EDITAL Nº 001/2013-PMVA
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE-CEARÁ
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com a Lei Municipal nº 811/2013, de 21/11/2013, e demais disposições legais referentes ao assunto, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, DE PROVAS E TÍTULOS E DE PROVAS PRÁTICAS E APTIDÃO FÍSICA, para provimento de cargos públicos efetivos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Várzea Alegre/CE.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido pelas normas do presente Edital, tendo como finalidade o provimento de 269 (duzentas e sessenta e nove) vagas para os cargos efetivos, com formação de CADASTRO DE RESERVA, descritos no Anexo I, deste Edital.
1.2. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e títulos e habilidades, mediante aplicação especificada no Anexo II deste Edital:
a) PROVA OBJETIVA – 1ª ETAPA, para todos os Cargos (Alfabetizado, Fundamental, Médio e Superior), de caráter classificatório e eliminatório;
b) PROVA DE TÍTULOS – 2ª ETAPA – (somente para os cargos de Magistério), de caráter classificatório; e
c) PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO – 2ª ETAPA – (somente para o cargo de Motorista) de caráter eliminatório; e
d) PROVA DE APTIDÃO FÍSICA – 2ª ETAPA – (somente para o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito) de caráter eliminatório.
1.3. O Edital contendo normas, exigências e instruções relativas à participação do candidato no Concurso Público, estará à disposição dos interessados nos sites http://cev.urca.br/Concurso Público Municipal e http://www.varzeaalegre.ce.gov.br.
1.4. O concurso público terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, mediante ato devidamente justificado da autoridade competente, condição necessária à prorrogação. (Lei nº 811/2013, art. 7º.).
1.5. Além das vagas ofertadas neste Edital, o presente Concurso servirá para formação de cadastro de reserva.
1.5.1. Por cadastro de reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do concurso. O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, ou desistências, nos respectivos cargos, observado o prazo de validade referenciado no subitem 1.4 deste Edital.
2. DOS CARGOS
2.1. O número de vagas por cargo, a qualificação exigida para o exercício do cargo, as atribuições e sua descrição sumária encontram-se especificados no Anexo I deste Edital.
2.1.1. A jornada de trabalho será de acordo com o disposto no Anexo I, ou em consonância com a necessidade administrativa para a execução dos serviços, conforme legislação pertinente.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições para este concurso serão realizadas EXCLUSIVAMENTE pela INTERNET, através do endereço eletrônico http://cev.urca.br, Concurso Público Municipal, das 8:00h do dia 20 de janeiro de 2014 até às 23:59 horas do dia 26 de janeiro de 2014.
4.2. São condições básicas para inscrição e posse em cargo oferecido neste Concurso Público:
4.2.1. Ter 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação;
4.2.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
4.2.3. Estar no gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais;
4.2.4. No caso de candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;
Edital Completo do Concurso (Clique aqui)