EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2014
A Câmara Municipal de Santa Rita do Araguaia, Estado do Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a abertura das inscrições ao Concurso Público de Provas Objetivas e de Provas de Títulos, para provimento de cargos públicos atuais e que vierem a vagar ou a serem criados durante o prazo de validade do concurso, nos quadros de servidores efetivos da Câmara do Município de Santa Rita do Araguaia, nos termos da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Edital, cuja realização ficará sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos, e será regido pelas instruções especiais constantes do presente instrumento, elaborado em conformidade com os ditames da Legislação Federal e Municipal vigentes e pertinentes.
I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, e será realizado sob a responsabilidade da organizadora Sociedade de Desenvolvimento Vale do Bandeirantes – Noroeste Concursos.
1.2. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar todas as publicações referentes a este concurso.
1.3 – O regime jurídico dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Rita do Araguaia – GO é o estatutário contido nas seguintes leis: Lei n° 1.381/2013 de 10 de setembro de 2013.
III – DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições deverão ser efetuadas, única e exclusivamente, pela internet no endereço www.noroesteconcursos.com.br do dia 20 DE JANEIRO até dia 17 DE FEVEREIRO DE 2014.