Prefeitura de Alto Taquari (MT) realiza processo seletivo

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°. 004/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.


O Prefeito Municipal de Alto Taquari – MT no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Lei orgânica Municipal e as leis municipais, torna públicas as normas para abertura das inscrições e a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e para formação de cadastro de reserva.

1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Prefeitura Municipal de Alto Taquari – MT, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e da Lei Municipal n°. 542/2009, com suas respectivas alterações, sendo regido e executado pela Comissão de Elaboração de Procedimentos e Normas para a Realização de Processo Seletivo Simplificado Por Tempo Determinado, instituída através da portaria n° 221/2013, supervisionado pelo Sistema de Controle Interno Municipal.

2- DAS FUNÇÕES OFERECIDAS

2.1 Do Quadro das Funções: Conforme especificação detalhada no Anexo I deste Edital;

2.2 As etapas do Processo Seletivo Simplificado obedecerão às condições específicas de cada cargo, conforme Item 05 deste Edital;

2.3 Dos requisitos básicos para a contratação no Cargo:

a) Aprovação neste processo seletivo simplificado;

b) Comprovar, por ocasião da convocação, o nível de escolaridade e os requisitos específicos de habilitação legal, exigidos para o exercício do cargo, conforme especificado no Anexo I deste Edital;

c) Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado brasileiro, nos termos legais vigentes, devendo apresentar documentação pertinente;

d) Prova de quitação ou inserção do serviço Militar (se o candidato for do sexo masculino);

e) Ter no ato da convocação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e no caso específico aos candidatos que concorrem à vaga de Mãe Social ter, no ato da convocação, idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos, conforme Lei Nº 7.644/1987;

f) Apresentar Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g) Carteira de Identidade (RG);

h) Para os candidatos que concorrerem ao cargo de Operador de Máquinas, apresentar CNH com categoria D, devidamente válida para o exercício do cargo;

i) No ato da convocação, apresentar título de eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais;

j) Ter disponibilidade para cumprir jornada correspondente ao cargo a que concorre;

k) No ato da convocação, apresentar Declaração se exerce ou não outro cargo ou função pública remunerada, inclusive emprego em autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista;

l) No ato da convocação, apresentar Certidão Negativa de Antecedentes Criminais;

m) Demais documentos e comprovação de outros requisitos essenciais ao exercício do cargo, objeto deste Processo Seletivo Simplificado, serão solicitados pelo Departamento de RH da Prefeitura Municipal de Alto Taquari aos candidatos aprovados e convocados.

Edital Completo

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