A Prefeitura Municipal de Codó, no Estado do Maranhão, perdeu no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Codó (SINDSSERM) que trata sobre a carga horária dos professores em sala de aula e no planejamento. Por isso, a prefeitura será obrigada a realizar seletivo e concurso para professores durante o ano de 2014.
A decisão do TJ-MA obriga a prefeitura de Codó a reduzir a carga horária semanal dos professores em sala de aula de 20 horas para 16 horas por semana. E a jornada fora da sala, usada para planejamento, deve aumentar de 5 horas para 8,33 horas. Ou seja, a decisão obriga a prefeitura a cumprir o art. 2º, §4º, da Lei Federal 11.738/08 (Lei do Piso) que determina que os professores permaneçam 2/3 da carga horária em sala de aula e 1/3 em planejamento.
A prefeitura já havia perdido a ação na justiça municipal e apelou para a estadual, mas perdeu novamente. Diante da derrota, a prefeitura se viu obrigada a abrandar o discurso e realizar os certames. Hoje Codó tem 1.203 professores efetivos, 129 profissionais de secretaria e 830 professores contratados. Com a redução da carga horária de todos eles, será necessário mais professores para suprir a demanda.
Segundo informou o secretário de Governo, Ricardo Torres, a Prefeitura de Codó fará já no início de 2014 um seletivo para contrato temporário de professores para suprir a demanda do ano letivo que se inicia. Ainda no mesmo ano de 2014, será realizado um concurso público para que no ano letivo de 2015 os novos professores efetivados já possam assumir seus cargos.
“Haverá um seletivo agora no início do ano para a contratação temporária de professores para suprir essa demanda enquanto não se define o número exato de professores que poderão ser nomeados através de concurso público e esse concurso público deve ser preparado durante todo o ano de 2014 para que em 2015 a gente já tenha realizado um concurso”, afirmou Ricardo Torres.
Ainda não se sabe a quantidade exata de vagas nesses dois certames. A prefeitura estima em 300, o sindicato em pouco mais de 200. Mas, conforme já descrito acima, uma coisa é certa: tanto o seletivo quanto o concurso devem acontecer, por isso, quem quiser uma vaga, já deve começar a estudar. É provável também que a prefeitura decida incluir no concurso cargos para outras áreas administrativas ou saúde, mas isso ainda não está confirmado.
Fonte: www.castrodigital.com.br
Atualizado 10 anos atrás