O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), tendo em vista o disposto nas Portarias nº 419 e nº 423, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicadas no Diário Oficial da União, de 4 de novembro de 2013, bem como na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, na Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, e no artigo 4º da Lei nº 12.856, de 2 de setembro de 2013, e no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, torna pública a realização de concurso público para provimento de vagas nos cargos de Analista Administrativo, de Analista Ambiental, de Técnico Administrativo e de Técnico Ambiental, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do CESPE/UnB.
1.3 As provas objetivas, a prova discursiva e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.
1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.
1.4 Os candidatos empossados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações).
2 DOS CARGOS
2.1 NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1: ANALISTA ADMINISTRATIVO
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 6.478,30.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 2: ANALISTA AMBIENTAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: planejamento ambiental, organizacional e estratégico afeto à execução das políticas nacionais de meio ambiente, formuladas no âmbito da União, em especial as que se relacionem com as seguintes atividades: regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; e estímulo e difusão de tecnologias, informação e educação ambientais. 2
REMUNERAÇÃO: R$ 6.478,30.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
2.2 NÍVEL MÉDIO
CARGO 3: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau), expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: atuação em atividades administrativas e logísticas de apoio relativas ao exercício das competências institucionais e legais a cargo do ICMBio, fazendo uso de equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.887,34.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
CARGO 4: TÉCNICO AMBIENTAL
REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida peloMEC.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais, execução de atividades de coleta; seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientação e controle de processo voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
REMUNERAÇÃO: R$ 2.887,34.
JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.
6 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
6.1 TAXAS:
a) nível superior: R$ 100,00.
b) nível médio: R$ 70,00.
6.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14, solicitada no período entre 10 horas do dia 23 de janeiro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de fevereiro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.
6.2.1 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
6.2.2 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
6.2.3 A GRU Cobrança estará disponível no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14 e deverá ser, imediatamente, impressa, para o pagamento
da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.
6.2.3.1 O candidato poderá reimprimir a GRU Cobrança pela página de acompanhamento do concurso.
6.2.4 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
6.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 26 de fevereiro de 2014.
6.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.
6.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônicohttp://www.cespe.unb.br/concursos/icmbio_14, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
6.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
6.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/localidade de vaga a que deseja concorrer e por uma cidade de realização de provas. Uma vez efetuada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.
6.4.1.1 Para o candidato, isento ou não, que efetivar mais de uma inscrição em cargos em que haja sobreposição entre os períodos de aplicação das provas desse(s) cargo(s), será considerada válida somente a última inscrição efetivada, sendo entendida como efetivada a inscrição paga ou isenta. Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema do CESPE/UnB.
Atualizado 10 anos atrás