CONCURSO PÚBLICO Nº 001
EDITAL DE ABERTURA N° 001/2013
A Prefeitura Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, por meio do Excelentíssimo Senhor Prefeito em Exercício RAIMUNDO MANSKE, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e de Provas e Títulos para o ingresso em seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II, da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Legislação Municipal vigente, de acordo com as disposições a seguir:
1. ENTIDADE EXECUTORA DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela ACPI – ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMÁTICA LTDA., com sede em Cuiabá ‐ MT, situada à Rua G Casa 1 Setor Norte, Bairro Morada do Ouro, segundo o cronograma de execução previsto no Anexo I.
1.2 O Concurso Público destina‐se ao provimento de vagas para cargos relacionadas no Anexo II deste Edital.
1.3 O concurso público visa ao provimento de vagas em cargos de nível médio, superior e de nível fundamental completo e incompleto.
1.4 O concurso de que trata este edital será realizado em etapa única que compreenderá as seguintes fases:
a) exame de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos;
b) exame de Títulos aferidos por meio de Contagem de Pontos referentes à titulação acadêmica, de tempo de serviço ou curso de informática, de caráter classificatório para os cargos de nível superior e para os cargos de Professor (Nível Médio Magistério) e Técnico Administrativo Educacional;
c) exame de habilidade aferido por meio de aplicação de prova prática, de caráter eliminatório e classificatório para o cargo de motorista.
1.5 Todas as provas serão realizadas somente no Município de Juruena/MT.
2. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES:
2.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela Internet, no período de 06/01/2014 a 21/01/2014, no Formulário Eletrônico de Inscrição específico, disponível no endereço www.acpi.com.br.
3. DA ISENÇÃO DE INSCRIÇÃO
3.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelos seguintes dispositivos legais:
a) Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 e Leis Estaduais n° 7.713/2002 e 8.795/2008;
b) Leis Estaduais n° 6.903/97 e 7.515/2001 – doadores de sangue
3.2 Fará jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição o candidato que, cumulativamente:
a) comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, por meio de indicação do Número de Identificação Social ‐ NIS, atribuído pelo Cadastro Único, conforme apontado no Requerimento de Inscrição disponível na página www.acpi.com.br e
b) for membro de “família de baixa renda”, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e Leis Estaduais n° 7.713/2002 e 8.795/2008.
3.3 Farão jus à isenção total de pagamento da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem ser doadores de sangue.
3.3.4. A isenção tratada no subitem 3.2 deverá ser solicitada durante a inscrição via internet no período de 06/01/2014 a 10/01/2014, ocasião em que o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social ‐ NIS, atribuído pelo Cadastro Único, bem como declarar‐se membro de “família de baixa renda”, nos termos da alínea “b” do mesmo subitem.
6‐B. DA PROVA ESCRITA:
6.1. A prova escrita será composta de:
a) Prova Objetiva com questões de múltipla escolha e será realizada na data provável do dia 09 de fevereiro de 2014 às 08h00min, em local a ser indicado em edital complementar, observado o disposto no item 6.2, para os cargos de Nível Superior, Professor (Nível Médio Magistério), Nível Médio e Ensino Fundamental (Completo e Incompleto).
6.2. A duração da Prova Escrita será de:
a) Para os cargos de Nível Superior, Professor (Nível Médio Magistério) Médio e Ensino Fundamental (Completo e Incompleto) 3 (três) horas, contadas a partir do momento em que todas as informações forem prestadas aos candidatos. O tempo de duração das provas inclui a marcação do cartão de resposta.