Edital Concurso Público MAPA 2014

Edital do Concurso Público do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), destinado ao provimento de cargos de todos os níveis de escolaridade, com salário de até R$ 12.539,38.

EDITAL Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

O Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria MPOG nº 327, de 16 de setembro de 2013; a Lei Federal no 10.883, de 16 de junho de 2004; a Lei Federal nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; o Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009; e a Constituição Federal, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas para as carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, as carreiras de Atividades Técnicas de Fiscalização e as carreiras do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE afetos ao MAPA, nos termos deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Consulplan, site: www.consulplan.net e e–mail: atendimento@consulplan.com, e consistirá de exames de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas escritas objetivas de múltipla escolha e discursivas para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, apenas para os cargos de nível superior com opção de lotação nas vagas para as unidades do LANAGRO – Laboratório Nacional Agropecuário, de caráter somente classificatório.
1.2 O presente Concurso Público será regido por este Edital e seus Anexos: Anexo I – Distribuição das vagas/lotação por áreas e localização nas Unidades da Federação; Anexo II – Conteúdo Programático das Provas; Anexo III – Atribuições dos cargos; Anexo IV – Modelo de Atestado Médico para Pessoas com Deficiência; Anexo V – Quantitativos de corte para correção das provas escritas discursivas.
1.2.1 A distribuição das vagas para as áreas de lotação se dará para a Sede, Unidades Regionais, Superintendências/Secretarias e LANAGRO – Laboratório Nacional Agropecuário, conforme distribuição evidenciada nas tabelas do Anexo I, devendo o candidato optar pela localidade de sua preferência.
1.3 O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será o estatutário, regido pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
1.4 Os candidatos classificados serão nomeados e integrarão as carreiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, nas áreas e localidades indicadas no Anexo I deste Edital a serem escolhidas pelos candidatos no ato da inscrição.
1.4.1 Os candidatos aos cargos deste Concurso Público terão uma classificação apenas por área/localidade de lotação em que se inscreverem.
1.5 As Etapas deste Concurso Público serão realizadas nas 27 capitais das Unidades da Federação, conforme opção de cidade de prova indicada pelo candidato no ato da inscrição.
 
1.6 Para todos os fins deste Concurso Público será considerado o horário oficial de Brasília/DF.
2. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS 
2.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal – § 1° do Art. 12, de 05/10/88 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/98 – Art. 3º).
2.2 Ter na data da nomeação 18 (dezoito) anos completos.
2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.
2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.
2.5 Possuir aptidão física e mental.
2.6 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da nomeação.
2.7 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
 
3. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO 

3.1 As inscrições se realizarão somente via INTERNET: de 14h00min do dia 3 de fevereiro de 2014 às 23h59min do dia 6 de março de 2014, no site www.consulplan.net.3.1.1 Será permitida ao candidato a realização de mais de uma inscrição no Concurso Público para cargos e turnos distintos.


Assim, quando do processamento das inscrições, se for verificada a existência de mais de uma inscrição para o mesmo turno de provas realizada e efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pela data e hora de envio via internet, do requerimento através do sistema de inscrições on-line da Consulplan. Consequentemente, as demais inscrições do  3 candidato nesta situação serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago em duplicidade.

3.2 DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

3.2.1 Para inscrição o candidato deverá adotar os seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público disponíveis na página da Consulplan (www.consulplan.net) e acessar o link de inscrição correlato ao Concurso; b) cadastrar-se no período entre 14h00min do dia 3 de fevereiro de 2014 e 23h59min do dia 6 de março de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF, através do requerimento específico disponível na página citada; c) optar pelo cargo, pela área e pela localidade de lotação a que deseja concorrer; d) optar pela localidade onde deseja realizar as provas; e) imprimir a GRU – Guia de Recolhimento da União que deverá ser paga, em qualquer banco, impreterivelmente, até a data de vencimento constante no documento. O pagamento após a data de vencimento implica o CANCELAMENTO da inscrição; e f) O banco confirmará o seu pagamento junto à Consulplan e a inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento feito por meio da GRU até a data do vencimento constante no documento. ATENÇÃO: Será permitido ao candidato optar por locais distintos para a lotação e a realização das provas.

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