EDITAL Nº: 01/2014 – CONCURSO PÚBLICO
O Prefeito do Município de Ibirarema, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento de Cargos do quadro permanente de servidores, nos termos da Constituição Federal e demais disposições legais vigentes, Lei Complementar nº 01/2002 e suas alterações nas conformidades que seguem:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, por seus Anexos e eventuais retificações, e sua execução caberá à empresa Oswaldo Soler Junior – Ensino – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.172.687/0001-08, com sede na Rua nove, nº 2072, sala 01, centro, na cidade de Jales, Estado de São Paulo, CEP 15.700-018, doravante denominada ConRio Concursos Públicos e Assessoria.
1.2. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília.
1.3. Ao número de vagas estabelecidos no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual nomeação dos classificados que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela Prefeitura do Município de Ibirarema, dentro do prazo de validade do Concurso Público.
1.4. O Regime Jurídico dos Cargos oferecidos neste Edital será o CELETISTA, especialmente de conformidade com a Legislação Pertinente e posteriores alterações, devendo sempre ser consideradas suas alterações e a legislação pertinente.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.2.2. Período e Procedimentos para Inscrição: Serão realizadas exclusivamente através de Formulário de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.conrio.com.br, das 09hs do dia 09 de janeiro de 2014 até ás 24hs do dia 19 de janeiro de 2014.
5.2.2.1. O Boleto Bancário impresso pelo próprio candidato no ato da inscrição poderá ser pago até o dia 20 de janeiro de 2014.
5.2.3. O valor da Taxa de Inscrição a ser pago para participação neste Concurso Público é o constante do Anexo I deste edital.