sexualmente Transmissíveis e Métodos Anticoncepcionais. 3. Noções básicas sobre: Higiene Corporal, Higiene da Água e Higiene dos Alimentos. 4. Noções sobre: Vacinas, Vacinação, Imunização, Período de Incubação, Hospedeiro, Portador, Transmissibilidade. 5. Coleta do Lixo, Tratamento adequado do lixo, reciclagem do lixo, classificação do lixo. 6. Noções de saneamento básico; Água: tipos de água, principais doenças transmitida pela água, tratamento da água no domicilio, limpeza das caixas d’água, formas de poluição e contaminação da água do poço. 07. Noções de abordagem em visitas domiciliares.08. Política Nacional de Atenção Básica ( Especificidades da Estratégia Saúde da Familia; Atribuições dos membros da Equipe de Atenção Básica).09. Sistema Único de Saúde

Querência – MT , 22 de janeiro de 2014.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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Jasiele Anesia Heemann

Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público 001/2014

ANEXO III – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

– Realizar mapeamento de sua área;

– Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;

– Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;

– Identificar área de risco;

– Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando consultas, exames e atendimento odontológico, quando necessário;

– Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básica;

– Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade;

– Estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;

– Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças;

– Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;

– Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades, potencialidades e limites;

– Identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser potencializados pela equipe.

Querência – MT, 22 de janeiro de 2014.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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Jasiele Anesia Heemann

Presidente da Comissão Organizadora do Teste Seletivo Público 001/2014